continência de ações
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Decisão monocrática Nº 0008543-22.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-04-2023
... DISCUSSÃO SOBRE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA COM AÇÃO DE ... DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DEMANDAS QUE ... Em ambas existe a relação de ... semelhança entre as ações, sendo que na continência o objeto de uma ... demanda abrange o da outra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001367-78.2014.5.06.0001), 18-11-2014
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. NÃO CONFIGURADA A CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. Dentre as hipóteses que sugerem distribuição por dependência figuram a conexão e continência, à luz do disposto no art. 253, do CPC e art. 12, III, do Provimento nº 02/2013 do TRT 6ª Região. Todavia, no caso em exame, não há identidade quanto às partes, à causa de pedir e os objetos das ações, razão pela qual, não...
... NÃO CONFIGURADA A CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. Dentre as hipóteses que sugerem distribuição por dependência figuram ... á identidade quanto às partes, à causa de pedir e os objetos das ações, razão pela qual, não configurada a conexão ou a continência e, por ... -
Acórdão nº 1024660-92.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – CONEXÃO/CONTINÊNCIA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA –- RECURSO NÃO CONHECIDO. Não há como reconhecer a conexão ou a continência entre as ações mencionadas pelo agravante originalmente na esfera recursal, ainda que seja matéria de ordem pública, sem que o juízo singular tenha previamente se manifestado sobre a questão, sob pena de...
... INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – CONEXÃO/CONTINÊNCIA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – RECURSO NÃO CONHECIDO. ... Não há mo reconhecer a conexão ou a continência entre as ações mencionadas pelo agravante originalmente na esfera recursal, ainda que ... -
Acordao N° 1748749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial c/c arbitramento de aluguéis. Extinção do processo. Art. 485, v, do cpc. Litispendência x continência. Regra do artigo 57 do cpc. Sentença cassada. 1. O instituto da litispendência visa impedir a existência de eventuais pronunciamentos judiciais conflitantes a respeito de uma mesma controvérsia...
... PROCESSO. ART. 485, V, DO CPC. LITISPENDÊNCIA X CONTINÊNCIA. REGRA DO ARTIGO ... 57 DO CPC. SENTENÇA CASSADA ... 1. O instituto da ... vez, a continênciaé fenômeno que se dá "entre 2 (duas) ou mais ações quando houver ... identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o ... -
Decisão Monocrática Nº 4003436-89.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-02-2019
... de instrumento contra decisão em que foi reconhecida a continência entre as ações civis públicas n. 0040027-59.2013.8.24.0023 e n ...
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Acórdão Nº 0001646-35.2021.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... AÇÃO REPARATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. CONTINÊNCIA. AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. TEORIA DA ... 1. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o ...
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Acórdão nº 50035815420198216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA CONTINÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. Nos termos do art. 56 do CPC, dá-se a continência entre duas ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais. Caso concreto em que se verifica a ocorrência de tal instituto,...
... divórcio, o Magistrado a quo reconheceu a existência de continência, instituto previsto no art. 57 do CPC, julgando extinto o feito, sem ... "Art. 56. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119600-88.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... GMMGD/rmc/ef/mas RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONTINÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA ... 104 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais ...
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Acórdãos nº 1004624-79.2015.8.26.0445 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... 485, IV e VI do CPC/2015), reconhecendo a continência das ações. Irresignação. Cabimento. Hipótese de ...
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Acórdão nº 2006/0062259-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... muito mais amplo do que o atual, o que levaria, talvez, à continência; de qualquer sorte, em um ou outro caso, seria imprescindível a prévia ... ação, sem o que não há falar-se na existência de 'duas ações em curso' ... - Assim posta a questão, nota-se que a discussão deveria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2369-35.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. Nos termos dos parágrafos 1º ... consignado que não havia identidade entre os pedidos das ações coletiva e individual em referência, o que torna inviável o acolhimento ...
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Acórdão nº 1.0000.19.048335-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE DE BARRAGEM DE REJEITOS DE MINÉRIO - MARAVILHAS II - PARCIAL PERDA DO OBJETO DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO DE TAC NO PRIMEIRO GRAU - INTERESSE DE AGIR - EXISTÊNCIA - LITISPENDÊNCIA E CONTINÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONFLITO COM DECISÃO PROFERIDA EM SUSPENSÃO DE LIMINAR - AÇÕES E CONTEXTOS...
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Acórdão Nº 0301393-22.2014.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR CONTINÊNCIA ENTRE AS AÇÕES. INSURGÊNCIA DO ACIONANTE ... CERCEAMENTO DE ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0132387-39.2021.8.19.0001 (Cível), 01-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PREVENÇÃO. RECORRENTE QUE AJUIZOU AÇÃO ANTERIOR EM FACE DOS MESMOS RÉUS, CUJOS PEDIDOS ESTÃO CONTIDOS NA PRESENTE LIDE. AÇÕES QUE SE RELACIONAM POR CONTINÊNCIA. APELAÇÃO INTERPOSTA NO FEITO ANTECEDENTE QUE ESTÁ PENDENTE DE ANÁLISE PELA 6ª CÂMARA CÍVEL....
... CONTIDOS NA PRESENTE LIDE. AÇÕES QUE SE RELACIONAM ... POR CONTINÊNCIA. APELAÇÃO INTERPOSTA NO FEITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-592-15.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. Nos termos dos parágrafos 1º ... consignado que não havia identidade entre os pedidos das ações coletiva e individual em referência, o que torna inviável o acolhimento ...
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Decisão monocrática Nº 0014092-33.2018.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-11-2023
... URGÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA COM ... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDAS QUE ENVOLVEM ... Em ambas existe a relação de ... semelhança entre as ações, sendo que na continência o objeto de uma ... demanda abrange o da outra ...
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Acórdão Nº 5003828-86.2022.8.24.0103 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-08-2023
... -82.2022.8.24.0103.Sucessivamente, requer o reconhecimento da continência entre as ações, com a consequente cassação da sentença e o retorno ...
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Decisão Monocrática nº 50891241220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO DO PAI PARA AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM. CONTINÊNCIA. IDENTIDADE ENTRE PARTES E CAUSA DE PEDIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO DIVERSO. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo,
... Continência. IDENTIDADE ENTRE PARTES E CAUSA DE PEDIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o ... -
Acórdãos nº 0066322-10.2007.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
... SEGURO SOCIAL INSS ACIDENTE DO TRABALHO CONTINÊNCIA ENTRE DUAS AÇÕES PEDIDO DE AUXÍLIO- ACIDENTE, ...
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Processo nº 0071524-30.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... em ações" que se relacionarem por conexão ou continência, ou que sejam\xC2" ...
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Acórdãos nº 0066321-25.2007.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
... SEGURO SOCIAL INSS ACIDENTE DO TRABALHO CONTINÊNCIA ENTRE DUAS AÇÕES PEDIDO DE AUXÍLIO- ACIDENTE, ...
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Decisão Monocrática N° 07171882720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. CONTINENCIA EVIDENCIADA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. De...
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Acórdão nº 1.0051.15.003453-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTINÊNCIA COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA - POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS - PRESENÇA DOS REQUISTOS CARACTERIZADORES. As ações de reintegração de posse e de usucapião não são conexas, pois diversos o pedido e a causa de pedir. Demonstrada a posse anterior, o esbulho imputado, este consistente na invasão de parte do imóvel mediante alteração do...
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Acórdão nº 1.0051.15.003453-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTINÊNCIA COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA - POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS - PRESENÇA DOS REQUISTOS CARACTERIZADORES. As ações de reintegração de posse e de usucapião não são conexas, pois diversos o pedido e a causa de pedir. Demonstrada a posse anterior, o esbulho imputado, este consistente na invasão de parte do imóvel mediante alteração do...
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Acórdão nº 1.0000.22.075518-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE CONHECIMENTO - CONEXÃO - IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS DE PEDIR - REUNIÃO DE PROCESSOS. 1. Nos termos do artigo 54 do CPC/15, a competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência. 2. Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. 3. Tratando-se os feitos de relações jurídicas...