contestação adjudicação compulsoria
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Processo nº 0020718-56.2009.8.19.0209 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Adjudicação Compulsória. Promessa de Compra e Venda Firmada Em 1986 Com a Gomes de Almeida Fernandes Imobiliária Ltda. Ação Proposta Contra Todos Os Integrantes Da Cadeia Sucessória Do Bem, Inclusive a Gafisa S/a, Sucessora Da Proprietária Primitiva. Sentença de Procedência Do Pedido. Inconformismo Da Gafisa. Preliminar de Ilegitimidade Passiva. Alegação de Inexistência de
... Apelação Cível. Adjudicação compulsória. Promessa de compra ... ré, Gafisa S/A., apresentou contestação, às fls. 67/73, ... -
Decisão Monocrática nº 50296227920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 16-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE BEM IMÓVEL. MASSA FALIDA NO POLO PASSIVO. COMPETÊNCIA INTERNA. 1. O FATO DE A PARTE REQUERIDA SER EMPRESA FALIDA OU EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, POR SI SÓ, NÃO DETERMINA A INSERÇÃO DO RECURSO NA SUBCLASSE “RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA”. INTELIGÊNCIA DO ITEM 22, “A”, DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2016-1ª.VP. PRECEDENTES. 2.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE BEM IMÓVEL. MASSA FALIDA NO POLO ... que seja recebida e analisada a contestação dos interessados, bem como seja ... -
Acórdãos nº 0036591-34.2012.8.26.0068 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... e Outros AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Cessão de direitos de ... sustentando não ter havido contestação dos corréus proprietários tabulares ...
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Acórdãos nº 0712780-51.2012.8.26.0020 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... Subsistência de contestação apresentada pelo corréu. Hipótese, ...
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Acórdãos nº 2160715-55.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... ção dos documentos no prazo da contestação. Inconformismo da parte ré. Procedimento ...
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Acórdãos nº 0015739-20.2014.8.26.0229 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... nº 27895 2/7 Voto nº 27895 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Compradores que quitaram ... Em sua contestação, a Bela vista aponta as mesmas ...
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Acordao N° 1267231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Terracap. Ilegitimidade passiva. Litisconsórcio passivo necessário. Preliminares rejeitadas. Cessão de direito. Outorga de escritura pública ao cessionário. Sentença mantida. 1. Constando na matrícula do imóvel a terracap como proprietária do imóvel objeto da lide, deve ela responder a ação de adjudicação compulsória. Preliminar de ilegitimidade passiva...
... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. TERRACAP. ILEGITIMIDADE ... petição inicial ou na contestação, sendo incabível o seu manejo em sede recursal ... -
Acordao N° 1255301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Preliminar rejeitada. Terracap proprietária. Imóvel quitado. Cadeia de cessão de direitos. Regularidade. Sentença mantida. 1. Consoante preconizado pela teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas in status assertionis, ou seja, mediante um juízo valorativo
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA ... contestação, quais sejam, ilegitimidade ativa e passiva, ... -
Livro II - Do processo de execução
... , que esses embargos não traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de ... ção, até cinco dias depois da adjudicação ou da alienação por iniciativa particular, ou ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Acórdão nº 50020181420208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PRETENSÃO DE OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. PRETENSÃO DE OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA. POR MEIO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, SE ATINGE SENTENÇA EM QUE A VONTADE NÃO MANIFESTADA VOLUNTARIAMENTE É EXPRESSA PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL; SUPRE-SE, EM...
... TIPO DE AÇÃO: Adjudicação Compulsória ... Citados, os réus apresentaram contestação (evento 7), postulando a improcedência da ... - Acórdão Nº 0000560-60.2008.8.24.0084 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
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Acordao N° 1622819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Preliminar de carência do interesse de agir rejeitada. Parcelamento de solo. Condomínio belvedere green. Regularização. Outorga de escritura definitiva de propriedade. Termo aditivo de ressarcimento dos custos de infraestrutira e regularização. Inexistência de previsão na contratação originária. Abusividade. Apelação conhecida. Preliminar rejeitada....
... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DO ... Citada, a ré apresentou contestação de Id. 107428107, onde preliminarmente sustenta ... - Acórdão Nº 0502263-68.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
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Acórdãos nº 0000574-89.2009.8.26.0266 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... perante à Prefeitura local Contestação fundada na assertiva de que o lote foi ... inclusive ajuizou ação de adjudicação compulsória para obter a averbação ...
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Acordao N° 1337481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação cível. Condomínio alto da boa vista. Parte falecida. Partilha não realizada. Sucessão processual pelos herdeiros. Descabimento. Legitimidade do espólio. Ônus de sucumbência. Reconhecimento da procedência do pedido. Defesa indireta. Pedidos de exclusão do polo passivo e intervenção de terceiros. Resistência caracterizada. 1. Tendo falecido um dos réus, e não tendo sido realizada a...
... com a adjudicação compulsória não os exime do pagamento dos ônus ... conforme expresso na contestação apresentada. Aduzem que a sentença recorrida deu ... -
Acordao N° 1337411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação cível. Condomínio alto da boa vista. Falecimento de parte no curso do processo. Partilha não realizada. Sucessão processual pelos herdeiros. Descabimento. Legitimidade do espólio. Ônus de sucumbência. Reconhecimento da procedência do pedido. Defesa indireta. Pedidos de exclusão do polo passivo e intervenção de terceiros. Resistência caracterizada. 1. Falecendo um dos réus no curso do...
... com a adjudicação compulsória não os exime do pagamento dos ônus ... conforme expresso na contestação apresentada. Aduzem que a sentença recorrida deu ... -
Decisão Monocrática N° 07233220420218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargador Héctor Valverde Santanna Gabinete do Desembargador Héctor Valverde Santanna NÚMERO DO PROCESSO: 0723322-04.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME APELADO: ALFREDO FERES NETO DESPACHO Verifico que há inovação recursal nas razões da...
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Processo nº 0009689-67.2013.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 7 de Julio de 2017
Ementa: Civil. Adjudicação Compulsória. Processo Civil. Apelação Preparo. Ação de Adjudicação Compulsória Fundada Em Instrumento Particular de Cessão de Direitos Aquisitivos. Intimada para Completar As Custas Da Apelação, a Apelante O Fez Depois de Escoado O Prazo Legal e Sem Atentar para a Dobra Imposta Pelo Artigo 1007, § 2º, Do Código de Processo Civil. Não Ultrapassa O Juízo de...
... CIVIL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PROCESSO ... A contestação ... -
Acórdãos nº 2157427-07.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C IMISSÃO DE POSSE ... , antes da apresentação de contestação por todos os réus. Necessária a ...
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Acórdão Nº 0300707-37.2015.8.24.0126 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUITADO. FALECIMENTO DOS VENDEDORES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RECUSA DOS PROMITENTES VENDEDORES - HERDEIROS, NO CASO. APELO DO AUTOR. PLEITO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DE ALGUNS DOS HERDEIROS....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUITADO ... e Sionara Pereira apresentaram contestação concordando com o pleito exordial e requerendo o ... -
Acórdão Nº 5007680-47.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) VENDEDORA E DE EMPRESA DO GRUPO ECONÔMICO. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A LEGITIMIDADE PARA O RECEBIMENTO DAS PARCELAS DIANTE DA MÁ SITUAÇÃO FINANCEIRA DO CONGLOMERADO (CRICIÚMA CONSTRUÇÕES). SENTENÇA...
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Acórdãos nº 2210178-68.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... prazo para oferecimento de contestação, que enseja o acompanhamento dos ...
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Decisão Monocrática N° 07058794320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por V2 Construções Ltda. em face da r. decisão (ID 23598581) que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Adjudicação Compulsória movida por Nathalia Jatobá de Bessa e Walkíria Ribeiro Jatobá, deferiu o requerimento de tutela de urgência, ?para determinar que a ré, no prazo da contestação comprove em juízo a emissão da carta de...
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Acordao N° 1739354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. Valor da causa. Correção de ofício. Valor do ato jurídico. Cadeia de negócios jurídicos sucessivos. Transmissão dos direitos. Aplicação do artigo 292, inciso ii, do código de processo civil. Promessa de compra e venda. Outorga da escritura de compra e venda com a regularização do condomínio no prazo de trinta dias. Condição implementada. Quitação...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. VALOR DA CAUSA ... CORREÇÃO DE ... Apresentada contestação com documentos (IDs 47927803 a 47923808 e ...