Conta corrente
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ... IV - emolumentos e custas dos serventuários da ... V - o seu valor corrente, na data da aquisição; ... VI - igual a zero, quando não possa ser ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de que trata a Lei nº 10.438, de 26 ... IV – administrar a conta-corrente denominada Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... b) o preço corrente da mercadoria fornecida ou empregada, na hipótese da alínea b; ... , caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado ... § 2º Não integra a base de ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... e do BPMBI pela participação no Programa de Revisão correrão à conta do INSS ... Art. 18. O cargo de Perito Médico Previdenciário, ... § 7º Consideram-se disponíveis os valores existentes na conta corrente ...
- Ação revisional de contrato de conta corrente e contratos a esta vinculados, compensação de dívida, com pedido de tutela antecipada / liminar (juros capitalizados banco)
- SECRETARIAS - 01GCCFAVISO DE COBRANÇA DA CONTA CORRENTE FISCAL
- SECRETARIAS - PT 01GERÊNCIA DE CONTA CORRENTE
- SECRETARIAS - PT 04GERÊNCIA DE CONTA CORRENTE
- SECRETARIAS - PT 03GERÊNCIA DE CONTA CORRENTE
- SECRETARIAS - PT 07GERÊNCIA DE CONTA CORRENTE
- SECRETARIAS - PT 06GERÊNCIA DE CONTA CORRENTE
- SECRETARIAS - PT 05GERÊNCIA DE CONTA CORRENTE
- SECRETARIAS - PT 02GERÊNCIA DE CONTA CORRENTE
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... ável como sendo todo ativo que possa ser convertido em moeda corrente em prazo compatível para o pagamento das despesas administrativas e ...
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Acórdão nº 2015/0213562-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é assente quanto à possibilidade de a penhora recair, em caráter excepcional, sobre
... conta"-corrente da empresa executada, com vistas à ... funç\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0098699-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA-CORRENTE. CLÁUSULAS ABUSIVAS. DECISÃO QUE EXTINGUIU A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AÇÃO MONITÓRIA...
... CONTRATO. ... ROTATIVO EM CONTA-CORRENTE. CLÁUSULAS ABUSIVAS. ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada ... #Redação dada ... A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País ... Parágrafo único- O pagamento do salário realizado ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... de recebê-lo, no exercício em que o lucro for insuficiente, à conta" das reservas de capital de que trata o § 1o do art. 182 ... #Redaç\xC3" ... pelo acionista à companhia, ou mediante crédito em conta-corrente" bancária aberta em nome do acionista ... § 2º Os dividendos das a\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006. Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências.
... X - nos lançamentos a débito em conta corrente de depósito de titularidade de residente ou domiciliado no ...
- SECRETARIAS - PARTE 01GCCFEDITAL DE NOTIFICAÇÃOGERÊNCIA DE CONTA CORRENTE
- SECRETARIAS - PARTE 09GCCFEDITAL DE NOTIFICAÇÃOGERÊNCIA DE CONTA CORRENTE
- SECRETARIAS - PARTE 07GCCFEDITAL DE NOTIFICAÇÃOGERÊNCIA DE CONTA CORRENTE
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