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TJ-SP invalida habilitação da Constran em licitação de linha do metrô da capital
TJ-SP invalida habilitação da Constran em licitação de linha do metrô
As certidões de acervo técnico não possuem liquidez e não podem ser convertidas em dinheiro, portanto, não podem ser utilizadas para comprovar a qualificação econômico-financeira de uma construtora, pois não se prestam a garantir a execução do con... -
Justiça suspende pagamento de precatórios da Constran
Raimundo Garrone, especial para O Globo SÃO LUÍS - A juíza Luzia Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar, no final da tarde desta terça-feira, suspendendo o pagamento de qualquer parcela do acordo entre o governo do Maranh...
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Acórdão nº 2015/0259185-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. EMBARGOS MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEIS. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será...
... (2015/0259185-6) ... : MINISTRA REGINA HELENA COSTA ... EMBARGANTE : CONSTRAN" S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO ... ADVOGADOS : ANE ELISA PEREZ E OUTRO(S) ... CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS ... EMBARGADO :\xC2" ... - Balanço - Constran Internacional Construções S.A
- ATA - Constran Internacional Construções S.A
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TJ do Maranhão nega ter ordenado pagamento de precatório à Constran
TJ-MA nega ter ordenado pagamento de precatório à Constran
O Tribunal de Justiça do Maranhão negou, nesta quarta-feira (13/8), ter determinado pagamento de precatório à construtora Constran. A declaração ocorre após a contadora Meire Poza, que trabalhou três anos com o doleiro Alberto Youssef, ter afirmad... - BALANÇO - CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EMPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DA AGENTE.QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. ART.318-A DO CÓDIGO DE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1287/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
JORNADA DE TRABALHO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Não é difícil concluir, mediante mera interpretação gramatical da norma do art. 7º, inciso XIII, da Constituição, que a expressão "acordo" foi utilizada em contraposição à "convenção" para sinalizar tratar-se de acordo individual. Até porque é sabido que a convenção e o acordo coletivo se equivalem como instrumentos normativos destinados à melhoria das...
... Para evitar o constran-gimento de se atribuir ao constituinte a pecha de redundante, pois a lei não contém palavras inúteis, é forçoso associar tal acordo ao acordo ... -
Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÃDIO QUALIFICADO. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E DE WRIT ORIGINÃRIO. FUNDAMENTAÇÃO QUE SE LIMITA A REPRODUZIR MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. AUSÊNCIA DE ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRAN GIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO....
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Acórdão nº 0027020-58.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Marzo de 2018
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO QUE VAI RECONHECIDO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. conFIGURAdo o constran-gimento ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0027020-58.2017.8.05.0000, Relator(a): Mário Alberto Simões Hirs, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 12/03/2018 )
... TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO ... QUE VAI RECONHECIDO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 180 ... (CENTO E OITENTA) DIAS. CONFIGURADO O CONSTRAN- ... GIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, ... segundo pacífico magistério ... -
Acórdão nº 0000085-25.2018.8.05.0265 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTOR-PECENTE. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO. IMPOS-SIBILIDADE. READEQUAÇÃO DA PENA BASE. PENA REAJUSTADA. NEGADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONSTRAN-GIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000085-25.2018.8.05.0265, Relator(a):...
... SIBILIDADE. READEQUAÇÃO DA PENA BASE. PENA ... REAJUSTADA. NEGADO O DIREITO DE APELAR EM ... LIBERDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONSTRAN- ... GIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. APELO ... PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Há prova da materialidade do delito, que encontra apoio nos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 177-63.2017.5.23.0046)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ CONSÓRCIO CONSTRAN-UTC SÃO MANOEL . LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA
... CMB/csl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ CONSÓRCIO ... CONSTRAN-UTC SÃO MANOEL ... LEI Nº 13.467/2017 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 0300296-61.2018.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOL-VIÇÃO. CONFISSÃO. PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PE-NA. BENESSE DO PRIVILÉGIO. CONCESSÃO, NOS TERMOS DO § 4º, DO ART. 33, DA LEI N.º 11.343/06. VARIEDADE E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDI-DAS. REDUÇÃO EM 1/2 (UM MEIO). QUANTUM SUFICIENTE PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME. DOUTRINA E PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. REGIME SEMIABERTO E VEDAÇÃO À...
... AFASTAMENTO DA MULTA. MATÉRIAS EXCLUSIVAS ... DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. DIREITO DE APELAR EM ... LIBERDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONSTRAN- ... GIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO ... DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO, EM MENOR ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... -
Acórdão nº 0015900-52.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. REGISTRO VENCIDO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. SUBSIDIARIEDADE DO DIREITO PENAL. MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. CONSTRAN-GIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA, PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL CORRESPONDENTE. DECISÃO UNÂNIME. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0
... POSSIBILIDADE ... ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA ... SUBSIDIARIEDADE DO DIREITO PENAL. MERA ... INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. CONSTRAN- ... GIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM ... CONCEDIDA, PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO ... PENAL CORRESPONDENTE. DECISÃO UNÂNIME ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 0013526-63.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Agosto de 2016
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "SERTÃO LIVRE". FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA - 23 INTEGRANTES -, TRÁFICO DE DROGAS, ROUBO E HOMICÍDIOS. PROCEDIMENTO INVESTI-GATÓRIO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PRISÃO PREVEN-TIVA. REVOGAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. PACIENTES RESPONSÁVEIS PELA GUARDA, DIS-TRIBUIÇÃO, VENDA DE DROGAS. AUSÊNCIA DE CONSTRAN-GIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. ( ...
... PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO ... CAUTELAR. PACIENTES RESPONSÁVEIS PELA GUARDA, DIS- ... TRIBUIÇÃO, VENDA DE DROGAS. AUSÊNCIA DE CONSTRAN- ... GIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus nº ... 0013526-63.2016.8.05.0000, em ...