consulta empresa
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-83800/1998-0009-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. 1. Não há como se configurar violação direta e literal do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição de 1988 de decisão pela qual o Regional, ao apreciar o agravo de petição, mantém a penhora, por concluir que o bem oferecido pelo...
... do SIMPLES, uma vez que restou demonstrado por prova documental - consulta realizada junto ao posto do INSS do Tribunal Regional - que a Empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-838/1998-009-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. 1. Não há como se configurar violação direta e literal do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição de 1988 de decisão pela qual o Regional, ao apreciar o agravo de petição, mantém a penhora, por concluir que o bem oferecido pelo...
... do SIMPLES, uma vez que restou demonstrado por prova documental - consulta realizada junto ao posto do INSS do Tribunal Regional - que a Empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. ARTIGO 5º, INCISOS LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. 1. Não há como se configurar violação direta e literal do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição de 1988 de decisão pela qual o Regional, ao apreciar o agravo de petição, mantém a penhora, por concluir que o bem oferecido pelo...
... do SIMPLES, uma vez que restou demonstrado por prova documental - consulta realizada junto ao posto do INSS do Tribunal Regional - que a Empresa ... - Acórdão nº 2013/0196213-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042540620204050000), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0804254-06.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SAFE SUPORTE A VIDA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: Eduardo José Dos Santos Pereira De Hollanda Cavalcanti e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DO
... contábil, conforme currículo disponível nesta Secretaria para consulta das partes e de terceiros. Apresentem as partes os seus quesitos e ... que o ICMS a ser deduzido é aquele efetivamente recolhido pela empresa aos cofres públicos, consoante disposto na Solução de Consulta ... -
Acórdão nº 1.0000.16.031563-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PESQUISA VIA BACENJUD - CONSULTA - CPNJ DIVERSO - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - MESMA EMPRESA. Ausente a demonstração de que se tratam de uma mesma empresa, inviável o bloqueio online de bens e valores em nome de empresa de inscrição no CNPJ diverso.
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; ... II – no caso de contratação de obras e serviços ... Administração também poderá submeter a licitação a prévia consulta pública, mediante a disponibilização de seus elementos a todos os ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... de escritos adrede preparados; o juiz Ihe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos ... ção em folha de pagamento de entidade de direito público ou de empresa de direito privado de notória capacidade econômica, ou, a requerimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129292120214050000), 31-03-2022
AGTR Nº: 0812929-21.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MACAU CIDADE DO SAL TRANSPORTES E TURISMO - EIRELI ADVOGADO: CARLOS JOILSON VIEIRA ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ CAIO DINIZ FONSECA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO. COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1....
... Cidade do Sal Transportes e Turismo, na verdade, são uma única empresa, que se dividiu em dois CNPJ's com a finalidade de blindar patrimônio e ... ... Em consulta ao site da Expresso Cabral ... -
Acórdão nº 1.0000.20.541575-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS PROTETIVOS DE CRÉDITO - DÉBITO QUITADO - MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - IMPOSSIBILIDADE - DESPESAS PARA CONSULTA AO SPC/SERASA - INDENIZAÇÃO - INDEVIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- A manutenç
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Acórdão Nº 0008761-03.2018.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA RÉ. ENCERRAMENTO IRREGULAR DAS ATIVIDADES. CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO ... 3. Cumpre observar que a autora/apelada cuidou de juntar consulta realizada na Receita Estadual do Tocantins, através do site ...
- Vale começa a receber sugestões para a sua política de sustentabilidade
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146143420194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0814614-34.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: SERIDOENSE COM E IND DE ALIMENTOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RENAJUD. POSSIBILIDADE. INFOJUD. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO RENAJUD. PREMATURA A QUEBRA DE
... antecipação de tutela recursal, a fim de que seja realizada a consulta aos sistemas Renajud e Infojud ... Liminar ... executado, não induz à conclusão, indene de dúvidas, de que a empresa executada não seja proprietária veículos, sendo plausível a consulta ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003514-98.2019.5.02.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. ENDEREÇO INCOMPLETO. 1. A notificação inicial da ora agravada foi realizada no seguinte endereço: EDIFÍCIO PADRE MANOEL DA NOBREGA, 967, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01415-905.2. A decisão rescindenda, por sua vez, consignou que "a notificação tanto inicial quanto da sentença foi enviada para o endereço correto da ré. A ausênc
... Candido Gomes, que dois meses antes da audiência realizou consulta digital nos autos da ação trabalhista originária, seria patrono da ... do processo matriz a partir da citação, determinando que a empresa Aulik Indústria e Comércio LTDA. seja regularmente notificada para ... -
Acordão do Segunda Turma, 05-03-2020
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INFRAÇÃO À LEI. REQUISITOS DO ART.135 DO CTN. APRECIAÇÃO. ENUNCIADO SUMULAR N. 7/STJ.REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADON. 435 DA SÚMULA DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDEFÁTICA. REEXAME. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTENTES.I - Na origem, trata-se de execução fiscal ajuizada pela União quefoi redirecionada para
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123536220204050000), 23-02-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INFOJUD. DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. ÔNUS DO CREDOR. ÓBICE INTRANSPONÍVEL PARA OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELA VIA EXTRAJUDICIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO AO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pelo IBAMA contra decisão que, em sede de execução...
... , via sistema INFOJUD, de bens passíveis de penhora em nome da empresa devedora ... O recorrente sustenta que incorreu em equívoco o douto ... , inclusive em sede de tutela antecipada, que seja autorizada a consulta ao INFOJUD pelo Juízo da Execução Fiscal ... Indeferido o efeito ... -
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... , na modalidade Fies-Trabalhador, em caráter individual, ou por empresa, para custeio da formação profissional e tecnológica e de graduação ... de 2018, as regulamentações desta Lei, independentemente de consulta a outros órgãos, exceto quanto aos seguintes dispositivos desta Lei: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003746920214050000), 27-04-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INFOJUD. DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. ÔNUS DO CREDOR. ÓBICE INTRANSPONÍVEL PARA OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELA VIA EXTRAJUDICIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO AO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela ANATEL contra decisão que, em sede de execução...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000572-49.2019.5.02.0047)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. DEMANDA SUBMETIDA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, porquanto a agravante não...
... citação da empresa, tendo esclarecido que ela foi devidamente recebida, conforme consulta ... - Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052640820204058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805264-08.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MAURICIO BEZERRA NORONHA ADVOGADO: Tavisson Oliveira Fernandes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca...
... e a União no que se refere aos débitos tributários da ECOCIL - Empresa de Construções Civis LTDA. exigidos na CDA 41.2.12.000729-01; c) ... Ocorre que, em consulta à JUCERN, verifica-se que o autor compôs o quadro societário da empresa ... -
Acórdão Nº 0042261-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-10-2022
... citação por edital da empresa ré, representada pela Defensoria Pública ... do Paraná. Esgotamento de todos os meios de localização da empresa ... requerida. Consulta do endereço nos cadastros de órgãos públicos ... (Bacenjud, Infojud, ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... ção para o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação, instituída pela Lei nº 10.168, de 29 de ... ção e exigência de créditos tributários federais e de consulta, previstas no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e na Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08181230220194058300), 10-11-2020
PROCESSO Nº: 0818123-02.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: Atanazio Gomes Da Silva APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... , a certificação por Oficial de Justiça do não funcionamento da empresa executada no endereço constante em cadastros oficiais para que se presuma ... Na hipótese em apreço, em consulta à tramitação do processo de execução fiscal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000342-70.2018.5.06.0007), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. VÍCIO DE CITAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. No caso presente, em consulta ao sítio dos Correios, observa-se que a segunda reclamada, de fato, não foi devidamente notificada para apresentar defesa e comparecer à audiência, vez que consta "Aguardando postagem pelo remetente". Portanto, a sentença foi prolatada sem a notificação inicial da segunda ré, que apenas tomou conhecimento...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. N.º TRT - ... do Trabalho de Recife/PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. VÍCIO DE CITAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. No caso presente, em consulta ao ...