contestação em divorcio litigioso
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo ... ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ...
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Acordao N° 1711400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio. Pedido liminar. Possibilidade. Tutela de evidência. Analogia. Direito potestativo. Desnecessidade. Contraditório. Decisão reformada. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, na ação de divórcio litigioso, indeferiu o pedido de tutela de urgência para a decretação do divórcio entre as partes. 1. 1....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO ... LIMINAR. POSSIBILIDADE. TUTELA DE ... decisão que, na ação de divórcio litigioso, indeferiu o ... pedido de tutela de urgência ... , do CPC), antes do oferecimento da contestação ... por parte da cônjuge ré ... 3.Assim, nada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00309812419934058102), 17-10-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0030981-24.1993.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: JOSE ELMO DA SILVA ADVOGADO: ORLANDO SILVA DA SILVEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...
... "Art. 23. Findo o prazo para a contestação e não havendo concordância expressa quanto ao ... informar a tramitação de ação de divórcio litigioso perante a Vara Cível da Comarca de ... -
Direito de família
... de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os ... : também chamado de divórcio litigioso, far-se-á por meio de ação judicial, ... a posse de estado de filho obstam a contestação da paternidade presumida (Enunciado 520 JDC/CJF) ...
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Acórdão nº 50002727420138210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEIXOU DE PARTILHAR OS BENS. DESCABIMENTO. OPERADA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. COM EFEITO, APÓS APRESENTADA A CONTESTAÇÃO PELO DEMANDADO, INCABÍVEL A JUNTADA DE PETIÇÃO COM A ALTERAÇÃO DE SEUS PEDIDOS, TENDO EM VISTA QUE ESTA APENAS PODERIA OCORRER QUANDO "RELATIVAS A...
... de origem que, nos autos da ação de divórcio litigioso c/c guarda, regulamentação de visitas ... , quando da apresentação da contestação. ... Na oportunidade, o Magistrado referiu que ... -
Decisão Monocrática nº 50388901020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E ... EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0809486-76.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE EM FACE DA ... DEVIDAMENTE CITADA PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NOS AUTOS, DEIXOU ... TRANSCORRER O PRAZO IN ...
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Decisão Monocrática nº 51326955120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-07-2022
... ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e ... ão processual, sem insurgência via contestação". PRESENÇA DE REQUISITOS PARA SUSPENSÃO DA EFIC\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50033759720208210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2023
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM ... ÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELO RÉU EM CONTESTAÇÃO. ... É dever do réu manifestar-se ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... proposto: há, de fato, a possibilidade de se falar em divórcio litigioso imediato, liminar, impositivo, ou qualquer que seja o adjetivo que esteja ... A contestação ou discordância daquele contra quem for deduzido o pedido de divórcio ...
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Acórdão Nº 0016472-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... para defesa do requerido revel em divórcio litigioso. A defesa consistiu unicamente em ... A defesa consistiu unicamente em contestação por negativa geral (evento 25 do autos ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... (que é aquela em que se define o objeto litigioso do processo, sobre o qual falamos no capítulo ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Acordao N° 1339593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Processo civil. Família. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Julgamento citra petita. Valor da causa. Ausência de impugnação. Preclusão. Preliminares rejeitadadas. Bens imóveis. Parcelas adimplidas na constância do casamento. Regime da comunhão parcial. Contribuição. Presunção. Gratuidade de justiça. Prova da hipossuficiência. Mantida. Condenação em litigância de má-fé. Pedido...
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS ... JULGAMENTO CITRA ... contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena ... -
Decisão Monocrática nº 50502767120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PROCESSUAL CIVIL. decretada revelia, face intempestividade da contestação. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA ENTRE ...
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Acórdão nº 0010927-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Julio de 2018
... decretar, como decretado fica, o DIVÓRCIO do casal E. S. e N. A. T. S ... extinguindo-se o ... Da Partilha Dos Bens" da contestação, sem autorização expressa da ... requerida, ... LITIGIOSO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ...
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Acordao N° 1321886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Conflito de competência. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Competência relativa. Distribuição da petição inicial. Estabilização da competência se não impugnada pela parte adversa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Súmula 33/stj. Art. 64 do código de processo civil. Competência do juízo suscitado. 1. A competência territorial mostra-se relativa e, como tal, só pode ser...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO" ... LITIGIOSO. COMPETÊNCIA RELATIVA. DISTRIBUIÇ\xC3" ... preliminar de contestação (artigo 64 do Código de Processo Civil), não ... -
Acordao N° 1298963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelações cíveis. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Preliminar de julgamento ultra petita. Acolhida. Alteração de circunstâncias fáticas após a contestação. Nulidade parcial. Sub-rogação de bens recebidos em herança. Não demonstrada. Honorários advocatícios. Fixação equitativa. Possibilidade. 1. Apelações interpostas contra sentença que, nos autos da ação de divórcio litigioso, julgou...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE ... FÁTICAS APÓS A CONTESTAÇÃO. NULIDADE PARCIAL. SUB-ROGAÇÃO DE BENS ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010433-92.2022.8.19.0000 (Cível), 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA. TUTELA DE URGENCIA. 1) As desavenças que se estabeleceram entre os genitores vêm se sobrepondo aos interesses dos filhos, sendo, por este motivo, necessária, em um primeiro momento, a disciplina desta convivência, vez que, malgrado o interesse manifesto pelo agravante nos autos da ação de divórcio litigioso pela...
... pelo agravante nos autos da ação de divórcio litigioso pela ... guarda compartilhada, não se ... sua contestação, o qual segue os parâmetros observados ... em ... -
O direito evidente ao divórcio: decisões recentes a respeito do divórcio liminar
O direito evidente ao divórcio: decisões sobre divórcio liminar
... direito ao divórcio, como direito potestativo, não admite contestação ... Esta coluna é produzida pelos membros e convidados da Rede de ... [3] AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA DECRETAÇÃO ANTECIPADA DO DIVÓRCIO – ... -
Acórdão nº 1001805-94.2019.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 15-12-2021
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS – DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO - JULGAMENTO ULTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - DEMANDA EM QUE O JULGADOR NÃO ESTÁ VINCULADO AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO – RECURSO NÃO PROVIDO.1. O artigo 141 do Código de Processo Civil impõe ao Juiz decidir a lide nos limites em que foi proposta,...
... RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS – DECLARAÇÃO ... 2. Logo, inexistindo, na contestação, qualquer menção acerca da existência de ... -
Decisão Monocrática nº 50086087320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
... ação de divórcio litigioso cumulado com alimentos e partilha de ... da inicial não controvertida em contestação. matéria preclusa. 2. partilha de bens. REGIME ...
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Acordao N° 1303557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Meação sobre crédito decorrente de contrato junto à cooperativa habitacional. Sub-rogação. Não demonstração. Partilha de bens móveis e devolução de objetos pessoais. Pretensão manejada após encerramento da instrução. Recurso desprovido. Sentença mantida apelação interposta contra r. Sentença proferida em ação de divórcio litigioso que...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. MEAÇÃO ... quando o réu, além de informar em contestação" que o casal não ... tinha bens a partilhar, tamb\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50030925220208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-06-2022
... divórcio litigioso, partilha de bens c/c alimentos, guarda ... No caso, conquanto o réu, em contestação, alegue que a compra do imóvel do município de ...
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Acórdão nº 51355820820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, DIVIDAS E TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE REVELIA PELA NÃO APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. NÃO HÁ FALAR EM REVELIA, UMA VEZ QUE, NO ESPECIAL CASO DOS AUTOS, À ÉPOCA EM QUE A PARTE RÉ JUNTOU PROCURAÇÃO, SEQUER HAVIA SIDO RECEBIDA A PEÇA INICIAL, NÃO HAVENDO FALAR EM...
... decisão que, nos autos da ação de divórcio c/c partilha de bens, ajuizada em desfavor de T ... da ausência de apresentação de contestação ... Em suas razões, afirmou que a citação ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, DIVIDAS e TUTELA ANTECIPADA ... -
Acordao N° 1659917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades materiais. Necessidade de
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ... PEDIDO ... DEDUZIDO EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ...