constituições do brasil de 1946
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Acórdão nº 2007.01.00.002623-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2007
... As Constituições posteriores assim trataram o tema: ... - ... - Constituição de 18 de setembro de 1946: ... "Art. 216. Será respeitada aos silvícolas ... úcleo fundamental da questão indígena no Brasil. A competência jurisdicional para dirimir ...
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Acórdão nº 2007.01.00.002623-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2007
... As Constituições posteriores assim trataram o tema: ... - ... - Constituição de 18 de setembro de 1946: ... "Art. 216. Será respeitada aos silvícolas ... úcleo fundamental da questão indígena no Brasil. A competência jurisdicional para dirimir ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... fiscal na Constituição Financeira no Brasil – escorço histórico e formação ... , diz Seabra Fagundes: “A Constituição de 1946 torna efetivo, dessarte ‘o convívio ... Desde então, todas as constituições brasileiras têm a preocupação de tentar ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... Constituições que se incluem nesta categoria, encontram-se ... ” 99 Ao tempo da Constituição de 1946, a concentração de rendas na pessoa da União ...
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Direito, Estado e Telecomunicações: dos primórdios ao novo modelo regulatório
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista, dentre outras funções, tais como a de definição dos fundamentos de abordagem regulatória presentes na revista inscritos nos conceitos de Estado...
... aos principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de ... Nas constituições anteriores, tratava-se dos serviços de ... A Constituição Federal de 1946 52 , por sua vez, divisou a radiodifusão e a ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... o princípio essencial a todas as Constituições escritas, segundo o qual é nula qualquer lei ... A Constituição de 1946" ... Essa Constituição, que “redemocratizou\xE2\x80" ...
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O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro: a experiência prática do Brasil
O trabalho parte das abordagens a respeito do Direito e Relações Internacionais e de Constituição e Relações Exteriores a partir de considerações de Celso Lafer, Pedro Dallari e de Antonio Remiro Brotons. Analisa a questão a respeito do poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro e a experiência prática do...
... desenvolve, na citada obra, importante histórico das Constituições brasileiras (cf. MEDEIROS, 1995) ... @@2.1 A Constituição de 1824 ... Constituição de 1946 ... “Art. 66. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: ... -
Poder constituinte
... relacionada à concepção das constituições escritas ... Por ser o poder inaugural, ou ... Na mesma toada, Pedro Lenza 4 afirma que o Brasil adotou a corrente positivista, conferindo ao ... Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 ... Aliás, em se tratando dessa ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... A: incorreta. Constituições semirrígidas ou semiflexíveis são aquelas que ... (B) a Constituição Federal de 1946 é classificada como dirigente, pois associada a ...
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Princípios do processo
... porque, ao longo da história do Brasil no século XX, marcada por longos períodos ... resenha do tema ao longo das constituições brasileiras do século XX, o que, de certo, ... inovação trazida com a Carta Política de 1946, que foi a cláusula que garantia o amplo e ...
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Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... ) Incorreta, uma vez que, tanto em Constituições anteriores como na Constituição Federal de ... 1946, com a transferência de suas atribuições à ...
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... DE ACESSO À JUSTIÇA E AS CONSTITUIÇÕES ... Possui graduação pela Universidade ... de Justiça e suas Instituições no Brasil, ministrada pela Prof. Dra. Fabiana Marion ... se destina a estudar as Constituições de 1946, 1967 e, finalmente, a Constituição de 1988. A ... -
Introdução
... A despeito de a independência do Brasil poder ser considerada ainda recente, não ... expressivo e mesmo demasiado de constituições, algumas democráticas, como o foram, por , as Constituições de 1891, de 1934, de 1946, bem como a atual, promulgada em 1988, e outras ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... (1215), passando pelas primeiras Constituições escritas do final do séc. XVIII, até os ... Entretanto, até a Constituição de 1946, a segurança era qualificada como segurança ...
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nº 2003.01.00.016533-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Octubre de 2004
... da Água Vermelha, no Município de Pau Brasil/BA, e reintegrando o ora agravado na posse do ... -Unkel (handboor of South American Indians, 1946, v. I) sobre os machacalis, tribo que habitava as ... saber a forma como as sucessivas Constituições republicanas trataram a questão da proteção à ...
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O trabalho na Constituição francesa
... Ela cuida, em especial, assim como a de 1946, de organizar a estrutura do Estado e do governo ... ção do direito do trabalho nas Constituições francesas até 1945, cf. LAVIGNE, Pierre. Les ...
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A excepcionalidade constitucional americana revisitada
A Constituição dos Estados Unidos é um outlier global. Sua omissão de direitos positivos, sua brevidade e sua notável duração e estabilidade a tornam excepcional para os padrões globais. A singularidade do documento venerável tem estimulado um debate apaixonado sobre o excepcionalismo constitucional dos Estados Unidos. Neste artigo, vamos mostrar que nem todo o constitucionalismo norte-americano é
... ção federal, mas também 149 constituições estaduais e aprovaram milhares de alterações a ... as constituições nacionais a partir de 1946-2006 foram coletados pela professora Mila ... vez pelo Haiti em 1816, seguido pelo Brasil (1824), Portugal (1826) e Peru (1828). Em 1900, ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... 32, alínea “b”[12]; a Carta de 1946 dispôs a respeito do tema no artigo 31, incisos ... liberdade religiosa nas Constituições brasileiras (estudo ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... do presidencialismo de coalizão no contexto da Constituição de 1946 e, anotava, era a tendência a ser tomada pela Constituição de 1988, ... Neste momento as constituições praticamente abandonaram a conotação exclusivamente liberal e ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... , de longa data posto em nossas Constituições", adotamos tributos da fa- mília do IVA. O princ\xC3" ... 1º.12.1965, que alterou a Constituição de 1946, reformando o Sistema Tri - butário, e ...
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Poder Constituinte
... se auto-organizarem por meio das Constituições Estaduais ... No direito brasileiro, o Poder ... 127. 12 No Brasil nossa primeira Constituição é datada do ano de ... 1º – São mantidas a Constituição de 1946 e as Constituições estaduais e respectivas ...
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Conceito e Classificação das Constituições
... visão lassalleana, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que traz no seu texto escrito os princípios da Ordem Econômica, ... Brasil, foram promulgadas as seguintes Constituições: 1891, 1934, 1946 e 1988 ... Já as Constituições outorgadas são impostas por um ...
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Histórico dos tribunais de contas
... de Contas dos Estados e Municípios do Brasil” ... CAPÍTULO II - HISTÓRICO DOS ... 24 BALEEIRO, Aliomar. Constituições Brasileiras : 1891. Brasí lia: Senado Federal, ... Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul; em 1946, o Estado do Maranhão e os demais Estados nas ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... Prefeitura Municipal de São José dos Campos. SP, Brasil. E-mail: nilsenmarcondes@gmail.com ... A Tutela do Animal Doméstico no ... primeiras Constituições Federais (BRASIL, 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967) houve não obstante um caminhar na direção do reconhecimento e ... -
Centralização, Estado Desenvolvimentista e Industrialização: 1930-1964
... que iria elaborar nova Carta Magna para o Brasil, tão logo restabelecida a normalidade ... Quadro I.2 Constituições de 1934 e 1937: distribuição das competências ... operações só começariam, no entanto, em 1946; a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), em 1942; a ...