consulta processual vec
-
Acórdão nº 50043035320218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
... STJ: ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE ... Em consulta ao atestado de pena de EVERALDO, observa-se as seguintes condenações ...
-
Acórdão nº 50104864620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... mora) e d) controle jurisdicional prévio (Elementos de direito processual penal, v. IV, p. 58). Logo, particularizando a hipótese legal ao caso ...
-
Acórdão nº 51046685820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Registre-se, observado o relatório da situação processual executória, constata-se a ausência de qualquer intercorrência no ...
-
Acórdão nº 50021518520218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DEAGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA. PROVA SUFICIENTE DE MATERIALIDADE E AUTORIA. Em casos como o dos autos, em que o crime é cometido sem a presença de testemunhas, a palavra das vítimas assume especial relevância, quando prestada de forma harmônica, coerente e sem...
... Conduta social não apurada no curso da instrução processual. Nada digno de nota quanto à personalidade do agente, mesmo porque ... -
Acórdão nº 50857370720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... a progressão de regime, consoante relatório da situação processual executória. Além disso, sua conduta carcerária é classificada como ...
-
Decisão da Presidência nº 734067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2013
... EMPRESA JORNALÍSTICA PAMPA LTDA ... PROCESSUAL CIVIL ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS ... SÚMULA ... então prudência ao ter o regime de pena trocado, sem qualquer consulta a outros Órgãos ... Ora, como foi dito acima, e longamente explicitado, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001978-59.2015.5.06.0142), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTOCICLISTA. ART. 193, §4º, DA CLT. REGULAMENTAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. MARCO INICIAL PARA PAGAMENTO. Prevendo o caput do art. 193 da CLT que as atividades ou operações perigosas dependem de regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, afastada fica a tese de aplicação imediata do § 4º do...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº. TRT. RO ... úblico do Trabalho, em razão de a reclamada receber tratamento processual destinado à Fazenda Pública (art. 12 do Dec. 509/69), cujo parecer da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001114-25.2017.5.06.0021), 23-04-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. QUEBRA DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 372, DO TST. Forçoso reconhecer que a gratificação de "quebra de caixa" possui natureza de salário-condição, tendo por finalidade a remuneração do risco da atividade, face a eventuais diferenças no fechamento do caixa, não se confundindo com a gratificação pelo exercício de função de...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº. TRT - ... éritas, são de logo afastadas, em resguardo ao ato jurídico processual perfeito, em consonância com o Princípio clássico de que o tempo rege o ... -
Decisão Monocrática nº 51164125020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 15-06-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. IMPEDIMENTO. CONSIDERANDO QUE PROFERI DECISÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DO AGRAVADO, DECLARO-ME IMPEDIDO DE ATUAR NO PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 252, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.
... Portanto, numa interpretação sistemática do ordenamento processual vigente, pode o juiz se valer das provas contidas nos autos, inclusive do ... -
Acórdão nº 50420975120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO. DATA BASE PARA A CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS. A data base para fins de nova progressão de regime não pode corresponder somente à data em que o apenado teria implementado o requisito objetivo, na medida em que a progressão se sujeita, também, ao implemento do requisito subjetivo, o que somente tem lugar por ocasião da...
... de provas tarifárias, há muito já eliminado do ordenamento processual. Pode ele, ao intuito de formar o seu livre convencimento, decorrência ... -
Acórdão nº 50000187820228210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... Reunidos os elementos do caderno processual, depreende-se do contexto probatório que o réu descumpriu medidas ...
-
Acórdão nº 50842301120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. PRELIMINAR. ADMISSIBILIDADE. Preliminar defensiva pela inadmissibilidade do recurso, tendo em vista que o juízo de execução analisou os elementos para implementação do requisito subjetivo e que a fundamentação do recurso seria na ausência de efetiva comprovação do mérito. Observa-se que, embora a magistrada tenha feito menção sobre os elementos caracterizadores do...
... ção da pena, conforme se constata no Relatório da Situação Processual Executória anexo ao processo de execução (SEEU – item 17 – 17.1) A ... -
Acórdão nº 70085691285 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 16-12-2022
... consulta ao Sistema Eproc 2G, logrou-se encontrar somente o Habeas Corpus ... Dispenso informações complementares ... Ao Departamento Processual para retificação do pólo ativo, conforme manifestação no nobre ...
-
Acórdão nº 50842102020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE PRESÍDIO. CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A PERMANÊNCIA OU TRANSFERÊNCIA DE PRESOS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS É QUESTÃO QUE DEPENDE DA CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NÃO COMPETINDO AO AGRAVANTE ESCOLHER O LOCAL EM QUE EXECUTARÁ SUA PENA. NO CASO, O APENADO ESTAVA...
... devidamente equacionada no atual relatório da situação processual executória do agravante, no qual computado o período de prisão ... -
Acórdão nº 50014329020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
... Nesse sentido, colaciono precedente do STJ: ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS COUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO ...