contra-razões de agravo retido
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Acórdão nº 1.0145.06.342811-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2008
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AGRAVO RETIDO DA APELADA - AUSÊNCIA DE EXPRESSA REITERAÇÃO NAS CONTRA-RAZÕES DO APELO - ARTIGO 523, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AGRAVO RETIDO DA APELANTE - PREJUDICADO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - ASSINATURA MENTAL BÁSICA - COBRANÇA - LEGALIDADE - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE. - Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 523 do...
... : AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AGRAVO" RETIDO DA APELADA - AUSÊNCIA DE EXPRESSA REITERA\xC3"ÇÃO NAS CONTRA-RAZÕES DO APELO - ARTIGO 523, § 1º DO CÓDIGO DE ... -
Acórdão nº 2001.35.00.008886-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Julio de 2007
... , preliminarmente, não conhecer do agravo retido e, no mérito, dar provimento à ... 523) ... Contra-razões das autoras nas fls. 530/547 ... Contra-razões ...
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Acórdão nº 2001.35.00.008886-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Julio de 2007
... , preliminarmente, não conhecer do agravo retido e, no mérito, dar provimento à ... 523) ... Contra-razões das autoras nas fls. 530/547 ... Contra-razões ...
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Acórdão nº 1997.01.00.021218-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2007
... a Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e dar parcial provimento à apelação ... 8. Sem contra-razões, vieram os autos a esta Corte ... É o ...
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Acórdão nº 1997.01.00.021218-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2007
... a Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e dar parcial provimento à apelação ... 8. Sem contra-razões, vieram os autos a esta Corte ... É o ...
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nº 1997.38.00.061046-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Mayo de 2002
... Turma, à unanimidade, não conhecer do Agravo Retido e negar provimento à Apelação e à ... Contra-razões" às fls. 98/113 ... É o relatório ... APELAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 33743-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Septiembre de 2008
Apelação. Mandado de Segurança. Vestibular para o Curso de Direito. Candidata Aprovada e que Deixa de Efetuar a Matrícula no Tempo Certo, por Motivo de Doença. Alegação de Inexistência de Direito Líquido e Certo. Rejeição. Controvérsia Retratada Documentalmente. Desnecessidade de Dilação Probatória. Direito Certo e Líquido Demonstrado. Agravo Retido Interposto Pela Recorrida. Ausência
... CERTO E LÍQUIDO DEMONSTRADO ... AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA ... RECORRIDA. AUSÊNCIA E PEDIDO NAS ... CONTRA-RAZÕES DE SUA APRECIAÇÃO ... AGRAVO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2002.38.00.055483-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. BEM DE FAMÍLIA. LEI Nº 8009/90. INPENHORABILIDADE. IMÓVEL ALIENADO POSTERIORMENTE A PROFERIÇÃO DA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA PARTE VENCIDA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece do agravo retido, se a parte agravante não requereu, nas contra-razões da apelação, a sua apreciação
... a Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e negar provimento à apelação do INSS e ... Contra-razões às fls. 93/104 ... Após a subida dos autos, o ... -
Acórdão nº 2002.38.00.055483-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. BEM DE FAMÍLIA. LEI Nº 8009/90. INPENHORABILIDADE. IMÓVEL ALIENADO POSTERIORMENTE A PROFERIÇÃO DA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA PARTE VENCIDA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece do agravo retido, se a parte agravante não requereu, nas contra-razões da apelação, a sua apreciação
... a Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e negar provimento à apelação do INSS e ... Contra-razões às fls. 93/104 ... Após a subida dos autos, o ... -
Acórdão nº 1.0194.06.056758-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2007
... : APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO RETIDO - CONHECIMENTO - REQUERIMENTO EM ... , a apelada apresentou suas contra-razões de f. 84-87, no sentido de que as preliminares ...
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nº 1998.38.03.003089-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Noviembre de 2003
... a Turma, à unanimidade, não conhecer do agravo retido e negar provimento à apelação ... 5ª ... Foram apresentadas as contra-razões (fls. 507/513) ... É o relatório ... O Sr ...
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Acórdão nº 2.0000.00.343324-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2004
AÇÃO DE COBRANÇA - AGRAVO RETIDO - NÃO-CONHECIMENTO - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não havendo requerimento expresso nas contra-razões do apelo para análise do agravo retido interposto contra a decisão de indeferimento da assistência judiciária, o recurso não pode ser conhecido, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. A...
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - AGRAVO RETIDO - NÃO-CONHECIMENTO - CONFEDERAÇÃO ... havendo requerimento expresso nas contra-razões do apelo para análise do agravo retido ... -
nº 2000.33.00.030547-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... a Turma, por unanimidade, não conhecer do Agravo Retido e dar provimento à Apelação e à ... na petição de apelo ou nas contra-razões, CPC, art. 523 ... V - Apelação e Remessa ...
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Acórdão nº 2.0000.00.397210-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Octubre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - AGRAVO RETIDO - CONTRA-RAZÕES EXTEMPORÂNEAS - AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO VÁLIDA. Se o embargante aponta contradição ocorrida no julgado, consistente no conhecimento e apreciação de agravo retido desprovido de reiteração válida, porquanto a intempestiva resposta do agravante ao apelo foi ignorada pela instância recursal, deve ser excepcionalmente atribuído...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - AGRAVO RETIDO - CONTRA-RAZÕES EXTEMPORÂNEAS - ... -
nº 2001.38.00.028228-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... a Turma, por unanimidade, não conhecer do Agravo Retido e negar provimento às Apelações e à ... de seu julgamento nas razões ou contra-razões de apelação ... VI - Cabível remessa oficial ...
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nº 1998.01.00.027483-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Marzo de 1999
... a Turma, à unanimidade, não conhecer do Agravo Retido e rejeitar a preliminar argüida e, no ... 20 do CPC ... 4. Com as contra-razões, subiram os autos a este Tribunal ... 5. Houve ...
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Acórdão nº 1.0702.03.066081-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Marzo de 2009
... AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO BANCÁRIO - AGRAVO RETIDO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA ... requerido, expressamente, em suas contra-razões, o conhecimento do agravo retido, ...
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Acórdão nº 1997.38.00.029577-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Febrero de 2007
... , preliminarmente, não conhecer do agravo retido e, no mérito, dar parcial provimento à ... 122 ... Contra-razões às fls. 123/125 ... É o relatório ... Juiz ...
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Acórdão nº 1997.38.00.029577-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Febrero de 2007
... , preliminarmente, não conhecer do agravo retido e, no mérito, dar parcial provimento à ... 122 ... Contra-razões às fls. 123/125 ... É o relatório ... Juiz ...
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Acórdão nº 1999.34.00.017460-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Noviembre de 2006
... a Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo retido da União e negar provimento à apelação ... Contra-razões às fls. 495/499 ... É o relatório ... O ...
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Acórdão nº 1999.34.00.017460-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Noviembre de 2006
... a Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo retido da União e negar provimento à apelação ... Contra-razões às fls. 495/499 ... É o relatório ... O ...
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Acórdãos nº 9108702-09.2008.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... decisão: " Não Conheceram do agravo retido interposto pelo réu e negaram ... ção por ocasião das contra-razões de apelação. Exegese do art. 523 do ...
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Acórdão nº 2.0000.00.373246-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2003
... , DE OFÍCIO, NÃO CONHECER DAS CONTRA-RAZÕES E DO AGRAVO RETIDO. ACOLHER A PRELIMINAR DE ...
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Acórdão nº 2.0000.00.419992-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2004
... ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AGRAVO RETIDO - APRECIAÇÃO NÃO REITERADA NAS RAZÕES OU CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - ...