contestação investigação paternidade c c alimentos
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Decisao Nº 0000134-85.2009.8.05.0102 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-08-2020
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO ... de DNA, entretanto, em sede de contestação não anexou nenhuma prova capaz de validamente ... ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DESPACHO 8013207-09.2021.8.05.0250 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Simões ... ãe da criança a fim de saber sobre a paternidade do filho, elaborando o laudo da visita (Lei ... Assunto: [Investigação de Paternidade] ... Autor(a): Ministério ... dos Santos Oliveira apresentou contestação, à fl. 49050952, alegando que deixou o seu filho ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... gestação por meio da garantia de alimentos gravídicos, conforme preceitua a Lei n ... , especificamente à investigação denominada `Docimasia Hidrostática de Galeno' e, ... a mate rnidade ou paternidade exigida no ordenamento jurídico ... de difícil, senão impossível, contestação: In claris cessat interpretatio ... Ou seja, ...
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Capítulo 1 - Parte general
... ão proferida nos autos de execução de alimentos, em que o juiz decreta a prisão civil do ... jurídica (como em uma ação de investigação de paternidade), neste caso, mesmo que a parte ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ...
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A 'Certeza' da Paternidade Através da Perícia Genética
... a) no Direito Francês de 1793, a investigação" de paterni-dade era proibida; tendo persistido at\xC3" ... e realizando justiça quanto ao nome, alimentos, sucessão, etc. Caracterizar-se-á, assim, como ... Se houver contestação à ação e ao vínculo paterno, caberá, ...
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Leis
... judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade. (Inciso ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras de ... será o réu citado para apresentar contestação ... § 10. Da decisão que receber a petição ...
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Legislação
... redes internacionais; b) a investigação e a instauração de inquérito contra aqueles ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira ... paternidade ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na hipótese deste ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Direito Processual do Trabalho
... : investigação de paternidade, na qual o interessado é ... 1.533/51, art. 7º, II), ação de alimentos (Lei nº. 5.478/68, art. 4º), no art. 84, § ... quando as partes, na inicial ou na contestação, apresentarem pareceres técnicos ou documentos ...
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A Possibilidade de Indenização por Abandono Afetivo em Decorrência da Orientação Sexual
... O afeto, juntamente com a paternidade responsável, possui um importante papel na busca ... seus deveres econômicos ao pagarem alimentos de forma correta, trata-se do dever de cuidado, ... Não houve contestação do réu e a decisão transitou em julgado e sem a ... AÇÃO DE ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO. DANOS MORAIS ...
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... em uma contestação efetiva, assim como a de evitar o abuso do ... ório nas liminares possessórias e de alimentos e nos mandados monitórios; a sentença ... julgada a existência ou não da paternidade, apesar de ter sido objeto de exaustiva ... investigação de paternidade. O juiz, ... -
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... praia do Município Delta, após investigação policial, teve localizado seu endereço ... Os ... ao reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva de Lucas, com base no Provimento nº ... ário, Antônio comprometeu-se a pagar alimentos para Lucas, que estava com 13 anos de idade, até ... a citação do devedor, no prazo da contestação, Coelho Dutra, administrador e representante ...
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Decisao Nº 0012362-97.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, 05-06-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUCESSÃO ... processual, o acionado apresentou contestação às fls. 79/86, arguindo, preliminarmente, a ... ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. RECUSA INJUSTIFICADA A REALIZAR EXAME DE DNA ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... de 15 (quinze) dias, acerca da(s) contestação(ções) e documentos juntados em ID n.188749019 ... ORDINATÓRIO 8000672-11.2022.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Luís ... -11.2017.8.05.0154 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... extraída dos autos da Ação de Investigação de Paternidade distribuída digitalmente sob o ...
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Exercícios prácticos
... Na contestação apresentada, o banco opôs-se à extinção da ... A) O direito à prestação de alimentos se estende aos ascendentes, nos termos do art ... para propositura da ação de investigação de paternidade e da petição de herança? ...
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Legislação
... redes internacionais; b) a investigação e a instauração de inquérito contra aqueles ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... paternidade ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na hipótese deste ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... de demanda nomeada como AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS proposta por ÍTALO ... Em contestação (ID 39675383), a parte ré, em apertada síntese, ...
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Multiparentalidade
... ao parentesco; 4.3 Efeitos quanto aos alimentos; 4.4 Exercício do poder familiar e direito de ... a mãe são titulares dos estados de paternidade e maternidade, respectivamente, em relação ... genitora da criança, buscava a investigação da parentalidade biológica e, ao mesmo tempo, a ... Ocorre que, em sede de contestação, o alegado pai aduziu uma suposta ilegitimidade ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-02-2024
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE FIXADO. COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DA POSSIBILIDADE DE CUSTEIO DO NOVO PERCENTUAL PELO ALIMENTANTE. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO.1. Nos termos do que dispõe o art. 1.699 do...
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Decisão Monocrática nº 52448015320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis da aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos. ANTECIPAÇÃO DE ... Cite-se, SENDO QUE O PRAZO DE CONTESTAÇÃO, CONTARÁ A PARTIR DA INTIMAÇÃO DAS PARTES ... -
Autoridade e limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil brasileiro: uma análise à luz da doutrina clássica
O presente artigo tem por objeto o estudo da coisa julgada, com o propósito inicial de identificar os conceitos apresentados pelos autores clássicos no direito brasileiro em confronto com a teoria alemã desenvolvida na célebre monografia de Konrad Hellwig. Será analisado, assim, destacadamente, as teorias propostas por Liebman, Barbosa Moreira, Botelho de Mesquita e Ovídio Baptista da Silva....
... a função positiva uma ação de investigação de paternidade na qual o pedido do autor é ... úria financeira, propõe uma ação de alimentos, o réu já não poderá insurgir-se na sua ... , atribui-se o ônus de deduzir na contestação toda a matéria de defesa apta à impugnação do ... -
Acórdão nº RHC 33835 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... relativa a nulidade da ação de investigação de paternidade, por falta de intimação do ... vício de citação na execução de alimentos pelo simples fato de o ato processual ter sido ... contestação' (fls. 114⁄115), rejeitada pela r. sentença de ...
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Acórdão nº 51453569620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ão de investigação de paternidade c/c alimentos (sic) ajuizada em seu desfavor por H. B. B., ... Em suas razões, aduziu que a contestação apresentada na origem é tempestiva, pois é ...
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Acórdão nº 0042463-63.2000.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 09-05-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA – ... ALIMENTOS – OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA – ... Em contestação (ID. 4477967 ), os requeridos Luiz Célio ...
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Serra dourada - Vara cível
... Contestação" colacionada ao ID 34823259, em que o Município R\xC3" ... INTIMAÇÃO 8000387-38.2019.8.05.0246 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Serra ... existe ação de reconhecimento de paternidade pós-morte, devendo ser indeferido o pedido de ... Trata-se de Ação de investigação de paternidade c/c guarda, alimentos e direito de ...