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Acórdão nº 0007733-12.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Agosto de 2017
... EMPREENDEU FUGA APÓS O CRIME, SENDO ... PRESO NO ESTADO DE GOIÁS. CONDIÇÕES PES- ... SOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRAN- ... Habeas Corpus nº. 0007733-12.2017.8.05.0000 ... Relatora: Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz 2 ... GIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076898120154058400), 09-11-2021
PJE 0807689-81.2015.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PETIÇÃO INICIAL REJEITADA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS DOS DEMANDADOS. CONFIGURAÇÃO. APELO DO MPF IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de FERNANDO ROCHA SILVEIRA, CONSTRUTORA SUCESSO S/A, EIT - EMPRESA INDUSTRIAL...
... servidores públicos federais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e pessoas relacionadas ao Consórcio CONSTRAN/GALVÃO/ CONSTRUCAP ... Durante o curso das investigações, verificaram-se inúmeras irregularidades na execução do Contrato TT-250/2006-00, ... -
Decisão Monocrática N° 07362531020198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
CÍVEL (1689) APELANTE: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO, S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO APELADO: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por CONSTRAN S.A, e outro, contra o despacho de ID 44206969 que, ao verificar a intempestividade no pagamento do preparo, oportunizou à parte apelante comprovar a regularidade do pagamento até a data de...
... Sonria Rocha Campos D'Assuno Nmero do processo: 0736253-10.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAO CVEL (1689) APELANTE: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO, S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO APELADO: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA DECISO Trata-se deembargosde declarao ... -
Processo nº 0057914-61.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... PROVISÓRIA, ... DADOS QUE EVIDENCIAM A NECESSIDADE DA ... CUSTÓDIA. ... CONSTRAN- ... GIMENTO ILEGAL. ... DENEGAÇÃO DA ORDEM. ... Habeas Corpus nº 0057914-61.2016.8.19.0000 ... Página 2 de 6 ... Tribunal ...
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Processo nº 0044669-46.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Habeas Corpus. Artigos 180, Caput, e 311, Caput, Do Cp ¿ 1º) SEGRE-GAÇÃO Amparada Em Idônea e Concreta Fundamentação. de Fato, Gravemente Atenta Contra a Ordem Pública, Cuja Garantia Também Está Afeta Ao Poder Judiciário, Quem Recepta Automóvel Roubado, Adulterando Seu Sinal IDEN-TIFICADOR; 2º) Não Se Identifica Outra Medida, Diversa Da Clausura, Mais ADE-QUADA À Hipótese Vertente.
... CONSTRAN- ... GIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. OR- ... DEM DENEGADA. ... PAULO DE TARSO NEVES:8877 ... Assinado em 20/09/2017 19:20:02 ... Local: GAB ... -
Acórdão nº 0024371-23.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Febrero de 2018
... DESIGNADA PARA 23/01/2018. DEMORA JUSTIFICA- ... DA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. EXCESSO DE ... PRAZO QUE NÃO CONSTITUI CONSTRAN- ... GIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. DECISÃO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº ... 0024371-23.2017.8.05.0000, em ...
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Processo nº 0049169-92.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
... MANTIDA COM RELAÇÃO AO PACIENTE LUAN ... FERREIRA XAVIER. AUSÊNCIA DE CONSTRAN- ... GIMENTO ILEGAL. ... PREJUDICADO ... PACIENTE PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA ... MONTEIRO E DENEGAÇÃO DA ORDEM PARA O ...
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Acórdão nº 0014087-58.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2014
... CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE ... FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A ... PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. CONSTRAN- ... GIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO ... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 0014079-18.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 15 de Octubre de 2013
HABEAS CORPUS, PACIENTE DENUNCIADO COM MAIS 03 (TRÊS) ACUSADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ARTIGO 157, § 2º,I E II, C/C ART. 29 AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ARGUIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO DECRETO PREVENTIVO, DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO DO PACIENTE, EM RAZÃO DA AUSÊNC
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Acórdão Nº 0624219-98.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 13-01-2016
... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA ... Processo: 0624219-98.2014.8.06.0000/50001 - Agravo Regimental ... Agravante: Constran Locação de Bens, Serviços e Mão de Obra Ltda ... Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME ...
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Processo nº 0063131-85.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... LAR, A LIBERDADE PROVISÓRIA É PRETSNSÃO DESCABIDA ... (ARTIGO 321, DO CPP, A CONTRÁRIO SENSO). CONSTRAN- ... GIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGA- ... PAULO DE TARSO NEVES:000008877 Assinado em 02/02/2017 18:30:08 ... Local: GAB. DES ...
- Processo nº 0007815-53.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
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Doleiro negociou pagar propina
... Segundo ela, a construtora Constran pediu que Youssef oferecesse propina de R$ 6 milhões a servidores do Maranhão. Em troca, a Constran furaria a fila do pagamento de precatórios ...
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Acórdãos nº 2209165-63.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... Comarca de Campinas, em que é agravante R1 TRANSPORTES LTDA, são agravados CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS, CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO e CONSTRUTORA TRIUNFO SA. ACORDAM , em 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça ...
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Decisão Monocrática N° 07362531020198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
CÍVEL (1689) APELANTE: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO, S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO APELADO: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA DESPACHO Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. Int. Brasília/DF, 16 de março de 2023. Soníria Rocha Campos D'A
... Sonria Rocha Campos D'Assuno Nmero do processo: 0736253-10.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAO CVEL (1689) APELANTE: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO, S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO APELADO: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA DESPACHO Em face de eventual efeito ... -
Acórdão nº 0016407-81.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Diciembre de 2014
... Procurador : Rômulo de Andrade Moreira ... Assunto : Roubo ... HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES - (ART.157, ... CAPUT, DO CP). ALEGAÇÃO DE CONSTRAN- ... GIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA ... FORMAÇÃO DA CULPA. PRESO EM FLAGRANTE ... NO DIA 18.11.2013. FEITO DE NATUREZA NÃO ... COMPLEXA - ...
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Decisão Monocrática N° 07362531020198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0736253-10.2019.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO, S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO APELADO: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA DESPACHO Verifica-se que pagamento do preparo...
... Sonria Rocha Campos D'Assuno Nmero do processo: 0736253-10.2019.8.07.0001 Classe judicial: APELAO CVEL (198) APELANTE: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO, S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO APELADO: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA DESPACHO Verifica-se que pagamento do ... - Decisão Monocrática Nº 0002522-93.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 10-09-2019
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Stj decide se abre Inquérito contra roseana
... do governo do Maranhão acusados de cobrar propina de R$ 6 milhões para a liberação de um precatório de R$ 120 milhões para as empresas Constran e UTC. O STJ terá como base um relatório da Polícia Federal com depoimento da contadora Meire Poza sobre o suposto suborno e cópia de uma troca ...
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Sobrou para a Comissão de Ética
A presidente Dilma Rousseff conseguiu causar constran gimento no meio político on tem ao manter no cargo o mi nistro do Trabalho, Carlos Lupi, mesmo após recomendação unâni me da Comissão de ...
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Decisões Monocráticas nº 1158489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... o imóvel à situação de risco de desmoronamento, produzindo rachaduras e outras avarias que devem ser reparadas pelo DNIT e Consórcio CONSTRAN"-MAC ... Opostos embargos de declaração pela parte recorrida, foram parcialmente providos para fins de prequestionamento ... No recurso extraordin\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1158489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
... o imóvel à situação de risco de desmoronamento, produzindo rachaduras e outras avarias que devem ser reparadas pelo DNIT e Consórcio CONSTRAN"-MAC ... Opostos embargos de declaração pela parte recorrida, foram parcialmente providos para fins de prequestionamento ... No recurso extraordin\xC3" ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. 1. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. 2. CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS. REVISÃO DAS PREMISSAS ADOTADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 3. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO. HONORÃRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. PRECEDENTES. 4. MULTA DO ART. 1.021 DO
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Independentemente da escolha de cada um, o constran- gimento é generalizado. No curso da dinâmica, cada um apresenta uma resposta e, ao final dessa primeira fase da aula, a turma expõe o des- ...
- Acordão nº (RO)0070100-11.2007.5.06.0141 (00701.2007.141.06.00.4) de 2º Turma, 2 de Diciembre de 2009