consulta de processos
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... 4. a participação do Brasil e de Portugal em processos de integração regional, como a União Européia e o Mercosul, almejando permitir a aproximação entre a Europa e a América Latina para a ...
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Acórdão Nº 0006589-26.2014.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2022
... ência de outras condenações em desfavor do apelado (por meio de consulta virtual aos processos), não foi anexado aos autos certidão ou folha de ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... e sua tempestividade serão confirmadas pelo interessado mediante consulta da tramitação processual na página do Ministério responsável pela ... Art. 9º A tramitação dos processos administrativos que envolvam a certificação, sua renovação ou ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTANCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DO MODUS OPERANDI. HISTÓRICO CRIMINAL DA RÉ.
... CONHECIDO ... 1. Das informações colhidas da consulta ao andamento ... a paciente já responder a outros dois processos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061641620194058500), 17-08-2021
Ementa Administrativo. Apelação ante sentença que julgou procedente o pedido e ratificou os efeitos da antecipação da tutela para declarar a decadência do direito de revisão e condenar a União a restabelecer o pagamento cumulativo dos proventos e pensões da autora, nos moldes que vinham sendo pagos até setembro de 2019 e ao pagamento das parcelas vencidas até a correta implementação em...
... Em consulta aos processos associados com o presente recurso, verifica-se Remessa ... -
Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
O trabalho analisa como processos de regularização fundiária desenvolvidos pelo Município de Chapecó/SC, aplicados como solução para políticas públicas de habitação de interesse social equivocadas e caracterizadas pelo direcionamento da cidade para a periferia, com a consequente desqualificação dos componentes do espaço urbano, desencadearam um processo de gentrificação. O referencial teórico é...
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Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... , incerteza jurdica ou situao contenciosa no mbito de processos administrativos, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n 4.657, de 4 de ... e as normas editados pela ANPD devem ser precedidos de consulta e audincia pblicas, bem como de anlises de impacto regulatrio ... 3 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Junto à Presidência da República funcionarão como órgãos de consulta do Presidente da República: ... 1. o Conselho da República; ... 2. o ... III Subsecretaria de Normas e Processos Administrativos; ... IV Subsecretaria de Remuneração e Carreiras ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... a) processos de relacionamento formal, por meio da celebração de contratos ou ... e à Controladoria-Geral da União, o acesso irrestrito, para consulta, aos sistemas de informações referidos no caput e o recebimento de seus ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... ou qualquer membro da Junta Apuradora, não poderão servir de consulta ou prova posterior à apuração perante a Junta totalizadora dos votos ... dos juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança, sendo defeso deixar de cumprir ...
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Acórdão nº 2015/0050740-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IIRGD. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE SIGILO. CONSULTA ... relativos aos inquéritos arquivados e aos processos em que tenha ocorrido a ...
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Protest songs e a busca por direitos fundamentais o caso 'hurricane', de Bob Dylan
Este artigo visa refletir sobre a maneira como a obra músico-literária “Hurricane” (1976), de Bob Dylan, influenciou o percurso jurídico do caso do boxeador americano Rubin Carter, condenado à prisão perpétua, por homicídio triplamente qualificado, em 1966, e solto 19 anos depois por falta de provas. Pretende-se avaliar como a letra e a melodia criadas por Dylan, inseridas no movimento das...
... dentro do movimento macro do law and art , com base na consulta bibliográfica e na técnica de reconstrução de processos sociais. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035657220214058100), 15-03-2022
PJE 0803565-72.2021.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NULIDADE DA CDA RECONHECIDA EM JUÍZO. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA ELEVADO. APLICAÇÃO DO ART. 85, PARÁGRAFO 8º, DO CPC/2015. 1. Apelação interposta contra sentença que, acolhendo a exceção de pré-executividade, extinguiu a execução...
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Acórdão nº 2016/0090854-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus...
... outros processos" por dano ao patrimônio público, corrupção de menor ... e tr\xC3" ... 3. Verificou-se, em consulta ao andamento processual ... -
Acórdão nº 2016/0196739-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EM RELAÇÃO AOS RECORRENTES BENEFICIADOS COM A LIBERDADE PROVISÓRIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PARA OS RECORRENTES QUE NÃO FIGURAM COMO PACIENTES NO ACÓRDÃO DO WRIT ORIGINÁRIO. ...
... consulta ao sítio do ... possuir processos" em andamento, bem como por integrar organização ... criminosa \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Embora não se admita a instauração de processos temerários e levianos ou ... QUINTA TURMA, DJe 16/3/2012). ... 6. Em consulta" ao sítio eletrônico do TJSP, verifica-se que foi\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ância administrativa, proferida em processo fiscal inclusive de consulta, seja o interessado parte ou não; ... II - de acordo com interpretação ... VII - instaurar e preparar processos relativos às infrações aduaneiras; ... VIII - julgar os processos ...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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LEI 13334 de 13/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... as competências da legislação específica, e mediante consulta pública prévia; ... II - eliminação de barreiras burocráticas à ... com o caráter prioritário nacional do empreendimento, todos os processos e atos administrativos necessários à sua estruturação, liberação e ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... jurídica a título de remuneração de serviços vinculados aos processos de avaliação da conformidade, metrologia, normalização, inspeção ... de determinação e exigência do crédito tributário e de consulta de que trata o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, bem como, no ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos ... ARTIGO 116 ... O conflito pode ser suscitado por qualquer ... de escritos adrede preparados; o juiz Ihe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... se referem os incisos I e II deste artigo devem ser precedidas de consulta à autoridade aduaneira e ao poder público municipal e de aprovação do ... XIII - lavrar autos de infração e instaurar processos administrativos, aplicando as penalidades previstas em lei, ressalvados os ...
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Acórdão nº 2015/0077815-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSULTA SOMENTE PARA AS AUTORIDADES COM PODER DE ... relativos aos inquéritos arquivados e aos processos em que tenha ocorrido a ...
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DECRETO LEI Nº 822, DE 05 DE SETEMBRO DE 1969. Extingue a Garantia de Instancia Nos Recursos de Decisão Administrativa Fiscal, e da Outras Providencias.
... § 1º Nos processos não definitivamente decididos pela administração fica extinta a fiança ... ários federais, penalidades, empréstimos compulsórios e o de consulta ... Art. 3º Ficará revogada, a partir da publicação do ato do Poder ...
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Acórdão Nº 0002283-80.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2021
... INFORMAÇÃO OBTIDA EM CONSULTA AO SISTEMA DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE ...