contestação adjudicação compulsoria
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Processo nº 0017251-71.2013.8.19.0066 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Adjudicação Compulsória. Notícia Do Falecimento Do Réu. Tentativa Inexitosa de Citação de Algum Representante Do Espólio. Certidão de Óbito que Atesta a Inexistência de Cônjuge, Filhos, Bens Ou Testamento. Citação por Edital. Sentença de Procedência. Apelo Da Curadoria Especial. Preliminar de Nulidade Da Citação Editalícia. Tentativa de Localização Frustrada....
... Apelação Cível. Ação de adjudicação compulsória. Notícia ... Contestação ... - Acórdão Nº 0808776-68.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
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Acórdão Nº 0700989-70.2021.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-09-2023
... inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... CONTESTAÇÃO SUPOSTAMENTE ...
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Acórdão Nº 0300302-05.2019.8.24.0144 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ADQUIRIDO POR INTERMÉDIO DE "CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO" NÃO REGISTRADO. SÚMULA N. 84 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO E FRAUDE À EXECUÇÃO QUE NÃO FORAM COMPROVADAS. ARTIGO 373, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. SÚMULA N. 375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCI
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Acórdão nº 50005726920138210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Adjudicação Compulsória ... preliminar suscitada pelo réu em contestação de ilegitimidade passiva. ... Como se verifica ...
- Acórdão Nº 0017194-73.2005.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
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Acórdão Nº 0803162-48.2015.8.12.0029 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 12/08/2022
E M E N T A – RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA MOVIDA PELO EMBARGADO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO COLEGIADO E VÍCIO NO VOTO CONDUTOR, QUE TERIA PARTIDO DEPREMISSA EQUIVOCADA PARA CONCLUIR TER A EMBARGANTE OFERECIDO RESISTÊNCIA AO PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL – VÍCIOS INEXISTENTES –
... PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... MOVIDA PELO EMBARGADO – ... CAUSAM ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO – VÍCIO REALMENTE ... OCORRIDO, QUE ... -
Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Trata-se de ação de adjudicação compulsória de lote urbano que foi extinta ... 34), que não apresentaram contestação. Não foi citada a herdeira CHEPHORA PENÉLOPE DA ...
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Decisão Monocrática Nº 5015411-18.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-03-2024
... -65.2021.8.24.0008 (ação de adjudicação compulsória ajuizada por PML EMPREENDIMENTOS E ... o pedido da benesse processual em contestação, afirmando na peça de defesa não possuir ...
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Acórdãos nº 1030292-81.2014.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... Em sede de contestação, a ré requereu adjudicação compulsória ...
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Acórdão Nº 0011322-98.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PELO ... o pedido de conexão veiculado na contestação de mov. 62.1, parece-me ... que razão assiste ...
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Decisão Monocrática Nº 5003470-71.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2024
... curador especial e apresentaram contestação, de maneira que o contraditório e a ampla ... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO" COMPULSÓRIA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA CITA\xC3" ...
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Acórdãos nº 0037146-32.2011.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... ão Preto Voto nº 00550 bsa ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – Reconhecimento do pedido ... o banco réu apresentou contestação (fls.74/78), alegando que o registro de ...
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Acórdão Nº 0001325-54.2017.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... na inicial, para determinar a Adjudicação Compulsória do imóvel localizado no Loteamento ... Aduz a apelante que desde a Contestação apresentada tenta mostrar que foram ludibriados ...
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Acórdão Nº 5013701-39.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... por meio do oferecimento da contestação.E aqui importa salientar que a tese defensiva lá ... que aquela "se apoia em Ação de Adjudicação Compulsória nº 0301952-64.2017.8.24.0045, na ...
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Acórdãos nº 9217682-50.2008.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... 1774 EMENTA: Ação de adjudicação compulsória. Alegação em razões ... essenciais juntados com a contestação e na reconvenção. Instrução ...
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Acordao N° 1694157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Direito civil. Condomínio belvedere green. Adjudicação compulsória. Condomínio irregular. Cessão de direitos possessórios de lote. Contrato para transmissão de propriedade condicionado à regularização do loteamento. Condição suspensiva verificada. Eficácia plena do contrato. Taxa de transferência. Violação à boa-fé. Direito real de aquisição. Outorga da escritura pública. Cabível. Sentença...
... CONDOMÍNIO BELVEDERE GREEN. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... CONDOMÍNIO IRREGULAR. CESSÃO ... Em sede de contestação, a ré aduz que não houve recusa na outorga da ... -
Contestação em ação anulatória de escritura, cumulada com ação de adjudicação, com base na lei do inquilinato (Lei nº 8.245/91, art. 27)
... Exa. seja a ação de Adjudicação Compulsória julgada procedente anulando-se a escritura, condenando-se os Requeridos FULANO DE TAL E SICRANO DE TAL nas custas processuais e honorários ...
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Acórdão nº 51082014120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. BAIXA DE HIPOTECA E OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. ENUNCIADO N. 308 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CREDORA HIPOTECÁRIA PARA RESPONDER PELA BAIXA DO GRAVAME. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... o cancelamento da hipoteca e a adjudicação compulsória. Requereu a tutela de evidência ... réu Banco do Brasil S/A apresentou contestação, asseverando ser ilegítimo para figurar no polo ... -
Contrato de compromisso de venda e compra de imóvel ainda não loteado
... legal para fazê-lo, buscará a adjudicação compulsória por sentença, valendo como título ... 2. O pedido inicial e a contestação limitam a atuação do julgador, que deve ...
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Acordao N° 1440010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação cível. Civil e consumidor. Cessão de direitos. Bens imóveis. Adjudicação compulsória. Requisitos. Comprovação. Base de cálculo de honorários de advogado. Alteração. Proveito econômico obtido. Recurso parcialmente provido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em deliberar a respeito da possibilidade de cobrança de valores...
... BENS IMÓVEIS ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. BASE DE ... Em sua contestação (Id. 35667769) a sociedade empresária Interlagos ... -
Relatório e Voto com número 5037829-11.2023.8.09.0029 da 5ª Câmara Cível, 19-03-2023
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... SUSCITADA PELO RÉU EM CONTESTAÇÃO ... COMANDO JUDICIAL NÃO CONTEMPLADO NO ROL ... “Agravo de Instrumento. Ação adjudicação compulsória. I. Decisão ... saneadora ... - Acórdãos nº 1045078-09.2014.8.26.0002 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019