contestação investigação paternidade c c alimentos
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Processo nº 0006120-98.2012.8.19.0207 de Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Acórdão Apelação Cível. Investigação de Paternidade. Procedência Pautada Em Exame de Dna. Ausência de Vínculo Afetivo Com O Investigado e Interesse Supostamente Patrimonial Da Inventiganda. Irrelevância. Direito À Identidade Biológica que Se Apresenta como Personalíssimo, Indisponível e Imprescritível. Corolário Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana. Registro Civil de Dupla...
... INVESTIGAÇÃO" ... PATERNIDADE. ... PROCEDÊNCIA ... EXAME\xC2" ... ção, não questionada em contestação, de ter ... de pedido de alimentos ... -
Acórdão nº 0001406-74.2014.8.14.0010 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 30-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS – SENTENÇA DE ... Em contestação (ID. 12039846), o requerido negou a alegação de ...
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Acórdão nº 0000085-49.1994.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... Assunto : Investigação" de Paternidade ... Trata-se de Recurso de Apelaç\xC3" ... Alimentos, tombada sob o nº 0000085-49.1994.8.05.0141, ... ; apresentação, pelo Réu, de contestação (fls ... 16/19; parecer do Ministério Público ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0306234-92.2015.8.19.0001 (Criminal), 27-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E REPARAÇÃO DO DANO MORAL. AUTORA COM 36 ANOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. ABANDONO MATERIAL E PSICOLÓGICO, CARACTERIZADOR DO ATO ILÍCITO ALEGADO, QUE EXIGE A PROVA DO CONHECIMENTO, PELO RÉU, ANTES DO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ... PRETENSÃO RECURSAL DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E ... REPARAÇÃO DO DANO MORAL. AUTORA COM 36 ... instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a ... provar suas ... -
Capital - 7ª vara de família
... INTIMAÇÃO 0531251-34.2018.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... a Curadoria Especial, apresentada contestação em ID. 241419766 ... Tendo em vista que ... -53.2021.8.05.0001 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... DE ALMEIDA , a presente ação de investigação de paternidade c/c anulação de registro, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022098-86.2016.8.19.0042 (Criminal), 09-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. DNA NEGATIVO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. RECONVENÇÃO NÃO APRECIADA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU. SENTENÇA CITRA PETITA. ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC. INAPLICABILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. PREJUDICADO O RECURSO. 1. Trata-se de ação
... Trata-se de investigação de paternidade c/c negatória de ... paternidade ... Contestação do primeiro réu, Alexandre Rodrigues da ... pagamento de alimentos à criança ... Na presente hipótese, ficou ... -
Acórdão nº 0301412-61.2015.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
... Alimentos em face de Jossibel Clemente de Oliveira, ... O Acionado apresentou contestação às fls. 24/27, aduzindo que apresenta ... graves ... de DNA nos autos da ação de investigação de ... paternidade, ficando provado que o ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 0000119-94.2008.8.05.0250 Execução De Alimentos Jurisdição: Simões Filho Executado: A. D. S ... hábil ao ajuizamento da ação de investigação de paternidade ... É o relatório ... Não ... 48640583), mas não apresentou contestação - o decurso do prazo atermado, à fl. 48640607 ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8004027-42.2019.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... 8.05.0022 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - AUTOR: ' P. do E. da B. - D. D ... 25/26. Foi apresentada contestação, fls. 27/30, pelos herdeiros AURELINA ROCHA DE ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... da Capital, nos autos da Ação de Alimentos (processo nº 8135780-83.8.05.0001), movida por ... de Dias D'avila (BA), na AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C AÇÃO DE ALIMENTOS, tombada ...
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Nova viçosa - Vara cível
... Do Estado Da Bahia Reu: Comercial De Alimentos Costa Dourada Autor: Estado Da Bahia Intimação: ... Trata-se de procedimento de investigação de paternidade oficiosa, tendo como autora ... que o requerido já apresentou contestação nos autos, intime-se o réu para no prazo de 15 ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8003070-07.2020.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... -96.2011.8.05.0071 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - AUTOR: L. F. - ... ALCIZA DO PRADO OLIVEIRA apresentou contestação, fls. 32 a 47, , requerer que seja acolhida as ...
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Mairi - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000720-65.2016.8.05.0158 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Mairi ... ) [CPC 319 VI]; (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação ... -86.2021.8.05.0158 Averiguação De Paternidade ... ) SENTENÇA Trata-se de Ação de Investigação ...
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Parte geral
... atos postulatórios, inclusive da contestação e do recurso ... Art. 6 o Todos os sujeitos ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ... – Ação de investigação de paternidade: regulada pela Lei n. 8.560/92, na ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ajuizada ... contestação, a parte Requerida/Reconvinte atravessou ... Requerente, contraída em razão da paternidade e, de outro lado, a necessidade da alimentanda, ... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Investigação de Paternidade] AUTOR:H. L. S. S. e outros RÉU: ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 8034563-94.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Em sede de Contestação", o Requerido, aduziu preliminarmente pela impugna\xC3" ... 2016.8.05.0001 Classe - Assunto : [Investigação de Paternidade, Registro de Óbito após prazo ...
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Barra - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8001838-35.2021.8.05.0018 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Barra ... , ainda, que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, ... -08.2022.8.05.0018 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Barra Requerente: N. D. S. N ... Anote-se. Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CONSENSUAL, movida por E.C.D.S., ...
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Parte especial
... III – na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... induz presunção juris tantum de paternidade.” ... Enunciado do Fórum Permanente de ... : “É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8008708-21.2020.8.05.0022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... -27.2008.8.05.0022 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Barreiras Requerente: E. R. R ... Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ajuizada por ALEXANDRE ROBERTO ... citado, não apresentando contestação. (ID 138519196) ... Realizada audiência de ...
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Decisão Monocrática nº 52528741420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... paternidade do demandado na ação ... Precedentes do TJRS ... -a de que o prazo para apresentar contestação passará a correr após a data da solenidade ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. FILHA MENOR ... -
Acórdão nº 1.0396.18.003756-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - PRECLUSÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VÍNCULO BIOLÓGICO OU AFETIVO PASSÍVEL DE DEMONSTRAÇÃO POR OUTRAS PROVAS - PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - INDEFERIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO -CASSAÇÃO. 1. Constitui o...
... os autos de "Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem c/c Petio de Herana" ajuizada por ... - AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - CONTROVRSIA SOBRE MATRIA FTICA - PRODUO DE ... -
Acórdão nº 1.0396.18.003756-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - PRECLUSÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VÍNCULO BIOLÓGICO OU AFETIVO PASSÍVEL DE DEMONSTRAÇÃO POR OUTRAS PROVAS - PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - INDEFERIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO -CASSAÇÃO. 1. Constitui o...
... os autos de "Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem c/c Petio de Herana" ajuizada por ... - AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - CONTROVRSIA SOBRE MATRIA FTICA - PRODUO DE ... -
Acordao N° 1358256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processual civil. Ação de alimentos. Comprovação de inexistência de paternidade genética. Exame de dna. Ação negatória de paternidade c/c pedido de anulação de registro em curso. Presunção de validade dos atos de registros públicos. Dever de pagar a verba alimentar. Persiste o dever até o reconhecimento, por sentença, da ausência de paternidade genética e afetiva. Sentença mantida. 1....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. COMPROVAÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA DE ... AÇÃO NEGATÓRIA ... DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO EM CURSO ... realizado exame de investigação de vínculo genético pelo DNA que concluiu não ... salário mínimo ... Em sede de contestação (Id 24839342), o réu alega não ser o pai ... -
Acórdão nº 0004654-84.2007.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... responsabilidade de prestar alimentos. Por fim, levando em consideração o § 11 do ... paternidade ... Devidamente intimado, o Recorrido apresentou ... Investigação de Paternidade a reconhecer o Apelado como filho, ... Na contestação apresentada no supramencionado processo, às fls ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 0532848-38.2018.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... -36.2021.8.05.0001 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... 2021.8.05.0001 Classe - Assunto : [Investigação de Paternidade] REQUERENTE: TAISE DE JESUS ALVES ... Contestação (ID nº27607608) e Réplica (ID nº46244785) ...