contestação adjudicação compulsoria
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Acórdãos nº 1000508-62.2016.8.26.0035 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... Ação de adjudicação compulsória. Sentença de ... Contestação intempestiva. Correta aplicação dos ...
- Acórdão Nº 0302608-42.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
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Acórdãos nº 0078316-54.2011.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... COISAS. PROPRIEDADE. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Sentença de procedência do ... , tal qual suscitada em contestação, corretamente rechaçada na origem. No ...
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Acórdão Nº 0004625-24.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 19-09-2023
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PARCIAL ... ILEGITIMIDADE APRESENTADA NA CONTESTAÇÃO, APESAR DE ... AFIRMAR EXPRESSAMENTE QUE O BEM ...
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Relatório e Voto com número 5689971-27.2022.8.09.0174 da 5ª Câmara Cível, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR. BLOQUEIO NA MATRÍCULA DE IMÓVEL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 435 DO CPC. 1. Evidenciados nos autos a probabilidade do direito da autora e o perigo de dano e o risco ao resultado útil do...
... Bretas, nos autos da ação de adjudicação compulsória c/c reparação de danos ... morais ... instruir a petição inicial ou a contestação com os ... documentos destinados a provar suas ... -
Acórdão nº 1.0694.16.003558-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICIAÇÃO COMPULSÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA PROPRIEDADE - PROMESSA DE DOAÇÃO. 1. Não restando comprovada a propriedade do imóvel, não há o que se falar em adjudicação compulsória do imóvel. 3. A promessa de doação é ato de mera expectativa de direito, passível de arrependimento e que não gera obrigação.
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Acórdão Nº 0045074-27.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-08-2022
... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM PARA ... CÓPIA LITERAL DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ... ANTERIORMENTE À INTERPOSIÇÃO ...
- Acórdão Nº 0300175-33.2018.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
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Direito civil
... Etapa 7. Execução compulsória de compromisso de compra e venda de imóveis não ... /STF, que exige o registro para a adjudicação compulsória. Criou-se também a Súmula 168/STF ... ao réu a apresentação de contestação, com a matéria de defesa. A mudança da feição ...
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Acórdãos nº 1070841-04.2017.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... quitação de 2001 e de ação de adjudicação" compulsória em 2016. Irrelevância da aus\xC3" ... Gratuidade que foi referida na contestação, mas com sucumbência atribuída à ...
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Acórdão nº 1.0514.13.003823-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - JUSTIÇA GRATUITA. A Constituição Federal, em seu art. 5º, estabelece a igualdade entre todos sem qualquer distinção, que, em seu inciso LXXIV assegura a assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Estando comprovado que o Apelante não possui meios de arcar com as custas do presente processo,
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Acórdão nº 50005884820208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. No caso dos autos, não se adota o valor dado à causa para fixação de honorários advocatícios na forma do artigo 85, §2º, do CPC, quando se trata de soma aleatória e não representar o valor econômico do imóvel. Entretanto, em razão do disposto no artigo 85, §8º, do CPC, mostra-se...
... TIPO DE AÇÃO: Adjudicação Compulsória ... de instrução processual e sem contestação, eis que a parte requerida concordou com o ... -
Acórdão Nº 0301419-61.2014.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ... PRAZO PARA CONTESTAÇÃO QUE SEQUER COMEÇOU A FLUIR. ART. 231, §1º, DO ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009758-37.2019.8.19.0000 (Criminal), 19-11-2019
Agravo de instrumento. Adjudicação compulsória. Acordo. Descumprimento do prazo fixado. Multa. Incidência. Cabimento. Comunicação de fato impeditivo após o prazo estabelecido na avença. Acordo firmado entre as partes, homologado pelo Juízo, no qual a agravada se comprometia a, em até 120 dias a contar daquela data, realizar a lavratura da escritura do imóvel objeto do litígio, sob pena de multa.
... Agravo de instrumento. Adjudicação compulsória. Acordo ... Descumprimento do prazo ... menção a ela em sua contestação solicitando, inclusive, ... suspensão do feito ... -
Acórdão nº 1.0223.09.285517-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - RESCISÃO DE CONTRATO - TESES DO RECURSO DE APELAÇÃO ASSENTADAS EM CAUSA DE PEDIR DIVERSA DAQUELA APRESENTADA NA INICIAL PROPOSTA - INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CABÍVEL - PROVA DOS AUTOS CONDUCENTE AO RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREÇO INTEGRAL DA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL RECONHECIDA. - Ingressando o autor da ação de...
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Processo nº 0012330-90.2015.8.19.0004 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... ADJUDICAÇÃO ... -se de ação de Adjudicação Compulsória proposta por ANDRE ... CONTESTAÇÃO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ída, expressamente, a aposentadoria compulsória (Lei n. 8.213/91, art. 51), que poderá ser ... “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... da segunda fase (arrematação, adjudicação, remição) com agravo de petição para o TRT ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011430-34.2016.8.19.0211 (Criminal), 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 176), QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA ADJUDICAR AO PRIMEIRO AUTOR, ESPÓLIO DE IRIS ALEXANDRE DE SOUZA, O IMÓVEL SITUADO À RUA ASA BRANCA, LOTE 11, QUADRA H DO PAL 39.578 - FREGUESIA DE CAMPO - MATRÍCULA Nº 108.607 (R-5-M-108.607 - FLS. 55), CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 37/55, BEM COMO PARA ADJUDICAR AO PRIMEIRO E SEGUNDO AUTORES O IMÓVEL SITUADO À RUA...
... Autores propuseram ação de adjudicação ... compulsória objetivando a adjudicação e a ... Suplicadas, em contestação, não se opuseram ao ... pedido, estaria ... -
Acórdão Nº 0300397-66.2016.8.24.0006 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... Henz propuseram "ação de adjudicação compulsória com pedido de tutela antecipada", ... , apresentou resposta na forma de contestação, aduzindo, preliminarmente, a ausência de ...
- Acórdão Nº 0300336-06.2015.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
- Acórdão Nº 0300829-80.2015.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Processo nº 0017682-76.2012.8.19.0087 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Adjudicação Compulsória. Sentença de Improcedência. Apelo Do Autor. Negócio Jurídico Supostamente Celebrado Em 1975. Juntada de Recibos Manuscritos de Quitação. Documentos Trazidos Aos Autos que Não Possuem O Condão de Atestar Os Termos Avençados À Época. Ausência Do Respectivo Instrumento Particular que Obsta a Averiguação Do Preço e Do Real Objeto Contratual....
... ADJUDICAÇÃO ... ação de adjudicação compulsória. Afirma o autor que ... CURADORIA ESPECIAL. CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 50053838820198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-04-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 338 E 339 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO RÉU ORIGINÁRIO. Conforme artigos 338 e 339 do Código de Processo Civil, se o réu alegar na contestação ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo que lhe foi imputado, o autor poderá alterar a petição inicial para substituir ou...
... Em contestação, o réu alegou que embora tenha arrematado o ... APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0400.13.004483-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER. BEM IMÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. EXISTÊNCIA. PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I - Para a procedência do pedido objeto de ação cominatória para outorga de escritura pública, são necessárias a existência de obrigação derivada de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, a quitação do total do valor pelo...
- Acórdão Nº 0301690-37.2017.8.24.0006 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022