consulta empresa
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária; ... #IV revogado ... b) na data em que o sujeito passivo efetuar consulta ao endereço eletrônico a ele atribuído pela administração ...
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Acórdão nº 2013/0011086-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE DA EMPRESA. ICMS. NÃO-INCIDÊNCIA. CONSULTA ADMINISTRATIVA. RESPOSTA NEGATIVA. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AVERIGUAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... consulta pública ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.217-3, de ... ARTIGO 47 ... A empresa autorizada não terá direito adquirido à permanência das condições ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... caput, o titular, o sócio ou o administrador da microempresa e da empresa de pequeno porte que se encontre sem movimento há mais de 12 (doze) meses ... a comunicação no dia em que o sujeito passivo efetivar a consulta eletrônica ao teor da comunicação; e ... V - na hipótese do inciso IV, ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 11 ... A empresa transportadora deverá verificar, por ocasião do embarque, no exterior, a ... caso da letra b, do item I, deste artigo, dependerá de prévia consulta ao Ministério das Relações Exteriores ... ARTIGO 56 ... O ...
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... 3º, vendidos a empresa comercial exportadora, conforme definida pela ANP, com o fim específico ... ção e exigência de créditos tributários federais e de consulta, previstas no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, bem assim, ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... ção de contrato de programa com sociedade de economia mista ou empresa pública, ou a subdelegação do serviço prestado pela autarquia ... IV - a realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... VI - exibir os processos para consulta pelos advogados e prestar informações sôbre os feitos e seu andamento; ...
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Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... 4º, após consulta pública; e ... II - a transferência de que trata o inciso IV do caput ... Art. 16. A empresa que não efetuar os pagamentos à CDE no prazo estabelecido ficará ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... § 2o ... prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal ... § ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... , na modalidade Fies-Trabalhador, em caráter individual, ou por empresa, para custeio da formação profissional e tecnológica e de graduação ... de 2018, as regulamentações desta Lei, independentemente de consulta a outros órgãos, exceto quanto aos seguintes dispositivos desta Lei: ...
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'Qual empresa me ligou?': Anatel lança site para consulta de ligações abusivas de telemarketing
Agência O Globo -Consumidores tem agora mais uma ferramenta para evitar ligações indesejadas de telemarketing, cobrança e similares. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou o site Qual Empresa Me Ligou, que permite que o usuário consul...
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'Qual empresa me ligou?': Anatel lança site para consulta de ligações abusivas de telemarketing
Agência O Globo -Consumidores tem agora mais uma ferramenta para evitar ligações indesejadas de telemarketing, cobrança e similares. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou o site Qual Empresa Me Ligou, que permite que o usuário consul...
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Decreto-Lei nº 2.052 de 03/08/1983. DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS-PASEP, SUA COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE CONSULTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1º ... Art. 5º - A omissão do nome do empregado, ou a declaração falsa sobre o salário e o seu tempo de serviço na empresa, sujeitará esta à multa, em benefício do Fundo de Participação PIS-PASEP, no valor de dez meses de salários devidos ao empregado, sem prejuízo ...
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CPI da Covid: Omar Aziz consulta STF sobre silêncio de executiva de empresa do caso Covaxin
BRASILIA — Presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM) entrou nesta terça-feira com consulta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, afirmar que permaneceria em silêncio durante o dep...
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CPI da Covid: Omar Aziz consulta STF sobre silêncio de executiva de empresa do caso Covaxin
BRASILIA — Presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM) entrou nesta terça-feira com consulta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, afirmar que permaneceria em silêncio durante o dep...
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CPI da Covid: Omar Aziz consulta STF sobre silêncio de executiva de empresa do caso Covaxin
BRASILIA — Presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM) entrou nesta terça-feira com consulta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, afirmar que permaneceria em silêncio durante o dep...
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CPI da Covid: Omar Aziz consulta STF sobre silêncio de executiva de empresa do caso Covaxin
BRASILIA — Presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM) entrou nesta terça-feira com consulta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, afirmar que permaneceria em silêncio durante o dep...
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CPI da Covid: Omar Aziz consulta STF sobre silêncio de executiva de empresa do caso Covaxin
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CPI da Covid: Omar Aziz consulta STF sobre silêncio de executiva de empresa do caso Covaxin
Agência O Globo -Presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM) entrou nesta terça-feira com consulta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, afirmar que permaneceria em silêncio durante...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... o inciso I do caput deste artigo serão submetidas a prévia consulta pública, por meio da rede mundial de computadores, pelo período mínimo ... Parágrafo único. A empresa que utiliza condutores contratados para operar a sua frota de veículos é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014306220224058000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0801430-62.2022.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 19 REGIAO CRA ADVOGADO: Savio Lucio Azevedo Martins APELADO: E D SERVICOS EM GERAIS EIRELI ADVOGADO: Sergio Papini De Mendonca Uchoa Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson...
... às atividades descritas no seu objeto social, fica patente que a empresa recorrente fornece mão de obra para que possa alcançar os seus objetivos ... Da consulta ao CNPJ da empresa[1], por sua vez, constata-se que a sua atividade ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... imediata comunicação do ato fundamentado de repatriação à empresa transportadora e à autoridade consular do país de procedência ou de ... - São isentos de emolumentos, inclusive aqueles relativos à consulta, os vistos em documento de viagem estrangeiro ou de organização de ...