consulta empresa
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. 1. Não há como se configurar violação direta e literal do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição de 1988 de decisão pela qual o Regional, ao apreciar o agravo de petição, mantém a penhora, por concluir que o bem oferecido pelo...
... do SIMPLES, uma vez que restou demonstrado por prova documental - consulta realizada junto ao posto do INSS do Tribunal Regional - que a Empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. 1. Não há como se configurar violação direta e literal do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição de 1988 de decisão pela qual o Regional, ao apreciar o agravo de petição, mantém a penhora, por concluir que o bem oferecido pelo...
... do SIMPLES, uma vez que restou demonstrado por prova documental - consulta realizada junto ao posto do INSS do Tribunal Regional - que a Empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-83800/1998-0009-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. 1. Não há como se configurar violação direta e literal do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição de 1988 de decisão pela qual o Regional, ao apreciar o agravo de petição, mantém a penhora, por concluir que o bem oferecido pelo...
... do SIMPLES, uma vez que restou demonstrado por prova documental - consulta realizada junto ao posto do INSS do Tribunal Regional - que a Empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-838/1998-009-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. 1. Não há como se configurar violação direta e literal do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição de 1988 de decisão pela qual o Regional, ao apreciar o agravo de petição, mantém a penhora, por concluir que o bem oferecido pelo...
... do SIMPLES, uma vez que restou demonstrado por prova documental - consulta realizada junto ao posto do INSS do Tribunal Regional - que a Empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. 1. Não há como se configurar violação direta e literal do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição de 1988 de decisão pela qual o Regional, ao apreciar o agravo de petição, mantém a penhora, por concluir que o bem oferecido pelo...
... do SIMPLES, uma vez que restou demonstrado por prova documental - consulta realizada junto ao posto do INSS do Tribunal Regional - que a Empresa ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... explorado, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural; ... VI- "Empresa Rural" é o empreendimento de pessoa física ou ... árias, definidas na forma do artigo 43, será precedida de consulta ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, que se pronunciará ...
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LEI 13334 de 13/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... as competências da legislação específica, e mediante consulta pública prévia; ... II - eliminação de barreiras burocráticas à ... Art. 20. A Empresa de Planejamento e Logística - EPL passa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-Cons - 10852-05.2016.5.90.0000) 23-03-2018
CONSULTA FORMULADA POR EMPRESA PRIVADA. PROGRAMA DE TRABALHO SEGURO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO REGIMENTO INTERNO DO CSJT. A teor do art. 83 do Regimento Interno do CSJT ora em vigor, "O Plenário decidirá sobre consulta, em tese, relativa à dúvida suscitada por Presidente de Tribunal Regional do Trabalho na aplicação de dispositivos legais e...
... (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) ... CSMGD/lnc ... CONSULTA FORMULADA POR EMPRESA PRIVADA. PROGRAMA DE TRABALHO SEGURO ... -
Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... III - de pessoa que tenha participação, direta ou indireta, em empresa ou entidade que atue no setor sujeito à regulação exercida pela ANM; ... ção formal dos motivos que os justifiquem e ser submetidos a consulta ou a audiência pública ... Art. 13. A ANM, por meio de resolução, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001075-51.2018.5.06.0002), 21-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS POR AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL DA EMPRESA EMBARGANTE-AGRAVANTE. Em consulta à página do TST na internet - endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/processos-do-tst, verifica-se que a Quarta Turma do TST, por unanimidade, deu provimento ao Recurso de Revista interposto pela LIQ CORP S/A (atual denominação de
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. N. TRT - ... NÃO CONHECIDOS POR AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL DA EMPRESA EMBARGANTE-AGRAVANTE. Em consulta à página do TST na internet - ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... CAPÍULO III ... Da Consulta e dos Atos Normativos ... Art. 141. É facultado a qualquer interessado ...
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Acórdão Nº 0305227-19.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-11-2020
... DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM CONSULTA PRÉVIA DA EMPRESA FABRICANTE AO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, ...
- EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC ERRATA EDITAL DE COMUNICADORES EPC/SECULT O Diretor-Presidente da Empresa Pública de Comunicação (EPC) e o Secretário de Cultura de Pernambuco (SECULT), no uso de suas atribuições legais, tornam públicas as retificações no Edital de Comunicadores Populares de Pernambuco, à disposição dos interessados, para consulta no PortalEPC, no endereço http...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000103-45.2015.5.06.0145), 26-06-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. Não se constatando bens livres e desembaraçados da pessoa jurídica que possam garantir a execução, por força da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, é possível a expropriação de bens particulares dos sócios, pelo descumprimento dos direitos trabalhistas...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº. TRT - AP ... além de outras provas, que o agravante representava formalmente a empresa, apesar de não constar do quadro societário, faz presumir a figura do ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... de escritos adrede preparados; o juiz Ihe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos ... ção em folha de pagamento de entidade de direito público ou de empresa de direito privado de notória capacidade econômica, ou, a requerimento ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... § 2º São órgãos de consulta do Presidente da República: ... I - o Conselho da República; e ... II - ... XXIX - formulação da política de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato; ... XXX - articulação e supervisão ...
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Acórdão Nº 0008462-64.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... SUCESSÃO PROCESSUAL E EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA INAPTA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO ... da empresa capaz de ensejar a sucessão processual, porquanto em consulta ao CNPJ (Evento 57/ANEXO4), observa-se que a empresa executada não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108839320204050000), 24-11-2020
PJE 0810883-93.2020.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DO REDIRECIONAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por AGRIMAR LEITE DE LIMA contra decisão proferida pelo Juízo da 22ª Vara Federal - PE, que rejeitou sua exceção de pré-executividade, na qual alega a nulidade do redirecionamento da execução fiscal. 2. Nas suas
... aos autos, em 23/03/2016, provas de que consta do registro da empresa junto à JUCEPE assim como da consulta do CNPJ a informação de que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00097805420084058100), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0009780-54.2008.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL APELADO: NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A ADVOGADO: Juvencio Vasconcelos Viana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (FHA) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...
... ção e a paralisação imediata de todo o Complexo Industrial da Empresa Ypioca Águas Minerais Indústris e Comércio Ltda., inclusive, a venda de ... Procuradoria, a empresa protocolou consulta junto à Vigilância Sanitária do Estado do Ceará, tendo ao final sido ... - Acórdão Nº 0318465-81.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica." (NR) ... Art. 38. Os arts. 1º, 3º, 4º e 5º da Lei nº ... "Art. 1º É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar: ... I - por 60 (sessenta) dias a ...
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Decreto nº 9.048 de 10/05/2017. Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... I - consulta à autoridade aduaneira; ... II - consulta ao respectivo poder público ... a forma de sociedade empresária e não estiver enquadrada como empresa estatal dependente; ... III - as receitas e as despesas relativas à ...
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Acórdão nº 1.0000.16.031563-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PESQUISA VIA BACENJUD - CONSULTA - CPNJ DIVERSO - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - MESMA EMPRESA. Ausente a demonstração de que se tratam de uma mesma empresa, inviável o bloqueio online de bens e valores em nome de empresa de inscrição no CNPJ diverso.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129292120214050000), 31-03-2022
AGTR Nº: 0812929-21.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MACAU CIDADE DO SAL TRANSPORTES E TURISMO - EIRELI ADVOGADO: CARLOS JOILSON VIEIRA ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ CAIO DINIZ FONSECA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO. COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1....
... Cidade do Sal Transportes e Turismo, na verdade, são uma única empresa, que se dividiu em dois CNPJ's com a finalidade de blindar patrimônio e ... ... Em consulta ao site da Expresso Cabral ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014306220224058000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0801430-62.2022.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 19 REGIAO CRA ADVOGADO: Savio Lucio Azevedo Martins APELADO: E D SERVICOS EM GERAIS EIRELI ADVOGADO: Sergio Papini De Mendonca Uchoa Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson...
... às atividades descritas no seu objeto social, fica patente que a empresa recorrente fornece mão de obra para que possa alcançar os seus objetivos ... Da consulta ao CNPJ da empresa[1], por sua vez, constata-se que a sua atividade ...