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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE OFERECIMENTO SIMULTÂNEO. OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. 1. Ação ajuizada em 26/08/2013. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é determinar se deve ser julgada procedente ação
... contestar" e reconvir, deve fazê-lo simultaneamente, ... sob pena de preclusão consumativa. Precedentes ... 4. Ao não reconhecer a \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0252662-5 de T5 - QUINTA TURMA
... corpus , o qual não deve ser admitido para contestar decisão ... contra a qual exista previsão de recurso específico no ... ordenamento jurídico ...
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Acórdão nº 2015/0268138-6 de T5 - QUINTA TURMA
... corpus , o qual não deve ser admitido para contestar decisão ... contra a qual exista previsão de recurso específico no ... ordenamento jurídico. ...
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Acórdão nº 2015/0302022-0 de T5 - QUINTA TURMA
... contestar decisão ... contra a qual exista previsão de recurso específico no ... ordenamento jurídico ...
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Acórdão nº 2013/0364839-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DOS RECORRENTES - RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO PELA CORTE LOCAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA...
... 2. Cabe ao agravantes, nas razões do agravo regimental, trazerem ... argumentos suficientes para contestar" a decisão agravada. A ausência de ... impugnação específica aos fundamentos da decisão que nega ... seguimento \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0057957-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE EMBARGOS. FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 1. Não oferecidos embargos à monitória e formado o título executivo judicial, os devedores não poderão contestar os documentos que instruíram a monitória,...
... devedores não poderão contestar os documentos que instruíram a monitória, ... -
Acórdão nº 2016/0143729-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... verifica-se que a pretensão da parte é contestar a validade das Leis 646/2008 ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... procuradores, a eles deve ser assegurada a contagem em dobro dos prazos para ... contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos, aí compreendidas ...
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Acórdão nº 2015/0202767-4 de T5 - QUINTA TURMA
... corpus , o qual não deve ser admitido para contestar decisão ... contra a qual exista previsão de recurso específico no ... ordenamento jurídico ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contestar a validade do ... PPP, o que não é o caso dos autos, uma vez que não foi suscitada qualquer ... objeção ao documento ...
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Acórdão nº HC 288318 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico ... 2. Tendo em vista que a impetração aponta como ato ...
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Acórdão nº HC 280992 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico ... 2. Tendo em vista que a impetração aponta como ato ...
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Acórdão nº HC 293032 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico ... 2. Tendo em vista que a impetração aponta como ato ...
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Acórdão nº HC 196575 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico ... 2. Tendo em vista que a impetração aponta como ato ...
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Condenado a indenizar só pode contestar valor após mostrar garantia
Condenado a indenizar só pode contestar valor após garantia
A garantia de pagamento da indenização (conhecida como garantia de juízo) é requisito necessário para que seja admitida impugnação ao cumprimento de sentença. Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora nos autos é que começa ... -
Sindicato é multado por contestar norma que assinou
Sindicato é multado por contestar norma coletiva que ele próprio assinou
É dever das partes agir com lealdade no processo, sem fazer alegações sem fundamento. Com esse fundamento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação por litigância de má fé imposta a um sindicato de metalúrgicos com atuaçã... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de ação judicial que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual verse o processo administrativo importará renúncia ao direito de contestar e recorrer na esfera administrativa, com a consequente desistência da contestação ou do recurso interposto.” (NR) ... “Art. 308. Os recursos ...
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Acórdão nº 2016/0074989-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. REVOGAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. ...
... passou a não ser mais admitido nesta Corte Superior para ... contestar" decisão contra a qual exista previsão de recurso ... específico no ordenamento jurídico, ressalvado os \xC2" ... -
Bolsonaro ameaça editar decreto sobre 'direito de ir e vir' e avisa: 'não ouse contestar'
Agência O Globo -BRASILIA — Em um discurso repleto de recados indiretos ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que estuda editar um decreto para garantir o que ele chamou de "direito de ir e vir", entre outras questões...
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Campanha de Trump desiste de processo para contestar votos no Arizona
A campanha do presidente americano, Donald Trump, desistiu de dar sequência a um processo que contestava o uso de máquinas para receber cédulas entregues pessoalmente por eleitores no condado de Maricopa, o maior do Arizona. A decisão foi tomada após...
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Acórdão nº 2014/0329024-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Cabe ao agravante, nas razões do agravo regimental, trazer argumentos suficientes para contestar a decisão agravada. A ausência de...
... 1. Cabe ao agravante, nas razões do agravo regimental, trazer argumentos suficientes para ... contestar" a decisão agravada. A ausência de fundamentos válidos para impugnar a decisão ... proferida no agravo em\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0083551-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ASSINADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. LEGITIMIDADE PARA CONTESTAR. NORMA COGENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DO VÍCIO. SÚMULA N. 115/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A apresentação de recurso especial subscrito por advogado sem poderes nos autos...
... ESPECIAL. PETIÇÃO ASSINADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO ... NOS AUTOS. LEGITIMIDADE PARA CONTESTAR. NORMA COGENTE. ... IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DO VÍCIO. SÚMULA N. 115/STJ. ... PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. Cabe à parte agravante, nas razões do agravo interno, trazer argumentos suficientes para ... contestar" a decisão agravada. A ausência de fundamentos válidos para impugnar a decisão ... proferida no agravo\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0078102-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. ANULAÇÃO DE ATO DEMISSÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELA CORTE DE ORIGEM. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DA EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DOS PREJUÍZOS À DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudênci
... contribuiriam para o exercício de sua defesa, tendo se limitado a contestar" o ... indeferimento da referida prova pela instância originária ... 4. A ... declaração ... possíveis ... nulidades\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0046165-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. POLICIAL MILITAR. REGULARIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA B DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF. DESCABIMENTO DA ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NA...
... federal, limitando-se a contestar a interpretação dada, pelo Tribunal a quo, ao edital ...