consulta processual vec
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Acórdão nº 50014408020218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. II. ROUBO MAJORADO. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Acusados que, em comunhão de esforços e conjunção de vontades entre si, dirigiram-se ao posto de combustíveis vítima e, passando-se por clientes, pois estacionaram o automóvel que conduziam junto a uma bomba de combustível, abordaram o frentista, um deles fazendo menção
... Rocha da Silveira , a seu turno, interrogado na fase pré- processual, confessou, minuciosamente, a empreitada criminosa. Disse que, na noite ... Em consulta à certidão criminal do acusado, estas a sentenças condenatórias ... -
Acórdão nº 50029775620218210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
... seu exame, constato haver evidências conclusivas no caderno processual dando conta de que o acusado tinha ciência da origem ilícita do bem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000096-66.2020.5.06.0181), 17-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE. Quanto à legitimidade da desconsideração, a Justiça do Trabalho, seguindo o entendimento da legislação consumerista, vem adotando a chamada teoria menor da desconsideração da pessoa jurídica, prevista no §5º do art. 28 do CDC, que exige, basicamente, a...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROCESSO Nº TRT ... AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO ... -
Acórdão nº 52020530620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... 02.2014, segundo dados constantes do relatório da situação processual executória juntado aos autos (evento 3 - OUTINSTPROC2) ... No caso em apreço, em consulta ao sistema Eproc, verificou-se que o reeducando foi denunciado pela ...
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Acórdão nº 1.0000.22.155202-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/ EXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DO CONTRATO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - REQUISITOS DOS ART. 319 E 320 DO CPC. SENTENÇA CASSADA - REMESSA DOS AUTOS À CURADORIA DO...
... Afirma interesse processual. Ao final, pugna seja cassada a sentena, com o prosseguimento regular da ... que, da cpia de consulta de emprstimo consignado em seu benefcio previdencirio, certo que, o ... -
Acórdão nº 50832547220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
... Pelo que se depreende do relatório da situação processual executória constante no sistema SEEU, o reeducando foi condenado à pena ... é a redução do tempo de pena, e que, conforme verifiquei em consulta atualizada ao relatório da situação processual executória do apenado, ...
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Decisão Monocrática nº 52140026120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 16-02-2022
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. REMIÇÃO POR TRABALHO - PERÍODO DE 03/01/2020 A 14/10/20201. DETRAÇÃO. NÃO CONHECIDO. O período de remição apontado pela defesa, bem como a detração de 286 dias, não foram analisados pelo juízo de origem, inviabilizando a apreciação do pedido, sob pena de violação do duplo grau de jurisdição. Não conhecido. RETIFICAÇÃO DO RESPE. PROGRESSÃO DE REGIME. DECISÃO...
... Em nova consulta ao site do TJRS, verificou-se que a referida decisão ainda não transitou ... -2019) (grifou-se)Por esses motivos, conclui-se que a ferramenta processual ora em debate não fora a melhor utilizada ao caso dos autos, no que diz ... -
Acórdão nº 50013871220168210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
... As provas existentes no caderno processual, consistentes nos relatos da vítima, motorista de táxi, e nos ...
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Acórdão nº 51353308420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA BRANCA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REDIMENSIONADA. PROVA SUFICIENTE DE MATERIALIDADE E AUTORIA. Em casos como o dos autos, a palavra da vítima e das testemunhas assume especial relevância, quando prestada de forma harmônica, coerente e sem qualquer contradição significativa. Ademais, nada há nos autos a indicar que os
... 202 do CPP, rememorando-se que no sistema processual penal brasileiro não há prova tarifada, o que, anote-se, não vem ... -
Acórdão nº 50587830320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO TENTADO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONCURSO FORMAL AFASTADO. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. Contexto probatório revelador da materialidade e autoria delitivas, sopesadas as idôneas e seguras declarações da vítima, dando conta do desencadear dos acontecimentos, sobremodo do agir do acusado direcionado à subtraçã
... -se do exame da prova oral colhida durante a instrução processual", conforme descrito pela ilustre Relatora, que a vítima Tarcísio \"se\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50548821120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-05-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. PRISÃO DOMICILIAR. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DETRAÇÃO PENAL. Decisão que deferiu a progressão ao regime semiaberto e, ao mesmo tempo, concedeu prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, definindo nova data-base. E o agravante reclama da forma de contagem do tempo de detração. Todavia, a decisão nada contempla a respeito da matéria trazida ao
... ério Público: "seja retificado o relatório da situação processual executória, a fim de que conste a necessidade de cumprimento de metade da ... -
Acórdão nº 50722926920198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
... processual, o reconhecimento, seja na forma pessoal ou fotográfica, não perde todo ...
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Acórdão nº 52512818120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
... ça e do Adolescente suplanta o patamar exigido pelo estatuto processual penal, diante da incidência da majorante prevista no § 2º do mesmo ... Consulta ao Histórico Criminal Judicial do TJRS (mp.rs.gov.br) ... 1. A autoria ...
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Acórdão nº 50008488220218210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. II. ROUBO MAJORADO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Réus que, mediante grave ameaça, subtraiu a carteira da vítima qu continha R$ 84,00 e empreenderam em fuga, vindo a serem presos ainda na posse da quantia em dinheiro e indicaram o local onde jogada a carteira do ofendido apenas poucos minutos depois do roubo. Existência e
... ória restaram plenamente comprovados durante a instrução processual. Com efeito, a materialidade restou plenamente demonstrada pelo registro ... -
Decisão Monocrática nº 52463815520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-04-2022
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. PROGRESSÃO DE REGIME. DATA-BASE. PERDA DO OBJETO. Caso em que a defesa agrava de decisão que considerou como data-base aquela em que implementado o requisito subjetivo. No entanto, da análise dos autos percebe-se que o apenado já progrediu ao regime aberto, harmonizado com monitoramento eletrônico. E, por isso, o presente agravo perdeu seu objeto. DECISÃO MONOCRÁTICA....
... para a progressão de regime, conforme relatório da situação processual executória. Além disso, sua conduta carcerária é classificada como ... -
Acórdão nº 50008292020178210104 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA NOS LINDES DO ART. 306 DO CTB. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA. Da análise dos autos restou demonstrado que o réu conduzia veículo automotor com índice de álcool superior ao permitido por lei, o que foi comprovado pela realização de teste de etilômetro. O inciso I, do §1º consta expressamente
... sentença acerca da prova oral colhida no curso da instrução processual: ... O policial Militar Hamilton Iguatemy de Campos informou que na ...