contestação investigação paternidade c c alimentos
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São felipe - Vara cível
... -77.2019.8.05.0233 Averiguação De Paternidade Jurisdição: São Felipe Requerente: V. L. D. A ... Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade ajuizada por VERA LÚCIA DE ... o prazo legal sem apresentação de contestação ... Em audiência de conciliação as partes ... INTIMAÇÃO 8000915-43.2021.8.05.0233 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: São ...
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Acórdão nº 1.0005.18.004758-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - VALOR FIXADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - RAZOABILIDADE.A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e não gere enriquecimento sem causa (art.
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade c/c alimentos movida por A.P, representado por ... -
Acórdão nº 1.0005.18.004758-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - VALOR FIXADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - RAZOABILIDADE.A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e não gere enriquecimento sem causa (art.
... que, nos autos da ao de investigao de paternidade c/c alimentos movida por A.P, representado por ... -
Capítulo III
... Porém, havendo contestação, o processo será submetido a julgamento da Corte ... processar e julgar as ações de alimentos quando o credor tiver domicílio ou residência ... ém de se demandar declaração de paternidade" 248 ... As alíneas “a”, “b”, “c\xE2" ... é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.590086-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - VALOR DO PENSIONAMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO INCABÍVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - AUSENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - VEDADA COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS - RECURSO DESPROVIDO. - Em relação a filhos menores, a necessidade...
... que, nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos proposta por M.C.M. neste ato ... -
Camaçari - 2ª vara de família
... ÇARI DESPACHO 8002018-85.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de lei, conforme inteligência do art ... de União Estável c/c Negatória de Paternidade, proposta consensualmente por ALEXANDRO PEREIRA ... reconhecida em ação anterior de investigação de paternidade. Exame de DNA. Paternidade ...
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Decisao Nº 0010226-22.2009.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA ... profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o ... ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO ...
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Acordao N° 1340742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Direito civil e processual civil. Ação de investigação de paternidade c/c retificação de registro de nascimento. Paternidade biológica comprovada. Pedido procedente. Manutenção da paternidade socioafetiva do réu que realizou o registro movido por erro. Requisitos legais não atendidos. Sentença mantida. I. Se a paternidade resultante do registro civil, proveniente de erro, foi elidida pela...
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... do prazo deferido para apresentar contestação (ID ... 29405933), os réus não apresentaram ... alimentos, o qual deverá ser intentado em ação própria, ... -
Decisão Monocrática nº 51037756720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA ... razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação ... Precedentes do TJRS ... O prazo de contestação, de 15 dias, será contado a partir da data da ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. FILHA MENOR ... -
Acordao N° 1617164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Preliminar. Contestação. Tempestividade. Efeitos da revelia. Não verificados. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo. Demonstrado. Princípio da afetividade. Elementos. Dimensão objetiva. Atos concretos de afeto e cuidado. Demonstrados. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro...
... AÇÃO NEGATÓRIA DE ... PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PRELIMINAR ... 1. Designado o prazo para contestação a partir da audiência de instrução e ... 2. A despeito da investigação de paternidade descobrir por intermédio de exame ... Confira-se: ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME ... -
Acórdão nº 50018022020198210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... , a desistência do autor após a contestação, sem o consentimento do réu, como no caso, ... espontaneamente e fixar os alimentos em favor dos dois filhos em 30% do salário ...
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Coribe - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000036-17.2019.8.05.0068 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Coribe ... de tutela com essa natureza após a contestação. Neste sentido, confira-se: "FAMÍLIA E ... Cuida-se de ação de investigação de paternidade c/c os alimentos ajuizada por ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8013253-78.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... partes, deverá apresentar a sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo prazo terá ... -97.2015.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: M. D. G. D ... ÇÃO DE PATERNIDADE (123) / [Investigação" de Paternidade] AUTOR:MARIA DAS GRACAS DE JESUS R\xC3" ...
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Acórdão nº 0301939-30.2013.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
... Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ... de alimentos, pagando a título de pensão R$180,00 (cento e ... contestação ao pedido não induz os efeitos da revelia, por ...
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Decisao Nº 0392913-90.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, INCISOS I E X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. EXIBIÇÃO, POR...
... Assunto : ação de reconhecimento de paternidade e extinção do Processo sem resolução de ... de paternidade c/c oferta de alimentos e regulamentação de visitas, processo nº ... , que em sede de anterior ação de investigação de paternidade, processo ... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. EXIBIÇÃO, POR POSTULANTE, DE EXAME DE DNA ... -
Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DESPACHO 8001230-03.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ório acerca da apresentação de contestação ... Após, à conclusão ... Camaçari ... 478/68 (69) - [Alimentos, Guarda, Investigação de Paternidade, Regulamentação de Visitas] ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 0001121-24.2004.8.05.0191 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Paulo ... , posto que ainda não apresentada contestação, nos termos do art. 485, §4º do CPC. De acordo ... -17.2012.8.05.0191 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Daniela ... ASSUNTO: [Investigação de Paternidade] ... Nome: REILDA LIMA DE ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ÇARI DESPACHO 8000270-47.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... CPC); C) Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já ... -76.2023.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: Maria De ... (123) / [Alimentos, Guarda, Investigação de Paternidade, Regulamentação de Visitas] ...
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Acórdão nº 2008/0019188-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO. NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO HERDEIRO DO SUPOSTO PAI NO PÓLO PASSIVO DA INVESTIGATÓRIA (ART. 363 DO CC/16). NULIDADE RECONHECIDA. 1. A ação de reconhecimento de paternidade post mortem deve necessariamente ser proposta contra todos os herdeiros do falecido. 2. É cabível a ação rescisória para...
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE ... alimentos proposta pelo recorrido. Tendo em vista o ... 3º do CPC ... Contestação: em sua defesa, V. G. N. e seus avós paternos ... -
Processo nº 0008635-22.2015.8.19.0007 de Décima Nona Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Civel. Ação de Indenização. Autor Alega que Foi Induzido a Erro sobre a Paternidade Da Filha Do Casal, Sofrendo Constrangimento Entre Seus Amigos. Sentença de Improcedência. O Recorrente Não Carreou Aos Autos Elementos Mínimos de Caracterização Do Referido Dano Porque como Se Vislumbra No Estudo Social Elaborado por Ocasião Da Ação de Investigação de Paternidade, a Assistente...
... erro sobre a paternidade ... por ocasião da ação de investigação de ... alimentos" em favor da menor; que resolveu\xC2" ... Em contestação de fls.63/67, a ré suscita preliminar ... -
Acórdão nº 1.0000.21.110744-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - ADEQUAÇÃO.- Dispõe a Constituição Federal em seu artigo 229 que os alimentos são devidos pelos pais em favor dos filhos de forma simultânea e solidária, tendo em vista o dever de criar, assistir e educá-los.- As prestações alimentares são necessárias à subsistê
... , nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c outros ajuizada por T.A.S., por si e ... no reconsiderou a deciso que fixou os alimentos devidos pelo ru em 40% (quarenta por cento) do ... -
Acordao N° 1630994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Investigação de paternidade. Exame de dna. Recusa do investigado. Inversão do ônus da prova. Existência de indícios mínimos. Paternidade declarada por presunção. Cabimento. Súmula 301/stj. Fixação de alimentos. Sentença reformada. Recurso provido. 1. Nos termos da súmula 301 do superior tribunal de justiça "em ação investigatória, a recusa do suposto pai...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... EXAME DE DNA. RECUSA DO ... SÚMULA 301/STJ. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA REFORMADA ... RECURSO PROVIDO ... 1 ... após a petição inicial ou a contestação" ou tornados ... conhecidos, acessíveis ou dispon\xC3" ... -
Camaçari - 2ª vara de família
... ÇARI DESPACHO 0506230-73.2017.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... -92.2015.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: M. S. M. R ... ÇÃO DE PATERNIDADE (123) / [Investigação de Paternidade] ... AUTOR:MARIA SELMA MARQUES ... documentos colacionados junto com a contestação, dos quais informam que o mesmo possui 3 filhos, ...
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Acórdão nº 0000516-92.2008.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2018
... Assunto : Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E ... DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU ... termos da lide, o Réu apresentou a contestação de fls. 15/23, ... requerendo a realização de ...
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Acórdão nº 50016485520178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. CONTEXTO
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ção de paternidade cumulada com alimentos promovida por THEYLOR S. DA S., ... , conforme se infere do teor da contestação, o demandado ofertou ao autor, a título de ...