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Acórdão nº 2015/0195918-1 de T5 - QUINTA TURMA
... sentido de não mais admitir habeas corpus para contestar ... decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ... ordenamento jurídico ...
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Acórdão nº 2014/0240797-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões...
... corpus , o qual não deve ser admitido para contestar decisão ... contra a qual exista previsão de recurso específico no ... ordenamento jurídico ... -
Acórdão nº 2014/0336610-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 6. Cabe ao agravante, nas razões do agravo regimental, trazer argumentos suficientes para ... contestar" a decisão agravada. A ausência de fundamentos válidos para impugnar a decisão ... proferida no agravo em\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0238570-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 2. RADIOGRAFIA DO CONTRATO. SUFICIÊNCIA, NO CASO CONCRETO, AFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. RECURSO PARCIALMENTE...
... 1. Cabe à agravante, nas razões do agravo regimental, trazer argumentos suficientes para ... contestar" a decisão agravada. A ausência de fundamentos válidos para impugnar a decisão ... proferida no agravo em\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0001513-4 de T5 - QUINTA TURMA
... corpus , o qual não deve ser admitido para contestar decisão ... contra a qual exista previsão de recurso específico no ... ordenamento jurídico ...
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Acórdão nº 2015/0201174-3 de T5 - QUINTA TURMA
... corpus , o qual não deve ser admitido para contestar decisão ... contra a qual exista previsão de recurso específico no ... ordenamento jurídico ...
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Acórdão nº 2015/0226749-8 de T5 - QUINTA TURMA
... corpus , o qual não deve ser admitido para contestar decisão ... contra a qual exista previsão de recurso específico no ... ordenamento jurídico ...
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Acórdão nº 2016/0020504-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Cabe à parte agravante, nas razões do agravo, trazer argumentos suficientes para contestar ... a decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem. A ...
- Acórdão nº 2009/0171152-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2010/0141576-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ENCOL. MASSA FALIDA. ALEGAÇÃO. ATO ILÍCITO. CONSELHEIRO. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. SENTENÇA. PÁGINA FALTANTE. ACÓRDÃO RECORRIDO. EXAME. LEGALIDADE. IRRELEVÂNCIA. 2. TEORIAS DA SUBSTANCIAÇÃO E DA ASSERÇÃO. APLICAÇÃO....
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Acórdão nº HC 278239 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico ... 2. Tendo em vista que a impetração aponta como ato ...
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Acórdão nº 2015/0124868-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AJUIZAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA ORDENADA. CIRCUNSTÂNCIAS
... que passou a não ser mais admitido nesta Corte Superior para ... contestar" decisão contra a qual exista previsão de recurso ... específico no ordenamento jurídico, ressalvado os \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0053376-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Não se admite a adição de teses não expostas no recurso especial em sede agravo regimental, por importar em inadmissível inovação recursal. 2. O...
... do contrato subjacente, possuindo o devedor, a faculdade de contestar a pretensão, ... na própria busca e apreensão, ou de reconvir ou ajuizar ação revisional ... -
Acórdão nº 2014/0056257-9 de T5 - QUINTA TURMA
... que passou a não ser mais admitido nesta Corte Superior para ... contestar" decisão contra a qual exista previsão de recurso ... específico no ordenamento jurídico, ressalvado os \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0223288-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Cabe ao agravante, nas razões do agravo regimental, trazer argumentos suficientes para ... contestar" a decisão agravada. A ausência de fundamentos válidos para impugnar a decisão ... proferida no agravo em\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0046172-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO RECURSO EM LIBERDADE. APELO JULGADO. CONSTRIÇÃO PRESERVADA. CIRCUNSTÂNCIAS...
... que passou a não ser mais admitido nesta Corte Superior para ... contestar" decisão contra a qual exista previsão de recurso ... específico no ordenamento jurídico, ressalvado os \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0058063-8 de T6 - SEXTA TURMA
... resultados” (art. 6º, I, da Lei nº 12.850/13), não possuem legitimidade para ... contestar a validade do acordo. ... 3. Não há direito dos “delatados” a participar da tomada de declarações do ...
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Acórdão nº 2015/0140716-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 1.000,00 (mil reais) mensais, sem contestar, contudo, os fundamentos do eg. ...
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Acórdão nº 2013/0408460-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. PROVIMENTO. PRISÃO...
... que passou a não ser mais admitido nesta Corte Superior para ... contestar" decisão contra a qual exista previsão de recurso ... específico no ordenamento jurídico, ressalvado os \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0088153-0 de T5 - QUINTA TURMA
... corpus , o qual não deve ser admitido para contestar decisão ... contra a qual exista previsão de recurso específico no ... ordenamento jurídico ...
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Acórdão nº 2015/0101392-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO DELIVERY. RECEPTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DESCAMINHO E OUTROS CRIMES. ARBITRAMENTO DE FIANÇA. QUANTUM. EXORBITÂNCIA. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE COTEJO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE NA PRESENTE VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. I - A tese da hipossuficiência para
... receber dois salários mínimos, sem contestar, contudo, os fundamentos do eg. ... -
Acórdão nº 2014/0158716-4 de T4 - QUARTA TURMA
... contestar, é inviável afastar-se o benefício do prazo em dobro, previsto ...
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Acórdão nº 2015/0113020-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. FURTO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. REVOGAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA À LUZ DO ART. 312 DO CPP. HISTÓRICO...
... que passou a não ser mais admitido nesta Corte Superior para ... contestar" decisão contra a qual exista previsão de recurso ... específico no ordenamento jurídico, ressalvado os \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0096743-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXECUÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. À míngua do preenchimento dos pressupostos
- Acórdão nº 2013/0208009-1 de T3 - TERCEIRA TURMA