contestação investigação paternidade c c alimentos
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Acordao N° 1650967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Direito de família. Apelaçao civel. Investigaçao de paternidade post mortem. Presunçao de paternidade. Prova pericial não realizada. Cerceamento de defesa não configurado. Recusa da parte requerida. Outros elementos de provas suficientes à prova da parternidade. Recurso improvido. 1. Segundo prescreve o artigo 100 do cpc, deferido o pedido de gratuidade de justiça, a parte contrária...
... APELAÇAO CIVEL. INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE ... POST MORTEM. PRESUNÇAO DE PATERNIDADE. PROVA ... ão do benefício requerido na contestação, afigurando-se intempestiva a ... impugnação ... “Trata-se de ação de investigação de paternidade post mortem, ajuizada por M.P, ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. NULIDADES ... PROCESSUAIS. ALEGAÇÕES DE ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... licença maternidade e o de licença paternidade de seus empregados ... Marcondes, empregado da ... do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência ... ária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na ... ência profissional, passível de investigação ...
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... realizar exame de DNA para fins de investigação de paternidade, também sob a luz dos direitos da ... alimentos e ação de investigação e reconhecimento de ... codificadora acabou por produzir a contestação do próprio direito natural. O código era a ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e vir, e do outro lado, sem nenhuma contestação mais veemente dos integrantes das redes de ... Direito à paternidade, alimentos, ... guarda, reparação de ... deverá fazer a remessa da investigação ao representante do Ministério Público que ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. RECUSA INJUSTIFICADA AO EXAME DE DNA. SÚMULA 301/STJ. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA O REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Com efeito, o Tribunal de origem julgou em consonância com o entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça...
... AÇÃO ... INVESTIGATÓRIA ... PATERNIDADE. 1. RECUSA INJUSTIFICADA AO EXAME DE DNA. SÚMULA ... J.A.P.S. na contestação (fl. 22) e em seu depoimento pessoal (mídia de ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... -
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... Nas ações de alimentos, caberá ação rescisória se não tiver ... A sentença que declara a paternidade de uma pessoa ... MANUAL_SUCEDANEOS.indd 48 ... , se não for suscitada no prazo da contestação, não poderá mais sê-lo ... Outras ... Desesperado, inicia investigação e apura, do exame dos autos judiciais, que não ...
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Magistratura TJGO 2021
... 5. Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu, indigitado pai, ... citado, apresentar reconvenção e contestação, na qual deverão ser arguidas todas as ... serviço também for o fornecedor dos alimentos e bebidas. (B) a base de cálculo do ISSQN, na ...
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Organização do estado brasileiro
... para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de ... será o réu citado para apresentar contestação ... A sentença que julgar procedente ação ... ; à licença-gestante; à licença-paternidade"; à proteção do mercado de trabalho da mulher; \xC3" ... alimentos; IV – funerários; V – transporte coletivo; ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... processuais típicos seguintes: contestação" (oportunidade mínima de bilateralização da aç\xC3" ... com o juiz e na atividade deste na investigação da verdade e da justiça, do que resulta a devida ... processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... ém de se demandar declaração de paternidade 248 ... As alíneas "a", "b", "c" e "d" do inc ...
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O direito sucessório do descendente concebido post mortem: o tratamento de portugal e a proposta de solução brasileira
... "A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro ... à vida e à saúde do nascituro); alimentos gravídicos, cuja titularidade é, na verdade, do ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE C/C NULIDADE DA PARTILHA. 1. ALEGA\xC3" ... ção como herdeiro, por meio de uma contestação?” ... Por fim, cabe registro ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção às alterações na execução de alimentos, será dedicado, em face de sua importância, ... contestação e promoção da lide principal restam idênticos, ... , em especial nas ações de investigação de paternidade, com a presunção da paternidade, ...
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Direito Constitucional
... de teste de mater-nidade e de paternidade aos beneficiários da Assistência Judiciária ... assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas ... prerrogativas constitucionais de investigação das CPIs possibilitam a quebra de sigilo imposto ... de comércio varejista de alimentos e bebidas, sem que a lei tenha regulado o tema ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Trata-se de Execução de Alimentos com pedido de decretação de prisão civil, ... (a), para que se manifeste acerca da Contestação e demais documentos colacionados pela Parte Ré ( ... LUCAS NATANAEL, o mesmo possui a paternidade desconhecida ... Salienta ainda que os menores ... Cuida-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c Oferta de Alimentos, Guarda e ...
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Sentença e Coisa Julgada
... § 4 o Oferecida ... a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... em prestações periódicas, como a de alimentos e a de acidente de trabalho.” ... Como ... de, principalmente, dois exemplos: investigação de paternidade julgada improcedente quando ainda ...
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Modelos de peças processuais
... 8.4. Ação de alimentos ... Na ação de alimentos, a argumentação ... 8.14. Ação de investigação de paternidade C/C com alimentos ... autora procedeu ao FORMULÁRIO DE CONTESTAÇÃO, conforme documento anexo, com timbre do 1º ...
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Dos contratos em espécie
... que a procedência em sede de investigação de paternidade, posterior ao ato, em que se ... ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava ... Tais condutas ... do devedor, se exigir isso até a contestação da lide. Isso se dá em razão do benefício de ...
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Da Prescrição
... ção judicial, interdição, investigação de paternidade dentre outras); c) as relações ... deve apresentar na peça defensiva (contestação) todas as questões contra a alegação do autor ... , para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; 73 70 Correspondente ao art. 177 e 179 do CC de ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... para responder 11 , através de contestação, já que no atual regime (CPC/15) todas as ... 1109-MG (registro civil, em investigação de paternidade); TARJ-Apelação 3.690/84, in RT ... obrigação de pagar quantia certa, nos alimentos", até três prestações vencidas, pode ser alcan\xC3" ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Ação de Divórcio Consensual c/c Alimentos e Regulamentação de Guarda e Visitas dos filhos ... , sem preliminares, réplica à contestação, vindo-me os autos conclusos ... É o breve ... -02.2019.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... quando se trata de ações de investigação de paternidade, cujo resultado forma elemento de ...
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Legislação Complementar
... redes internacionais; b) a investigação e a instauração de inquérito contra aqueles ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... paternidade ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na hipótese deste ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Direito Processual Civil
... , ampliar os limites da demanda na contestação ou mediante reconvenção ... A: correta, ... (C) Se, ajuizada a ação de alimentos, o filho menor do autor mudar de domicílio, ... se o primeiro for, como no caso de investigação de paternidade cumulada com alimentos; II : ...
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COVID. Legislação correlata
... IV — estudo ou investigação epidemiológica; ... V — exumação, ... trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos; (Incluído ... processuais para apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, ... paternidade — art. 7º, XIX e art. 39, § 3º — CF — ...
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Acórdão Nº 0012390-91.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA EXTRAJUDICIAL - ULTADO POSITIVO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MENOR - PRIMEIRO ANO DE VIDA - ... INÓCUA APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E ...
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Lição 12 - Da contestação, da reconvenção e da revelia
... Exemplos: nas ações que tratam de alimentos (tanto fixação quanto exoneração), ação ... reconhecimento da união estável, investigação de paternidade, de anulação de casamento, de ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... DECISÃO 8005456-43.2022.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ... Existe prova inequívoca da paternidade, sendo que o impedimento do contato dos menores ... contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, art. 335, ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA ...