contestação notificação
452772 resultados para contestação notificação
-
Decisão Monocrática nº 50065447420168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INSCRIÇÃO NEGATIVA. NOTIFICAÇÃO. A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC TEM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃ
... INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇão PRÉVIA comprovada. DANOS MORAIS INOCORRENTES ... INSCRIÇÃO NEGATIVA ... DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO OU, AINDA, SUA QUITAÇÃO ANTES DA ... -
Decisão Monocrática nº 50111712320198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 16-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INSCRIÇÃO NEGATIVA. NOTIFICAÇÃO. A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC TEM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃ
... INSCRIÇão NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇão PRÉVIA comprovada. DANOS MORAIS INOCORRENTES ... Inscrição negativa ... de possibilitar ao consumidor, indicado como devedor, a contestação da dívida, comprovação do pagamento ou, ainda, sua quitação antes da ... -
Decisão Monocrática nº 51098778720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 01-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INSCRIÇÃO NEGATIVA. NOTIFICAÇÃO. A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC TEM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃ
... INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES ... INSCRIÇÃO NEGATIVA ... DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO OU, AINDA, SUA QUITAÇÃO ANTES DA ... -
Decisão Monocrática nº 50070683720178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INSCRIÇÃO NEGATIVA. NOTIFICAÇÃO. A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC TEM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃO
... INSCRIÇão NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇão PRÉVIA comprovada. DANOS MORAIS INOCORRENTES ... INSCRIÇÃO NEGATIVA ... DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO OU, AINDA, SUA QUITAÇÃO ANTES DA ... - Acórdão Nº 5002212-59.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
- Acórdão Nº 5050697-27.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
-
Acórdão nº 50294567620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTROS. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA: É do órgão de proteção ao crédito o dever de informar previamente os consumidores acerca do lançamento negativo a ser realizado, conforme preceitua o art. 43, § 2º, do CDC. A notificação prévia
... Reforça que os comprovantes que acompanham a contestação foram produzidos unilateralmente e não são idôneos para comprovar tificação prévia, impugnando a notificação feita via e-mail ... Postula o conhecimento e provimento do ... -
Acórdão nº 1.0106.17.002302-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVA DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. LITIGÂNCIA
-
Acórdão Nº 5000474-80.2020.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
... -82.2020.8.24.0000).Citada, a casa bancária apresentou contestação. Na ocasião, colacionou cópias dos instrumentos contratuais reclamados e ... , atento ao princípio da causalidade, o autor apresentou notificação extrajudicial (ev. 1, notificação 7) e aviso de recebimento (aviso de ...
-
Acórdão nº 0031940-03.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 14 de Noviembre de 2012
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ART. 485, V. AÇÃO DE IMPROBIDADE. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO OU NÃO DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO. 1. Se o réu, notificado para manifestar-se sobre a inicial da ação de improbidade, apresenta contestação, não há razão para anular o ato, e citá- lo para contestar o pedido. Suprimiu o réu uma fase, sem que isso tenha prejudicado sua
... 8.429/92 - ausência de citação e, por conseguinte, de contestação; ... 2. Violação literal ao art. 12, p. único, da Lei n° ... 8.429/92 ... em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser ... -
Acórdão nº 0031940-03.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 14 de Noviembre de 2012
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ART. 485, V. AÇÃO DE IMPROBIDADE. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO OU NÃO DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO. 1. Se o réu, notificado para manifestar-se sobre a inicial da ação de improbidade, apresenta contestação, não há razão para anular o ato, e citá- lo para contestar o pedido. Suprimiu o réu uma fase, sem que isso tenha prejudicado sua
... 8.429/92 - ausência de citação e, por conseguinte, de contestação; ... 2. Violação literal ao art. 12, p. único, da Lei n° ... 8.429/92 ... em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser ... -
Acórdão nº 0031940-03.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 14 de Noviembre de 2012
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ART. 485, V. AÇÃO DE IMPROBIDADE. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO OU NÃO DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO. 1. Se o réu, notificado para manifestar-se sobre a inicial da ação de improbidade, apresenta contestação, não há razão para anular o ato, e citá- lo para contestar o pedido. Suprimiu o réu uma fase, sem que isso tenha prejudicado sua
... 8.429/92 - ausência de citação e, por conseguinte, de contestação; ... 2. Violação literal ao art. 12, p. único, da Lei n° ... 8.429/92 ... em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser ... -
Acórdão nº 0031940-03.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 14 de Noviembre de 2012
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ART. 485, V. AÇÃO DE IMPROBIDADE. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO OU NÃO DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO. 1. Se o réu, notificado para manifestar-se sobre a inicial da ação de improbidade, apresenta contestação, não há razão para anular o ato, e citá- lo para contestar o pedido. Suprimiu o réu uma fase, sem que isso tenha prejudicado sua
... 8.429/92 - ausência de citação e, por conseguinte, de contestação; ... 2. Violação literal ao art. 12, p. único, da Lei n° ... 8.429/92 ... em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser ... -
Acórdão nº 0031940-03.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 14 de Noviembre de 2012
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ART. 485, V. AÇÃO DE IMPROBIDADE. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO OU NÃO DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO. 1. Se o réu, notificado para manifestar-se sobre a inicial da ação de improbidade, apresenta contestação, não há razão para anular o ato, e citá- lo para contestar o pedido. Suprimiu o réu uma fase, sem que isso tenha prejudicado sua
... 8.429/92 - ausência de citação e, por conseguinte, de contestação; ... 2. Violação literal ao art. 12, p. único, da Lei n° ... 8.429/92 ... em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser ... -
Acórdão nº 0031940-03.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 14 de Noviembre de 2012
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ART. 485, V. AÇÃO DE IMPROBIDADE. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO OU NÃO DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO. 1. Se o réu, notificado para manifestar-se sobre a inicial da ação de improbidade, apresenta contestação, não há razão para anular o ato, e citá- lo para contestar o pedido. Suprimiu o réu uma fase, sem que isso tenha prejudicado sua
... 8.429/92 - ausência de citação e, por conseguinte, de contestação; ... 2. Violação literal ao art. 12, p. único, da Lei n° ... 8.429/92 ... em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser ... -
Acórdão nº 0031940-03.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 14 de Noviembre de 2012
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ART. 485, V. AÇÃO DE IMPROBIDADE. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO OU NÃO DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO. 1. Se o réu, notificado para manifestar-se sobre a inicial da ação de improbidade, apresenta contestação, não há razão para anular o ato, e citá- lo para contestar o pedido. Suprimiu o réu uma fase, sem que isso tenha prejudicado sua
... 8.429/92 - ausência de citação e, por conseguinte, de contestação; ... 2. Violação literal ao art. 12, p. único, da Lei n° ... 8.429/92 ... em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser ... -
Acórdão nº 0031940-03.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 14 de Noviembre de 2012
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ART. 485, V. AÇÃO DE IMPROBIDADE. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO OU NÃO DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO. 1. Se o réu, notificado para manifestar-se sobre a inicial da ação de improbidade, apresenta contestação, não há razão para anular o ato, e citá- lo para contestar o pedido. Suprimiu o réu uma fase, sem que isso tenha prejudicado sua
... 8.429/92 - ausência de citação e, por conseguinte, de contestação; ... 2. Violação literal ao art. 12, p. único, da Lei n° ... 8.429/92 ... em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser ... -
Acórdão nº 0031940-03.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 14 de Noviembre de 2012
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ART. 485, V. AÇÃO DE IMPROBIDADE. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO OU NÃO DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO. 1. Se o réu, notificado para manifestar-se sobre a inicial da ação de improbidade, apresenta contestação, não há razão para anular o ato, e citá- lo para contestar o pedido. Suprimiu o réu uma fase, sem que isso tenha prejudicado sua
... 8.429/92 - ausência de citação e, por conseguinte, de contestação; ... 2. Violação literal ao art. 12, p. único, da Lei n° ... 8.429/92 ... em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser ... -
Acórdão nº 0031940-03.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 14 de Noviembre de 2012
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ART. 485, V. AÇÃO DE IMPROBIDADE. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO OU NÃO DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO. 1. Se o réu, notificado para manifestar-se sobre a inicial da ação de improbidade, apresenta contestação, não há razão para anular o ato, e citá- lo para contestar o pedido. Suprimiu o réu uma fase, sem que isso tenha prejudicado sua
... 8.429/92 - ausência de citação e, por conseguinte, de contestação; ... 2. Violação literal ao art. 12, p. único, da Lei n° ... 8.429/92 ... em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser ... -
Acórdão nº 0031940-03.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 14 de Noviembre de 2012
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ART. 485, V. AÇÃO DE IMPROBIDADE. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO OU NÃO DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO. 1. Se o réu, notificado para manifestar-se sobre a inicial da ação de improbidade, apresenta contestação, não há razão para anular o ato, e citá- lo para contestar o pedido. Suprimiu o réu uma fase, sem que isso tenha prejudicado sua
... 8.429/92 - ausência de citação e, por conseguinte, de contestação; ... 2. Violação literal ao art. 12, p. único, da Lei n° ... 8.429/92 ... em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser ... -
Acórdão nº 0031940-03.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 14 de Noviembre de 2012
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ART. 485, V. AÇÃO DE IMPROBIDADE. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO OU NÃO DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO. 1. Se o réu, notificado para manifestar-se sobre a inicial da ação de improbidade, apresenta contestação, não há razão para anular o ato, e citá- lo para contestar o pedido. Suprimiu o réu uma fase, sem que isso tenha prejudicado sua
... 8.429/92 - ausência de citação e, por conseguinte, de contestação; ... 2. Violação literal ao art. 12, p. único, da Lei n° ... 8.429/92 ... em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser ... -
Acórdão nº 0031940-03.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 14 de Noviembre de 2012
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ART. 485, V. AÇÃO DE IMPROBIDADE. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO OU NÃO DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO. 1. Se o réu, notificado para manifestar-se sobre a inicial da ação de improbidade, apresenta contestação, não há razão para anular o ato, e citá- lo para contestar o pedido. Suprimiu o réu uma fase, sem que isso tenha prejudicado sua
... 8.429/92 - ausência de citação e, por conseguinte, de contestação; ... 2. Violação literal ao art. 12, p. único, da Lei n° ... 8.429/92 ... em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser ... -
Acórdão nº 0031940-03.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 14 de Noviembre de 2012
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ART. 485, V. AÇÃO DE IMPROBIDADE. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO OU NÃO DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO. 1. Se o réu, notificado para manifestar-se sobre a inicial da ação de improbidade, apresenta contestação, não há razão para anular o ato, e citá- lo para contestar o pedido. Suprimiu o réu uma fase, sem que isso tenha prejudicado sua
... 8.429/92 - ausência de citação e, por conseguinte, de contestação; ... 2. Violação literal ao art. 12, p. único, da Lei n° ... 8.429/92 ... em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser ... -
Acórdão nº 0031940-03.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 14 de Noviembre de 2012
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ART. 485, V. AÇÃO DE IMPROBIDADE. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO OU NÃO DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO. 1. Se o réu, notificado para manifestar-se sobre a inicial da ação de improbidade, apresenta contestação, não há razão para anular o ato, e citá- lo para contestar o pedido. Suprimiu o réu uma fase, sem que isso tenha prejudicado sua
... 8.429/92 - ausência de citação e, por conseguinte, de contestação; ... 2. Violação literal ao art. 12, p. único, da Lei n° ... 8.429/92 ... em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser ... -
Acórdão nº 0031940-03.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 14 de Noviembre de 2012
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ART. 485, V. AÇÃO DE IMPROBIDADE. NOTIFICAÇÃO. RECEBIMENTO OU NÃO DA INICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INÍCIO DA INSTRUÇÃO. 1. Se o réu, notificado para manifestar-se sobre a inicial da ação de improbidade, apresenta contestação, não há razão para anular o ato, e citá- lo para contestar o pedido. Suprimiu o réu uma fase, sem que isso tenha prejudicado sua
... 8.429/92 - ausência de citação e, por conseguinte, de contestação; ... 2. Violação literal ao art. 12, p. único, da Lei n° ... 8.429/92 ... em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser ...