contestaçao periculosidade
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Acórdão Nº 0312976-73.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
... proteo do patrimnio e de pessoas, sendo devido adicional de periculosidade; alternativamente deve ser pago o adicional de insalubridade em grau ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000310-93.2012.5.06.0001), 08-11-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LABOR EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. Na espécie a trato, o reclamante, conquanto seja metroviário, labora em contato com energia elétrica, o que não foi objeto de contestação patronal. Assim, o cálculo do adicional de periculosidade que já percebe...
... RECURSO ORDIN Á RIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE C Á LCULO. LABOR EM CONTATO COM ENERGIA EL É TRICA. INCLUS Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1458-93.2011.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR ...
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Acórdãos nº RO-1458/2011-0004-23. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PERICULOSIDADE. MOTORISTA. CONDUÇÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0094098-08.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-11-2019
Compulsando os autos, verificou-se, por equívoco, que deixou de constar o voto de julgamento, sendo lançada somente a súmula, acostada à fl.87, que deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Relatora, o qual segue transcrito: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0094098-08.2019.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001561-88.2011.5.06.0161 (00874-2006-281-06-00-9)), 27-09-2012
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Considerando que a segunda reclamada compareceu à audiência realizada no feito, bem como apresentou contestação, incabível, nos termos do art. 320, I do CPC, a aplicação em seu desfavor dos efeitos da revelia. No mais, diante da imperatividade do art. 195, §2º, da CLT, a prolação de decisão sem a realização de perícia configura nítido cerceamento ao direito de
... DE S Ã O LOUREN Ç O DA MATA - PE EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Considerando que a segunda reclamada compareceu à audi ê ncia ... -
Acórdão nº 1.0433.13.044127-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA SÓCIO EDUCATIVA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NÃO IMPUGNADOS - REPRODUÇÃO IPSIS LITTERIS DA PEÇA DE CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. A ausência de impugnação...
... alimentao, adicional de local de trabalho, adicional de periculosidade e insalubridade. Ainda, condenou a parte Autora ao pagamento de custas e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3376200-82.2008.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Se a parte fica ciente, na própria audiência - o que não foi contestado nas razões da revista -, dos prazos que teria para se manifestar acerca dos documentos trazidos juntos com a defesa, não pode alegar, posteriormente, desconhecimento do fato, mesmo que tenha ocorrido equívoco por ocasião da publicação...
... Incidência da Súmula nº 126 do TST. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O quadro fático delineado pelo Regional, insuscetível de reexame nesta ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0120689-41.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0120689-41.2018.8.19.0001 Recorrente: Moacyr Guimarães de Souza Recorridos: Município do Rio de Janeiro e Detran RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. EXCESSO DE VELOCIDADE. ÁREA DE RISCO. HORÁRIO DAS 22H ÀS 6H. AFERIÇÃO DOS RADARES PELAS REGRAS DO INMETRO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO,...
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Acórdão Nº 0500026-75.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-04-2021
... FUNDAMENTADA. DEMONSTRAÇÃO DE PERICULOSIDADE ... DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO DO AGRAVANTE ... MULTIREINCIDÊNCIA EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-53.2003.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... de coisa julgada, em relação ao pedido de adicional de periculosidade, e, por consequência, reformou a sentença, pela qual o processo havia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000708-23.2011.5.06.0018 (02274-1992-004-06-00-3)), 09-08-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LABOR EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. PROVIMENTO. Na espécie a trato, o reclamante, conquanto seja metroviário, labora em contato com energia elétrica, o que não foi objeto de contestação patronal. Assim, o cálculo do adicional de periculosidade que...
... RECURSO ORDIN Á RIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE C Á LCULO. LABOR EM CONTATO COM ENERGIA ... EL É TRICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137500-14.2006.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. ÁREA DE RISCO. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 385 da SDI-1 do TST. Óbice do art. 896, §4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. Tendo sido mantida a condenação a adicional de periculosidade, subsiste a responsabilidade da reclamada pelo pagamento dos
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. ÁREA DE RISCO. Decisão regional em consonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-797000-52.2007.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. SOBREAVISO PERMANENTE. Evidenciada a inexistência de regime de sobreaviso permanente, não se verifica ofensa aos preceitos legais e constitucional apontados. Recurso de revista não conhecido. 2. PERICULOSIDADE FIXA. Não encontra amparo legal a pretensão de recebimento de adicional de periculosidade em período que não houve labor em condições de risco. Recurso de revista não
... Recurso de revista não conhecido. 2. PERICULOSIDADE FIXA. Não encontra amparo legal a pretensão de recebimento de adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-245141-25.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS CELEBRADAS PELA TELEMAR ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038783-92.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2019
Recurso Inominado nº 0038783-92.2019.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Rodrigo de Oliveira Machado RECURSO INOMINADO. PEDIDO ANULAÇÃO DE MULTAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE, BEM COMO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LEI MUNICIPAL Nº 4.892/08 QUE PREVÊ QUE O PODER EXECUTIVO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0104775-34.2018.8.19.0001 (Criminal), 22-08-2019
Recurso Inominado nº 0104775-34.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Marcella Souza Teixeira RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO RÉU. PEDIDO ANULAÇÃO DE MULTA POR AVANÇO DE SINAL VERMELHO EM LOGRADOURO CONSIDERADO COMO PERIGOSO. LEI MUNICIPAL Nº 4.892/08 QUE PREVÊ QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NÃO PODERÁ UTILIZAR OS SISTEMAS ELETRÔNICOS DE AFERIÇÃO DE
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Relatório e Voto com número 5534860-45.2020.8.09.0069 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-02-2023
... pago incorretamente, horas extras, e adicional de periculosidade ... 3. Contestação – evento 10. Alega em defesa que o dispositivo da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0218638-65.2018.8.19.0001 (Fazendária), 29-08-2019
Recurso Inominado nº 0218638-65.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Rodrigo Barreto Goulart Nunes RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RÉU. PEDIDO ANULAÇÃO DE MULTAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE, BEM COMO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LEI MUNICIPAL Nº 4.892/08 QUE PREVÊ QUE O...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0147241-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-04-2019
Recurso Inominado nº 0147241-43.2018.8.19.0001 Recorrente1: Município do Rio de Janeiro Recorrente2: Detran-RJ Recorrido: Marize Cordeiro Paiva RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS PELOS RÉUS. PEDIDO ANULAÇÃO DE MULTAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE, BEM COMO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LEI MUNICIPAL Nº 4.89
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38100-27.2007.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REVELIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ESPECÍFICA. No caso, o egrégio Tribunal Regional registrou que a condenação no pagamento de horas extraordinárias decorreu da presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, em razão da revelia aplicada à reclamada principal, sendo que a recorrente - segunda reclamada -, não teria impugnado, de forma específica,
... Recurso de revista não conhecido ... 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 111 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189-53.2011.5.19.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. NULIDADE POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Denúncia de violação do artigo 5º, II e LIV, da Carta Magna não configurada de forma direta e literal. Precedente do STF e os limites traçados pelo artigo 896, § 6º, da CLT...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78700-75.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional se pronunciou acerca das questões ventiladas nos Embargos Declaratórios, mesmo que de modo contrário aos interesses da Reclamada, o quê não autoriza a configuração de negativa de prestação jurisdicional. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA. O...
... , ao manter a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade/insalubridade na empresa cujas instalações estavam extintas, baseando-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182240-07.2002.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. O pedido inicial apresentado pelo reclamante foi de pagamento das verbas rescisórias decorrentes da rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, fato expressamente consignado na decisão regional e por ela julgado suficiente para embasar juridicamente sua...
... Agravo de instrumento desprovido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Concluiu o Regional que, "embora haja prova técnica produzida no ... -
Processo nº 0330007-69.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 19 de Diciembre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Adicional de Periculosidade / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil ...