contestação investigação paternidade c c alimentos
36807 resultados para contestação investigação paternidade c c alimentos
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Juazeiro Requerente: M. S. D. S. C. ... discordou, bem como não apresentou contestação. . Estudo social realizado (id 375723608). . ...-25.2015.8.05.0146 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Juazeiro Requerido: C. E. A. D. S. ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS . REQUERENTE: ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
.... Quanto aos alimentos provisórios, com base no art. 4º, da Lei nº ...-97.2021.8.05.0022 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Barreiras Requerente: Thiago Danilo ....8.05.0022 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTORA: D. F. da S. - RÉU: U. ...-se o Requerido para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. . . ADV: LUIS ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...(a), para que se manifeste acerca da Contestação e demais documentos colacionados pela Parte Ré ...: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Alimentos, Fixação, Dissolução, Liminar] . AUTOR:SUELI ..., com a presente ação, exercer a paternidade efetiva, demonstrando total aptidão pare ser o ....478/68 (69) / [Alimentos, Guarda, Investigação de Paternidade, Regulamentação de Visitas] . ...
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Capital - 3� vara de fam�lia
... ORDINATÓRIO 0077794-46.2004.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...-se a parte Autora acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. . ...-09.2021.8.05.0001 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... CLASSE - ASSUNTO: Investigação de Paternidade . REQUERENTE: ...
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São felipe - Vara cível
...-77.2019.8.05.0233 Averiguação De Paternidade Jurisdição: São Felipe Requerente: V. L. D. A. ... . Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade ajuizada por VERA LÚCIA DE ... o prazo legal sem apresentação de contestação. . Em audiência de conciliação as partes ... INTIMAÇÃO 8000915-43.2021.8.05.0233 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: São ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
...ÃO 0505019-36.2016.8.05.0039 Ação De Alimentos De Infância E Juventude Jurisdição: Camaçari ... citada e não apresentou contestação, razão pela qual foi decretada a revelia (ID nº ...-69.2020.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: M. N. G. ... Vistos. . Cuida-se de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Negatória de ...
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Acordao N° 1707191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Direito de família e processual civil. Ação negatória de paternidade. Pretensão advinda do pai registral. Vinculação biológica entre pai e filho assim postados nos assentamentos registrais. Inexistência. Paternidade biológica infirmada. Desconstituição da posição de pai. Paternidade reconhecida espontaneamente pelo pai registrário. Ciência da inexistência de vinculação biológica. Vício de...
...AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PRETENSÃO ADVINDA DO PAI REGISTRAL. ..., cumulada com exoneração de alimentos ajuizada por. S. R. S. D. em desfavor de H. R. S. ...59. [4] Contestação de ID 43011134, fls. 74/80. [5] Parecer técnico ...Recurso especial. Ação de investigação de paternidade e maternidade. Vínculo ... -
Decisão Monocrática nº 50196264120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA ... razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. ...Havendo contestação, vista à parte autora para réplica e, após, ao ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. FILHA MENOR. ... -
Decisao Nº 0010226-22.2009.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... . . APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA ... profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o ...ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50550573920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de alimentos gravídicos c/c alimentos provisórios. TUTELA ... razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. ... autocomposição, o prazo para contestação", de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 335, caput), ter\xC3"...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. FILHA MENOR. ... -
Acórdão nº 1.0005.18.004758-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - VALOR FIXADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - RAZOABILIDADE.A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e não gere enriquecimento sem causa (art.
...investigação de paternidade c/c alimentos movida por A.P, ... Em contestação, asseverou que está acometido de moléstia grave ... -
Acórdão nº 1.0005.18.004758-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - VALOR FIXADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - RAZOABILIDADE.A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e não gere enriquecimento sem causa (art.
...investigação de paternidade c/c alimentos movida por A.P, ... Em contestação, asseverou que está acometido de moléstia grave ... -
Capítulo III
...Porém, havendo contestação, o processo será submetido a julgamento da Corte ... processar e julgar as ações de alimentos quando o credor tiver domicílio ou residência ...ém de se demandar declaração de paternidade 248 . As alíneas “a”, “b”, “c” e ... é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de ...
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Acordao N° 1340742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Direito civil e processual civil. Ação de investigação de paternidade c/c retificação de registro de nascimento. Paternidade biológica comprovada. Pedido procedente. Manutenção da paternidade socioafetiva do réu que realizou o registro movido por erro. Requisitos legais não atendidos. Sentença mantida. I. Se a paternidade resultante do registro civil, proveniente de erro, foi elidida pela...
...AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ... do prazo deferido para apresentar contestação (ID. 29405933), os réus não apresentaram ...alimentos, o qual deverá ser intentado em ação própria, ... -
Acórdão nº 50018022020198210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DECISÃO EXTINTIVA. CONFORME DISPOSTO NO ART. 485, § 4º, DO CPC, O AUTOR NÃO PODE DESISTIR DA AÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO SEM A ANUÊNCIA DO RÉU. PORTANTO, JÁ CONTESTADO O FEITO E NÃO TENDO SIDO OPORTUNIZADA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR, NÃO PODERIA O FEITO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ..., a desistência do autor após a contestação, sem o consentimento do réu, como no caso, ... espontaneamente e fixar os alimentos em favor dos dois filhos em 30% do salário ... -
Acórdão nº 1.0000.20.590086-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - VALOR DO PENSIONAMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO INCABÍVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - AUSENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - VEDADA COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS - RECURSO DESPROVIDO. - Em relação a filhos menores, a necessidade...
..., que, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos proposta por M.C.M. ... (apelante), na qual o requerido, em contestação à Ordem nº 9, reconheceu de pronto a ... -
Camaçari - 2ª vara de família
...ÇARI DESPACHO 8002018-85.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ..., querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de lei, conforme inteligência do art. ... de União Estável c/c Negatória de Paternidade, proposta consensualmente por ALEXANDRO PEREIRA ... reconhecida em ação anterior de investigação de paternidade. Exame de DNA. Paternidade ...
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Acórdão nº 2008/0019188-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO. NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO HERDEIRO DO SUPOSTO PAI NO PÓLO PASSIVO DA INVESTIGATÓRIA (ART. 363 DO CC/16). NULIDADE RECONHECIDA. 1. A ação de reconhecimento de paternidade post mortem deve necessariamente ser proposta contra todos os herdeiros do falecido. 2. É cabível a ação rescisória para...
...EMENTA. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE ...alimentos proposta pelo recorrido. Tendo em vista o ...3º do CPC. Contestação: em sua defesa, V. G. N. e seus avós paternos ... -
Acórdão nº 0301939-30.2013.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. FILIAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE MENOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO INDISPONÍVEL. INAPLICABILIDADE DO EFEITO MATERIAL DA REVELIA. REGISTRO CIVIL QUE APENAS EXTERIORIZA E DÁ PUBLICIDADE AO ESTADO DE FILIAÇÃO. EXAME DE DNA QUE TROUXE EXATIDÃO NA...
...Assunto : Investigação de Paternidade. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL ...de alimentos, pagando a título de pensão R$180,00 (cento e ...contestação ao pedido não induz os efeitos da revelia, por ... -
Processo nº 0008635-22.2015.8.19.0007 de Décima Nona Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Civel. Ação de Indenização. Autor Alega que Foi Induzido a Erro sobre a Paternidade Da Filha Do Casal, Sofrendo Constrangimento Entre Seus Amigos. Sentença de Improcedência. O Recorrente Não Carreou Aos Autos Elementos Mínimos de Caracterização Do Referido Dano Porque como Se Vislumbra No Estudo Social Elaborado por Ocasião Da Ação de Investigação de Paternidade, a Assistente...
...erro sobre a paternidade... por ocasião da ação de investigação de . ...alimentos" em favor da menor; que resolveu\xC2"... . Em contestação de fls.63/67, a ré suscita preliminar . ... -
Decisao Nº 0392913-90.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, INCISOS I E X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. EXIBIÇÃO, POR...
... Assunto : ação de reconhecimento de paternidade e extinção do Processo sem resolução de ... de paternidade c/c oferta de alimentos e regulamentação de visitas, processo nº ..., que em sede de anterior ação de investigação de paternidade, processo ...AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. EXIBIÇÃO, POR POSTULANTE, DE EXAME DE DNA ... -
Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 0001121-24.2004.8.05.0191 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Paulo ..., posto que ainda não apresentada contestação, nos termos do art. 485, §4º do CPC. De acordo ...-17.2012.8.05.0191 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Daniela ... ASSUNTO: [Investigação de Paternidade] . Nome: REILDA LIMA DE ...
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Decisão Monocrática nº 51037756720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA ... razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. ...Cite-se e intime-se. O prazo de contestação, de 15 dias, será contado a partir da data da ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. FILHA MENOR. ... -
Acordao N° 1630994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Investigação de paternidade. Exame de dna. Recusa do investigado. Inversão do ônus da prova. Existência de indícios mínimos. Paternidade declarada por presunção. Cabimento. Súmula 301/stj. Fixação de alimentos. Sentença reformada. Recurso provido. 1. Nos termos da súmula 301 do superior tribunal de justiça "em ação investigatória, a recusa do suposto pai...
...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RECUSA DO ...SÚMULA 301/STJ. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Nos ... após a petição inicial ou a contestação ou tornados. conhecidos, acessíveis ou ...