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Acórdão nº 2014/0221199-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA APÓS A IMPRONÚNCIA DO RÉU. AUSÊNCIA DE FUMUS COMISSI DELICTI. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. LIMINAR DEFERIDA. CONFIRMAÇÃO. ORDEM...
... que passou a não ser mais admitido nesta Corte Superior para ... contestar" decisão contra a qual exista previsão de recurso ... específico no ordenamento jurídico, ressalvado os \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0314864-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AJUIZAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO.
... que passou a não ser mais admitido nesta Corte Superior para ... contestar" decisão contra a qual exista previsão de recurso ... específico no ordenamento jurídico, ressalvado os \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0225481-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 2. DOCUMENTO NOVO. MOMENTO PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DO STJ. INADEQUAÇÃO. 3. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Cabe ao agravante, nas razões do agravo...
... 1. Cabe ao agravante, nas razões do agravo regimental, trazer argumentos suficientes para ... contestar" a decisão agravada. A ausência de fundamentos válidos para impugnar a decisão ... proferida no agravo em\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0173502-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sendo irrelevante que a parte embargada não seja citada para contestar, mas ... intimada para impugnar os Embargos, como prevê o art. 17 da Lei 6.830/80. Para os ...
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Acórdão nº 2016/0012041-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. DEFEITO NA FORMULAÇÃO DO AGRAVO DO ART. 544 DO CPC/1973, A IMPOSSIBILITAR O SEU CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL
... suficientes para contestar a fundamentação da decisão de inadmissibilidade do recurso ... -
Acórdão nº 2013/0199349-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... oportuno, inviável a presente via para contestar" as regras ali ... estabelecidas, ainda mais quando o foram com respaldo na legislação ... aplicável à espécie, diga-se,\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0316886-6 de T5 - QUINTA TURMA
... corpus , o qual não deve ser admitido para contestar decisão ... contra a qual exista previsão de recurso específico no ... ordenamento jurídico ...
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Acórdão nº 2014/0274692-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. MEDIANTE DESTREZA. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO EM SEDE DE PROVIMENTO DE RECURSO MINISTERIAL. RÉUS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.
... que passou a não ser mais admitido nesta Corte Superior para ... contestar" decisão contra a qual exista previsão de recurso ... específico no ordenamento jurídico, ressalvado os \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0032680-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR NÃO SE VERIFICAR A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS. INSURGÊNCIA DOS REQUERENTES. 1. A despeito da possibilidade de concessão de efeito suspensivo a recurso especial por meio de medida cautelar originária, tal pretensão apenas tem lugar quando presentes os...
... 2015. Nesse contexto, diz o art. 3º, do CPC que para "propor ... ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade", ... -
Acórdão nº 2014/0246122-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPRONÚNCIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. PRONÚNCIA. DECRETAÇÃO DA
... que passou a não ser mais admitido nesta Corte Superior para ... contestar" decisão contra a qual exista previsão de recurso ... específico no ordenamento jurídico, ressalvado os \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0182778-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... corpus , o qual não deve ser admitido para contestar decisão ... contra a qual exista previsão de recurso específico no ... ordenamento jurídico ... -
Acórdão nº 2012/0050240-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. UNIÃO. ÁREA INSERTA EM ANTIGO NÚCLEO COLONIAL. MERA ALEGAÇÃO. BEM DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 150/STJ. ALTERAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO. NECESSIDADE...
... existência de interesse da União em contestar pedido de usucapião, visto que não foi ... -
Acórdão nº 2014/0201269-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ORDEM IMPETRADA EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ADEQUADO. NÃO CABIMENTO. ATUAÇÃO DE OFÍCIO PARA SANAR ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça, com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnaç&#x
... sentido de não mais admitir habeas corpus para contestar ... decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ... ordenamento jurídico ... -
Acórdão nº 2012/0196178-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... corpus , o qual não deve ser admitido para contestar decisão ... contra a qual exista previsão de recurso específico no ... ordenamento jurídico ... -
Acórdão nº 2014/0292044-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É vedado o exame de alegações não declinadas nas razões do apelo extremo, porquanto...
... 2. Cabe ao agravante, nas razões do agravo regimental, trazer argumentos suficientes para ... contestar" a decisão agravada. A ausência de fundamentos válidos para impugnar a decisão ... proferida no agravo em\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0277461-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. DANO E RESISTÊNCIA COMETIDOS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REVOGAÇÃO MEDIANTE CONDIÇÕES POR DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA...
... que passou a não ser mais admitido nesta Corte Superior para ... contestar" decisão contra a qual exista previsão de recurso ... específico no ordenamento jurídico, ressalvado os \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0001707-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autorizada a não contestar, a não interpor ... recurso ou a desistir do que tenha sido interposto, desde que inexista outro ...
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Acórdão nº 2014/0209259-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. COLEGIADO. RATIFICAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. VENDA DE BEM IMÓVE
... 1. Cabe ao agravante, nas razões do agravo regimental, trazer argumentos suficientes para ... contestar" a decisão agravada. A ausência de fundamentos válidos para impugnar a decisão ... proferida no agravo em\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0156745-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para contestar decisão contra a qual exista previsão de
... o qual não deve ser admitido para contestar decisão contra a ... qual exista previsão de recurso específico no ordenamento ... -
Acórdão nº 2015/0055894-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. PROVIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA RESTABELECIDA. PRETENDIDA REVOGAÇ&
... que passou a não ser mais admitido nesta Corte Superior para ... contestar" decisão contra a qual exista previsão de recurso ... específico no ordenamento jurídico, ressalvado os \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0201608-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO AGENTE. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA...
... que passou a não ser mais admitido nesta Corte Superior para ... contestar" decisão contra a qual exista previsão de recurso ... específico no ordenamento jurídico, ressalvado os \xC2" ... -
Acórdão nº SEC 4572 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... que atendeu aos ditames legais, eis que foi expedida carta rogatória com essa finalidade, isto é, para citação do requerido para contestar o pedido de homologação no prazo de 15 dias ... IV. Considerando que a ação de homologação de sentença estrangeira apresenta contenciosidade ...
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Acórdão nº 2013/0178550-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. CLÁUSULA PENAL. CARÁTER BILATERAL. FUNDAMENTO FÁTICO NÃO DESEMBARAÇADO NA ORIGEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO. VALOR IRRISÓRIO. REVISÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SÚMULAS N. 5...
- Acórdão nº 2014/0148609-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0364747-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Cabe ao agravante, nas razões do agravo regimental, trazer argumentos suficientes para contestar a decisão agravada. A ausência de...