consulta processual vec
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Acórdão nº 52403940420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 31-01-2023
... Consoante o Relatório da Situação Processual Executória, R. cumpre pena total de 15 (quinze) anos de reclusão, ...
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Acórdão nº 51944593820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
... Em consulta" ao Sistema SEEU, PEC n.º 6709609-41.2010.8.21.0004 , extrai-se do Relat\xC3"ório da Situação Processual Executória que o apenado CRISTIAN cumpre pena de 28 anos, 08 meses e 05 ...
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Acórdão nº 52430572320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
... Inicialmente, conforme o Relatório da Situação Processual Executória - em consulta ao Sistema SEEU, autos n ...
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Decisão Monocrática nº 50552496920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. NECESSIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DESCABIMENTO. FALTA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA O CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ADEQUADO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 56 DO STF. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. 1. No caso em concreto, o Atestado de Comportamento Carcerário,...
... Inicialmente, conforme o Relatório da Situação Processual Executória - RSPE (consulta do relatório atualizado junto ao site do ... -
Acórdão nº 50995483420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... saldo de pena a cumprir ( 11 anos, 8 meses e 13 dias, considera consulta ao processo de execução em 9/6/2022 ) e foi condenado pela prática de ... anos, 01 mês e 10 dias, à vista do Relatório da situação processual executória de fl.234. Também se depreende quem em 05/03/2020 o juízo da ...
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Acórdão nº 52359693120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAMES PSICOSSOCIAIS. ART. 231 E 218-B. Caso em que o juízo de origem, ao deferir a progressão ao regime semiaberto, dispensou a realização de exames psicossociais. A nova redação do artigo 112 da Lei de Execução Penal flexibilizou a necessidade da realização de exames psicossociais. No entanto, o exame ainda pode ser requisitado de acordo com as...
... /2019-P, entregando via atualizada do Relatório da Situação Processual Executória (RSPE) ao apenado(a) e colhendo sua assinatura no documento. ... Outrossim, em consulta ao sistema SEEU, verifica-se que o agravado conta com um significativo ... -
Acórdão nº 50996298020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO PELA VACINAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A REMIÇÃO DA PENA, IMPORTANTE FERRAMENTA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO, DECORRE DE DETERMINAÇÃO LEGAL CONTIDA NO ARTIGO 126 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS E DEMANDA UM REAL ENVOLVIMENTO DA PESSOA DO APENADO, EXIGINDO QUE, POR ESFORÇO PRÓPRIO E EM POSTURA ATIVA, DESENVOLVA AS ATIVIDADES RESSOCIALIZADORAS QUE LHE SÃO PROPOSTAS, SEMPRE NO BINÔM
... Nesse sentido: ... DIREITO PROCESSUAL PENAL – EXECUÇÃO PENAL - Informativo n.º 904 do STF – Primeira ... -
Acórdão nº 52216300420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRÁTICA DE FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO. FALTA GRAVE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. ART. 118, § 2º DA LEP. CARACTERIZAÇÃO. O cometimento, em tese, de fato previsto como crime doloso, configura falta grave, definida no art. 52 da LEP, ensejando a regressão do regime carcerário, nos termos do inciso I do art. 118 da LEP. A simples prática de crime doloso, no curso da execução,
... 04.2016, segundo dados constantes do relatório da situação processual executória (evento 3 - OUT2) ... Sobreveio a informação de que o ... No caso em apreço, em consulta ao sistema informatizado desta Corte, verificou-se que o feito originado ... -
Acórdão nº 50169044720218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. AMEAÇA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA EM SEDE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE DA MEDIDA COM A PENA APLICADA E COM O REGIME SEMIABERTO NÃO VERIFICADA. A manutenção da segregação do acusado não se mostra ilegal, não havendo motivos para a revogação; pelo contrário, se antes da condenação a prisão...
... Consabido que este momento processual" não se sustente a prisão por conveniência da instrução criminal. Por\xC3" ... Inexitosas as pesquisas, oficie-se a CEEE. Fica dispensada a consulta" caso o Ministério Público já tenha comprovado pesquisa anterior nesses \xC3" ... -
Acórdão nº 52331367420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO REFORMADA. Embora preenchido o requisito objetivo para a progressão de regime, o exame conjunto dos elementos constantes dos autos e do Portal SEEU revelam que o reeducando não apresenta mérito subjetivo para resgatar sua pena em regime mais brando, porquanto registra falta grave pelo cometimento...
... , as informações constantes do Relatório da Situação Processual Executória revelam que o reeducando registra falta grave pela ... -
Acórdão nº 50017659020198210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... ítimas assumem importante papel para a devida reconstituição processual do fato, permitindo a elucidação do ocorrido. Incumbe ao julgador ...