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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084608320204058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0808460-83.2020.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: WELLITON BARROS DE MAGALHAES ADVOGADO: Pedro Fhelipe Freitas Martins PARTE RÉ: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA:...
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Decisão monocrática Nº 55951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Ituiutaba, nos autos do Processo nº 5002410-52.2020.8.13.0342, que teria desrespeitado a autoridade do ... de todos os documentos constantes nos autos, bem como depois de consultar o Processo nº 5002410-52.2020.8.13.0342 no sítio eletrônico do TJMG, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08162142720184050000), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0816214-27.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: HAULER DOS SANTOS FONSECA e outro ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS NO PERÍODO DE 08/04/1998 a 04/09/2001. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO JULGADO....
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Acordao N° 1239336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo interno na apelação. Decisão monocrática de inadmissibilidade do apelo. Intempestividade. Ciência inequívoca da sentença. Registro de acesso aos autos eletrônicos. Termo inicial do prazo recursal. Posterior publicação no diáio da justiça eletrônico. Irrelevância. 1. De acordo com o disposto no artigo 272 do código de processo civil, a forma preferencial de intimação é o meio eletrônico. 2.
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO INTERNO CÍVEL 0703425-40.2019.8.07.0007 ... AGRAVANTE(S) ... ocorrerá no momento em que o destinatário consultar" efetivamente o seu teor documento, ... manifestando inequivocamente sua ci\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 53932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... órdão proferido pelo Colégio Recursal de Sorocaba, nos autos do Processo nº 0100161-59.2020.8.26.9009/50001, que teria usurpado a competência e ... Na espécie, após consultar o Processo nº 0100161-59.2020.8.26.9009/50001 no sítio eletrônico do ...
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Decisão da Presidência nº 1176605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... Cabe ao executado consultar o processo administrativo e, se for o caso, impugnar especificamente os ...
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Decisão monocrática Nº 50133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... Narra a reclamante que, nos autos do Processo nº 0000234-37.2017.5.11.0201, foi demandada por Israel Magalhaes da ... 103-A, § 3º, CF/88) ... No caso, ao consultar o Processo nº 0000234-37.2017.5.11.0201 no sítio eletrônico do TST, ...
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Decisões Monocráticas nº 1176605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... Cabe ao executado consultar o processo administrativo e, se for o caso, impugnar especificamente os ...
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Acórdão Nº 53932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
EMENTA Agravo regimental em embargos de declaração em reclamação. Negativa de seguimento a recurso extraordinário com fundamento no Tema nº 800 da Repercussão Geral. Ausência de usurpação da competência do STF. Inexistência de teratologia. Agravo regimental não provido. 1. Não configura usurpação de competência do STF a decisão do Tribunal de Origem, em sede de agravo interno, de...
... interposto nos autos do Processo nº 0100161-59.2020.8.26.9009/50001 ... Assim, subsistem os fundamentos a decisão agravada nos seguintes ... “Na espécie, após consultar o Processo nº 010016159.2020.8.26.9009/50001 no sítio eletrônico do ... -
Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - Nº 02/2023 A Fundação Estadu
... Processo ... Administrativo ... ALEXSANDER CANDINHO ... 023.375.280-30 ... ção integral do processo administrativo, o empreendedor poderá consultar o Auto de Infração, e os ... demais documentos que o embasam, no site ...
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Versão original
Decreto nº 10.543 de 13/11/2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.
... peticionar, solicitar, relatar, comunicar, informar, movimentar, consultar, analisar ou avaliar documentos, procedimentos, processos, expedientes, ... , para o exercício de atribuições, em sistema informatizado de processo administrativo eletrônico ou de serviços; ... e) as decisões ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075579120214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807557-91.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: NUTRANE NUTRICAO ANIMAL LTDA ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818946-39.2020.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE...
... nos autos principais dentro do prazo legal, sendo-lhe possível, nela, ou posteriormente, solicitar que lhe fosse concedido prazo para consultar à Receita Federal do Brasil sobre o crédito em questão ... Agravo de instrumento improvido ... É como voto ... PROCESSO Nº: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08174512320214058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0817451-23.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SAMUEL AMORIM VIEIRA ADVOGADO: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO.
... 37 da Carta Maior ... Ao consultar os autos, constata-se que o subitem 4.8.1.1 do Edital dispõe que "A VDBP terá a finalidade de verificar se o candidato atende aos requisitos ... -
Decisão da Presidência nº 175972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... ções: O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí/RJ, no processo nº 0003056-37.2018.8.19.0024, determinou a prisão preventiva do ... Não foi possível consultar o andamento do processo nº 0003056-37.2018.8.19.0024, uma vez sob sigilo ...
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Decisões Monocráticas nº 175972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... ções: O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí/RJ, no processo nº 0003056-37.2018.8.19.0024, determinou a prisão preventiva do ... Não foi possível consultar o andamento do processo nº 0003056-37.2018.8.19.0024, uma vez sob sigilo ...
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Decisão da Presidência nº 162939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
... ções: O Juízo da Vara do Plantão da Comarca de Taubaté/SP, no processo nº 1500317-83.2018.8.26.0618, converteu em preventiva a prisão em ... Não foi possível consultar" o andamento do processo, porquanto sob sigilo ... O processo foi distribu\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 162939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
... ções: O Juízo da Vara do Plantão da Comarca de Taubaté/SP, no processo nº 1500317-83.2018.8.26.0618, converteu em preventiva a prisão em ... Não foi possível consultar" o andamento do processo, porquanto sob sigilo ... O processo foi distribu\xC3" ...
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Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um fenômeno jurídico diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para...
... Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) ... Sobre o tema, no entanto, vale muito consultar: TROCKER, Nicolò. Processo civile e costituzione ... Milano: Giuffrè, ... -
Processo nº 2001.002.10395 de Décima Primeira Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2001
Processo Civil. Perito. Especialidade. Nomeacao. Observancia da norma do art. 145, par. 2., do Codigo de Processo Civil. Assim como nao seria logico consultar um clinico geral quando se padece de doencas das coronarias, de igual forma nao deve um homeopata realizar pericia otologica, que exija do profissional conhecimento especifico e ate' equipamentos proprios de especialidade para afinal...
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Da Audiência Trabalhista
... O Processo do Trabalho, na expressão popular, é um processo de audiência, pois os ... têm direito de assistir às audiências trabalhistas, bem como consultar os autos do processo. As Varas que adotam o processo judicial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002869320174058205), 11-03-2020
PROCESSO Nº: 0800286-93.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARNOBIO SOARES DE SOUSA NETO ADVOGADO: Francisco Das Chagas Ferreira e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Fabrício Magalhães De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao...
... Ao consultar os autos, observa-se que está expresso, no subitem 6.1.12. do Edital, a previsão da realização de procedimento de verificação da condição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092138320214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0809213-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: Arthur Telles Nébias e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000176-71.2015.4.05.8311 - 29ª VARA FEDERAL - PE...
... Muito embora esta Relatoria não tenha localizado tal documento ao consultar o feito executivo principal, parece-me que a parte deveria diligenciar perante a primeira instância a fim de que esta explique o que realmente ... -
Iaçu - Vara cível
... PROCESSO: 0000187-78.2004.8.05.0090 ... CLASSE/ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO ... , de logo, fica alertada que os autos são digitais, devendo consultar o processo virtual, no sistema processual PJE, na rede mundial de ...
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A regulação pode ser anticompetitiva?: uma análise do mercado de capitais a partir do caso CETIP/BVMF
... ção: necessidade de um alto depósito de dinheiro no início do processo" de autorização do Banco Central para garantir o cumprimento das obrigaç\xC3" ... Para mais informações, consultar o Processo nº 0502785-73.2018.4.02.5101 (2018.51.01.502785-7), da ...
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Acórdão Nº 0020774-48.2020.5.04.0023 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Identificação PROCESSO nº 0020774-48.2020.5.04.0023 (RORSum) RECORRENTE: HELENARA PLETZ DIAS, ... de um telefone celular com acesso à internet a possibilidade de consultar pelo nome de um trabalhador se ele tem ou não algum processo ajuizado ...