modelo contestaçao usucapião
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... usucapião ... ARTIGO 201 ... São consideradas ...
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Usucapião de bens imóveis
... Com 19 pontos, o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo chamado, impede a formação ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... volver os olhos para o instituto da usucapião coletiva, estabelecido pelo Estatuto da Cidade ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... das áreas, adquirida em ação de usucapião ... Por essas razões, o recurso merece ser ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... 257/01): Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... a) usucapião extraordinária (modelo básico de natureza dogmaticamente subsidiária) – “res habilis” + ...
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Direito Civil
... família, Judas ajuizou uma ação de usucapião ... É correto afirmar que a usucapião (A) ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ...
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Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... Etapa 2. Usucapião em defesa. Etapa 3. Aplicação da pena de ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... usucapião; ... h) mandato em causa própria e seus ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0098338-65.2018.8.19.0004 (Criminal), 03-03-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0098338-65.2018.8.19.0004 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Recorrido: LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA V O T O Trata-se de ação proposta por LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DENTRAN/RJ e de PESSOA FÍSICA INCERTA E NÃO SABIDA. Alega a parte...
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Direito Civil
... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... da propriedade do bem pela usucapião ... Durante o processo, constatou-se que o ...
- Anexo II. Modelo de ação de usucapião de bem móvel
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Advocacia extrajudicial
... 3 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ... A Lei nº 13.105/2015, que ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... usucapião ... Conseguintemente, esse dispositivo não se ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... , reconhecimento da liberdade da escolha do modelo de vida e de amar, autonomia irrestrita da ... desde que satisfeitos os requisitos de usucapião estabelecidos na legislação em vigor, a ...
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Ata notarial
... Ata de usucapião, e 8. Ata de subsanação. A seguir, veremos as ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Fundamentos práticos das ações
... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... OAB/ ... 24 AÇÃO DE USUCAPIÃO ... Generalidades: ... A ação de usucapião ...
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Direito Civil
... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado ...
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Acórdão Nº 0800453-29.2019.8.10.0070 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... , ora Requerida, bateu na traseira do Carro Modelo Gol, Placa OJA 9044, quando o mesmo reduziu a ...
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Direito processual civil
... Etapa 6.Ação de usucapião especial. Etapa 7. Contratos de planos de ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Magistratura TJAL 2019
... de reconhecimento extrajudicial de usucapião de imóvel não residencial, onde funciona uma ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... constitucional para o denominado usucapião, 106 permitindo que a propriedade seja adquirida ...