contestaçao açao adoçao
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Acórdão nº 1.0287.13.003319-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - RÉU REVEL - MATÉRIA FÁTICA VENTILADA NAS RAZÕES RECURSAIS - PRECLUSÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE - MENSALIDADE QUITADA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019269420184058400), 03-05-2022
PJE 0801926-94.2018.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EBSERH. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PONTUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL. ATIVIDADE ANTERIOR À CONCLUSÃO DA ESPECIALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. TEMPO INSUFICIENTE PARA CONTAGEM/ RECONHECIMENTO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. LEGALIDADE DA NOTA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000830720124058400), 14-12-2021
PJE 0800083-07.2012.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ARE 1.1246.685/RJ (TEMA 1081). JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Feito remetido pelo Col. STF para exame de eventual confronto entre o entendimento esposado pela Segunda Turma deste egrégio Tribunal, quando do julgamento do recurso, e...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074882120174058400), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807488-21.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISRAEL CARDOSO BEZERRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky...
- Da Contestação (Arts. 335 a 342)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044884420204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0804488-44.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo...
- Acórdão Nº 5001597-10.2019.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
- Tributação na economia digital: limites e desafios
- Acórdão Nº 0020798-33.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
- Acórdão Nº 0300829-45.2014.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-11-2020
- Acórdão nº 0019732-59.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
- Acórdão Nº 5042228-61.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
- Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 293-80.2016.5.11.0000) 28-08-2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009631520204058401), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0800963-15.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LEONARDO SILVA E LEITE ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO FIXADO EM PROCESSO...
- Acórdão Nº 5001167-39.2020.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
- Acórdão Nº 0302654-62.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
- Capítulo V - A Resposta do Réu
- Direito processual civil
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0242320-78.2020.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2022
Recurso Inominado nº. 0242320-78.2020.8.19.0001 Recorrente: Marcelo Goulart dos Santos Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto face da sentença que julgou improcedente, o pedido repetição dos valores retidos a título de imposto de renda, da verba recebida por servidor estadual denominada de "auxílio-adoção". ...
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Acórdão nº 1.0026.18.004679-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FRAUDE BANCÁRIA - BOLETO FALSO - REVELIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RESTITUIÇÃO DEVIDA. A ausência de apresentação de contestação pelo réu a tempo e modo enseja a aplicação dos efeitos da revelia. Conforme o teor da Súmula 479 do STJ, "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por...
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Acórdão nº 50020710920208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 05-08-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TEMPORAL. PERDA DA QUALIDADE DO FUMO. CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO EM CONFORMIDADE COM OS LAUDOS APRESENTADOS PELA CONCESSIONÁRIA. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. I. A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA É OBJETIVA, OU
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0038354-89.2023.8.19.0000 (Cível), 29-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE COBRANÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO "BÔNUS CULTURA" E DA REMUNERAÇÃO REFERENTE À CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS. INCIDÊNCIA DE DESCONTO...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0039056-35.2023.8.19.0000 (Cível), 29-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE COBRANÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO "BÔNUS CULTURA" E DA REMUNERAÇÃO REFERENTE À CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS. INCIDÊNCIA DE DESCONTO...
- Acórdão Nº 0304159-86.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022