contestação usucapiao
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Acórdão nº 1.0000.22.265914-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - ACOLHIMENTO - SENTENÇA CASSADA - APRECIAÇÃO IMEDIATA DO MÉRITO - POSSIBILIDADE - CAUSA MADURA - AÇÃO DEMARCATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO CONTINUADO DA POSSE POR MAIS DE DEZ ANOS SOBRE A ÁREA LITIGIOSA - POSSE MANSA E PACÍFICA NÃO DESCONFIGURADA - PRESENÇA DOS...
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Acórdão nº 1.0000.22.265914-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - ACOLHIMENTO - SENTENÇA CASSADA - APRECIAÇÃO IMEDIATA DO MÉRITO - POSSIBILIDADE - CAUSA MADURA - AÇÃO DEMARCATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO CONTINUADO DA POSSE POR MAIS DE DEZ ANOS SOBRE A ÁREA LITIGIOSA - POSSE MANSA E PACÍFICA NÃO DESCONFIGURADA - PRESENÇA DOS...
- Acórdão Nº 4005432-88.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
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Acórdão nº 50005987420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade deve ser analisada in status assertionis, ou seja, à luz exclusivamente das alegações formuladas pela parte-autora na petição inicial. No caso concreto, ao menos a par das alegações realizadas, a empresa-apelante está legitimada à responder à pretensão formulada, sobretudo considerando a efetiva resistência...
... Não bastasse tudo isso, observa-se que na contestação, a HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, apresentou flagrante ... -
Acórdão nº 1.0045.13.005017-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRETENSÃO DE IMISSÃO NA POSSE - LOTES DE TERRENO - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - POSSE MANSA E PACÍFICA COMPROVAÇÃO- INTERTÍCIO TEMPORAL DEMONSTRADO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - RECONHECIMENTO - EVICÇÃO - CARACTARIZAÇÃO - PREVISÃO EXPRESSA NA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE - RECURSO DESPROVIDO. - A ação
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Acórdão Nº 0006686-33.2015.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
... PRECLUSÃO ... OCORRÊNCIA DE USUCAPIÃO EM CONTESTAÇÃO ... AFASTADA. PARTE AGRAVADA QUE AFIRMOU ESTAR ... NA POSSE DO IMÓVEL EM ...
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Acórdão nº 1.0707.14.014769-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO OCORRÊNCIA - USUCAPIÃO - PROVA - ONUS DA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIRMATÓRIOS DA POSSE MANSA, PACÍFICA, COM ÂNIMO DE DONO E PELO PRAZO DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. - Não é somente o proprietário do imóvel que possui legitimidade passiva na ação de usucapião, sendo que, a legitimação decorre, igualmente,...
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Acórdão nº 1.0382.15.000082-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS LEGAIS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ATENDIDOS. 1. O ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, notadamente na ação de reivindicação quanto aos requisitos legais para a aquisição de imóvel pela usucapião, arguida na contestação. 2. Nos...
- Acórdão Nº 0002967-34.2009.8.24.0139 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
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Acórdão Nº 0002653-95.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2023
... CAUSA DE PEDIR DO AUTOR. QUESTÃO NÃO ADUZIDA ... EM CONTESTAÇÃO. USUCAPIÃO DO AUTOMÓVEL ... OBJETO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. TESE NÃO ...
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Acórdão nº 1.0346.01.001324-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - DEMANDA ANTERIOR - OPOSIÇÃO CARACTERIZADA - COMODATO - POSSE PRECÁRIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA. - A contestação a pedido formulado em ação anterior de usucapião representa oposição à posse do requerente, afastando um dos requisitos necessários ao reconhecimento da prescrição aquisitiva. - A ocupação
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Acórdão nº 1.0346.01.001324-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - DEMANDA ANTERIOR - OPOSIÇÃO CARACTERIZADA - COMODATO - POSSE PRECÁRIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA. - A contestação a pedido formulado em ação anterior de usucapião representa oposição à posse do requerente, afastando um dos requisitos necessários ao reconhecimento da prescrição aquisitiva. - A ocupação
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Acórdão nº 1.0016.14.004781-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PRELIMINARES - PLURALIDADE DE ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA EM NOME DE UM DETERMINADO ADVOGADO - INTIMAÇÃO REGULAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - FUNGIBILIDADE - POSSIBILIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - PROVAS - REQUISITO TEMPORAL ATENDIDO
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Processo nº 0019106-87.2012.8.19.0206 de Décima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Despejo C/c Cobrança de Alugueres. Sentença de Procedência. Recurso Da Segunda Ré, Reproduzindo a Tese Esposada Em Contestação de Aquisição Do Imóvel Pela Usucapião. Impossibilidade. Comprovação Da Relação Locatícia Existente Entre a Autora e a Primeira Ré. Mora Caracterizada, Mormente Pela Revelia Da Primeira Demandada. Usucapião Não Caracterizada, Pois a Ocupação Da...
... CONTESTAÇÃO ... AQUISIÇÃO ... USUCAPIÃO. ... -
Acórdão nº 50008960520108210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... /v), mas deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, razão pela qual foi decreta a sua revelia (fl. 23). ... A autora ...
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Acórdão Nº 0003017-02.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... , no intento de converter os embargos de terceiro em contestação na ação de usucapião ... 3. A alegação de contradição aventada ...
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Acórdãos nº 1011943-02.2015.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... -se a exceção de usucapião apresentada na contestação. Inconformismo do autor. Não acolhimento, por razões ...
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Acórdão Nº 0002915-70.2014.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-02-2023
... PEDIDO CONTRAPOSTO ... PELOS REQUERIDOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. USUCAPIÃO ... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO CONTRAPOSTO E JULGOU A ...
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Acórdão nº 0001389-04.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0001389-04.2018.8.11.0003APELANTE: JACIARA FERREIRA MATOSAPELADOS: MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA E SÔNIA MARIA RIVOLI DA SILVAE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OPOSIÇÃO CONEXA À AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DA PARTE OPOENTE – ACOLHIDA PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – DESCABIMENTO DE...
... AÇÃO DE USUCAPIÃO POSSUI NATUREZA DE JUÍZO UNIVERSAL – CONTESTAÇÃO NA USUCAPIÃO É VIA ADEQUADA À DEFESA – EXTINTO PROCESSO SEM ... -
Acórdão nº 1.0702.09.605626-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. PRESCRIÇÃO. REJEITADAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA EM CONTESTAÇÃO. ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. PRETENSÃO AQUISITIVA AFASTADA. INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO. MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Nas pretensões possessórias de reintegração e/ou manutenção
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Acórdão nº 1.0625.12.005075-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO EM FACE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO- INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA- FALTA DE INTERESSE DE PROCESSUAL- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO- PETIÇÃO- AUTÊNTICA CONTESTAÇÃO- DEFESA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO- TRANSLADO PARA AQUELES AUTOS- POSSIBILIDADE.
... - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO- PETIÇÃO- AUTÊNTICA CONTESTAÇÃO- DEFESA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO- TRANSLADO PARA AQUELES AUTOS- ... -
Acordao N° 1241281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Alienação judicial. Extinção de condomínio. Direito potestativo. Prescrição. Inocorrência. Contestação. Surrectio. Usucapião familiar. Questões litigiosas. Impossibilidade. 1. O artigo 1. 320 do código civil estabelece que, a todo tempo, será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, por se tratar de direito potestativo, passível de ser exercido...
... DIREITO POTESTATIVO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO ... SURRECTIO. USUCAPIÃO FAMILIAR. QUESTÕES LITIGIOSAS.IMPOSSIBILIDADE ... - Acórdão Nº 0001304-56.2014.8.24.0048 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
- Acórdão Nº 0500555-17.2013.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Decisão Monocrática Nº 0053579-72.2020.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. NÃO CABIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INCABÍVEL AÇÃO DE OPOSIÇÃO EM USUCAPIÃO EM RAZÃO DA NATUREZA DE JUÍZO UNIVERSAL DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. TODOS OS INTERESSADOS SÃO PARTES NA AÇÃO E NÃO TERCEIROS. MATÉRIA DA OPOSIÇÃO QUE DEVERÁ SER ARGUIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE USUCAPIÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO
... OPOSIÇÃO QUE DEVERÁ SER ARGUIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO NA ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA ...