consulta processual vec
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Acórdão nº 51184729320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME DEFERIDA NA ORIGEM. DATA-BASE. DECISÃO SUPERVENIENTE TORNANDO A ANTERIOR SEM EFEITO. PERDA DE OBJETO. A consulta ao PEC atualizado, disponível no Portal SEEU, revela que, em virtude da notícia da prisão preventiva do ora recorrente, em 21/06/2022, o Juízo da Execução tornou sem efeito a decisão que havia deferido a progressão de regime ao apenado,...
... a progressão de regime, consoante relatório da situação processual executória. ... Além disso, sua conduta carcerária é classificada ... Entretanto, a consulta ao PEC atualizado revela que sobreveio notícia da prisão preventiva do ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... O inteiro teor, encontra-se disponível para ... consulta no site www.mgipart.com.br, bem como na Sede da MGI. Belo ... O(A) Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os ...
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Acórdão nº 50005482120208210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... Na realidade, os documentos que formam o caderno processual apontam que a pena fora cumprida, integralmente, com a observância dos ...
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Acórdão nº 50106043820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, CAPUT, TRÊS VEZES. ROUBOS SIMPLES. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Depreende-se do contexto de provas que RAFAEL, utilizando um simulacro de arma de fogo, entrou no hotel e, após render o funcionário que trabalhava na recepção, subtraiu o dinheiro que estava no caixa e os aparelhos celulares do funcionário e de uma cliente, que...
... ão, seja recebido como agravo regimental em nome da economia processual, da celeridade e do princípio da fungibilidade; assim, os presentes ... -
Acórdão nº 51164531720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... Os elementos informativos supra, pelo menos nesta fase processual, são razoáveis no sentido de que ALEXSANDRO participou ativamente do ...
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Acórdão nº 52350559820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
... Por economia processual" em que pese o parecer ministerial da seq ... 53.1, considerando que a avalia\xC3" ...
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Acórdão nº 52241803520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... estando o feito aguardando a citação dos corréus, conforme consulta ao sistema informatizado desta Corte, o que sem dúvidas, provoca o ... A extração de carta precatória é medida processual que sempre provoca maior retardo à conclusão da instrução criminal, ...