contabeis contrato rescisao servicos
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ão das responsabilidades inerentes ao contrato de emprego ... Portanto, desde que receba ... financeira, com juntada de documentos contábeis, dentre outros ... No aspecto, o inciso II, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... geral, exemplificarei, entretanto: o contrato" individual do trabalho pressupõe a regulamentaç\xC3" ... serão evidenciadas pelos registros contábeis das entidades sindicais, executados sob a ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... , mesmo quando não houver extinção do contrato de trabalho ... Art. 7º O direito ao FGTS se ... FGTS serão escrituradas em registros contábeis próprios ... Capítulo XI ... Da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000101-71.2018.5.06.0371), 08-07-2019
RECURSO DA RECLAMANTE. INADIMPLEMENTO CONTUMAZ DE SALÁRIOS E DE OBRIGAÇÕES LEGAIS COMO A DO FGTS. RESCISÃO INDIRETA QUE DEVE SER RECONHECIDA. RETARDO DO ACIONAMENTO JUDICIAL QUE NÃO SE CONSTITUI CIRCUNSTÂNCIA IMPEDITIVA DOS DIREITOS DO AUTOR. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA RECONHECER A RESCISÃO INDIRETA E AS VERBAS A ELA INERENTES. Deve ser dado provimento ao recurso da reclamante para se...
... Alega que a reclamada, ao longo do contrato, incorreu em atrasos salariais frequentes que ... de exames dos demonstrativos contábeis apresentados por esta (fls.74/158), o que ... -
Anexo 2 - Legislações
... Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou ... balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e ...
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A Reforma Sindical
... ítulo III — Dos efeitos da greve no contrato individual do trabalho (seção I) e Dos crimes ... deverão organizar seus assentamentos contábeis de ...
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Processo administrativo previdenciário
... decisão, executar uma obra, celebrar um contrato, edita um regulamento, o ato final é sempre ... de registro de empregado, registros contábeis da empresa, admitindo-se outros documentos que ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 25, SDC, TST - Salário normativo. Contrato de experiência. Limitação. Tempo de serviço ... Empregados das empresas de serviços contábeis de Blumenau e região-, estava organizada em ...
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Da Penhora
... constituídos em função do respectivo contrato; III – pelo credor da pensão alimentícia, ... é intuitivo, créditos e lançamentos contábeis podem ser ocultados ou transferidos com grande ...
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Da organização sindical
... Conforme contrato de fl. 80, exerceu a função de pedreiro. Não ... serão evidenciadas pelos registros contábeis das entidades sindicais, executados sob a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... º de julho de 1994, as demonstrações contábeis e financeiras, os balanços, os cheques, os ... , de acordo com o índice constante do contrato ... Art. 21. As obrigações pecuniárias em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... º de julho de 1994, as demonstrações contábeis e financeiras, os balanços, os cheques, os ... , de acordo com o índice constante do contrato ... Art. 21. As obrigações pecuniárias em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... º de julho de 1994, as demonstrações contábeis e financeiras, os balanços, os cheques, os ... , de acordo com o índice constante do contrato ... Art. 21. As obrigações pecuniárias em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 911, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... º de julho de 1994, as demonstrações contábeis e financeiras, os balanços, os cheques, os ... , de acordo com o índice constante do contrato ... Art. 21. As obrigações pecuniárias em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... serão evidenciadas pelos registros contábeis das entidades sindicais, executados sob a ...
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Balanço - Trelleborg Santana de Parnaíba IND. e COM. de Soluções em Polímeros Ltda
... Resumo das principais políticas ... contábeis – As principais políticas contábeis aplicadas ... do exercício ao longo do prazo do contrato. 2.9. Ativos intangíveis: a) Ágio: ... O ágio ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a ... conceito de avaliação as perícias contábeis no Processo do Trabalho em que o perito, à vista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000921-02.2019.5.06.0001), 18-02-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE REITERADA DO RECOLHIMENTO DO FGTS. A irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS constitui falta grave suficiente a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo empregado, eis que o descumprimento de obrigação prevista em lei implica o...
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE REITERADA DO ... , fruto da licitação ocorrida, a BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA. assume todas as obrigações ... financeiras, por serem documentos contábeis da empresa, ainda que não contenham a assinatura ... -
Decisao Nº 8003150-25.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MENSALIDADES ... PACTA SUNT SERVANDA. SERVIÇOS CONTÁBEIS. PRESTAÇÃO DEMONSTRADA. IRREGULARIDADE FORMAL ...
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Diário dos Municípios
... Processo n.º 064/2020. Contrato n° 064/2020 ... Modalidade: Pregão Presencial ... ATA nº33 /2022 15240 NOVA RB COMERCIO E SERVICOS ... OBJETO MARCA VALOR UNITARIO ... 1 ... e lançamento de serviços contábeis e/ou ações correlatas a ... esta finalidade. A ...
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Decreto nº 6.952 de 02/09/2009. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - autorizar o agente operador a celebrar contrato com as empresas titulares de projetos aprovados e ... dependências e aos seus registros contábeis, obrigando-se a apresentar toda a documentação ...
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Parte prática
... c) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente arquivado, em se ... Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... Art. 1º Todo contrato, escrito ou verbal , para a execução de obras ... de corretagem e de ciências contábeis , afeitos ao mister” ... Com efeito, consta ...
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Acórdão Nº 0020655-82.2020.5.04.0251 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-09-2021
EMENTA RESCISÃO DO CONTRATO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR. DESPEDIDA INDIRETA. O atraso e/ou a falta do pagamento do recolhimento do FGTS do contrato de trabalho, bem como a conduta do empregador de pagar com atraso os salários do trabalhador caracterizam justa causa à rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, nos termos do artigo 483, "d", da CLT.
... RESCISÃO DO CONTRATO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR. DESPEDIDA ... redução deste, mediante manobras contábeis promovidas pela primeira demandada que se ...