contra razões o é
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Decisão majoritária sem as razões do voto vencido
...A lei sancionada e publicada, que é o novo CPC, aludiu expressamente a recurso. Então, apenas a interposição do recurso contra a decisão concessiva da tutela antecipada antec edente tem o condão de impedir a sua estabilização. Sem o recurso próprio, de que fala a lei, ...
- As razões do direito : desafios da argumentação jurídica para a justiça do Século XXI
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Razões para a utilização da informação genética no âmbito laboral
... fator de sua predispo sição genética, pode favorecer os interesses do próprio indivíduo examinado, na medida em que poderá ser protegido contra agentes que possam pôr em perigo sua saúde134. De acordo com o interesse particular do trabalhador, os testes genéticos de vem ser feitos ...
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Razões para a não utilização da informação genética no âmbito laboral
...@@8.1.1. Caráter meramente probabilístico das predisposições genéticas. O primeiro argumento contra a utilização da informação genética no âmbito da relação de trabalho está fundamentado na própria ciência e nas suas incerte zas. Nas ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1407491 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. ANÁLISE DE MÉRITO EM SEDE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA 123/STJ. 1. Conforme consignado na decisão agravada, como a agravante, nas razões do agravo de instrumento, limitou-se a sustentar que a Corte a quo usurpou competência do Superior Tribunal de Justiça, incide no caso o entendimento da
...Conforme consignado na decisão agravada, como a agravante, nas razões do agravo de instrumento, limitou-se a sustentar que a Corte a quo usurpou ...Cuida-se de agravo regimental interposto pela UNIÃO contra decisão monocrática de minha relatoria que negou provimento ao agravo de ... -
Acórdão nº 2006/0201015-2 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ARREDONDAMENTO DE NOTA. INVIABILIDADE. ISONOMIA RESPEITADA. RECURSO DESPROVIDO. I - A alteração de nota de concurso público decorrente de correção de prova não se identifica com mero arredondamento, especialmente quando este não encontra respaldo no edital do certame. II - O princípio da isonomia não resta violado quando as razões...
...II - O princípio da isonomia não resta violado quando as razões apresentadas pela recorrente com vistas ao arredondamento de nota ...Foram oferecidas contra"-razões pelo Estado do Espírito Santo às fls. 690/696. . O Ministério P\xC3"... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA, EM DETERMINADO MOMENTO. FALTA DE APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO EM TEMPO HÁBIL. DEMORA, POSTERIOR, NA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO POR PARTE DE CORRÉUS. AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS DO...
...RAZÕES DO RECURSO EM TEMPO . ... -
Ministra do TSE liberta vereadores presos preventivamente por razões genéricas
Ministra do TSE liberta vereadores presos por razões genéricas
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Pandemia reforça razões para limitar política de segurança de Witzel, diz PSB
Pandemia reforça razões para limitar ações policiais no Rio
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Acórdão nº 2016/0219548-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO TENTADO. RAZÕES DE APELAÇÃO (ARTIGO 600, § 4º, DO CPP). APRESENTAÇÃO NA INSTÂNCIA RECURSAL. AUSÊNCIA. DEFENSOR CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. JULGAMENTO REALIZADO PELA CORTE LOCAL SEM AS RAZÕES RECURSAIS E SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO RÉU....
...SUBSTITUTIVO . DE . RECURSO. . HOMICÍDIO . TENTADO. . RAZÕES . DE . APELAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2013/0421297-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. PLEITO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO. ART. 600, § 4º, DO CPP. PUBLICAÇÃO OFICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 3. INTIMAÇÃO POR
...DE INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO. APRESENTAÇÃO DE . RAZÕES DE APELAÇÃO. ART. 600, § 4º, DO CPP. . ... -
Razões recursais em segundo grau ainda são válidas, diz ministro do STJ
Razões recursais em segundo grau são válidas, diz ministro do STJ
...Novo Habeas Corpus foi impetrado, desta vez no Superior Tribunal de Justiça, que afastou a Súmula 691 do STF, que proíbe novo HC contra decisão que negou Habeas Corpus anterior. De acordo com o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, apesar de a doutrina considerar inconstitucional a ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...§ 9o Caberá recurso contra decisão negativa de reconhecimento da condição de apátrida. § 10. ...ção ou à expulsão de nenhum indivíduo quando subsistirem razões para acreditar que a medida poderá colocar em risco a vida ou a ...
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DECRETO Nº 5545, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
...§ 9º O conselheiro afastado por qualquer das razões elencadas no Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7805, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera o Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, Cria o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira, Extingue o Regime de Matricula, e da Outras Providencias.
...razões de ordem social e ambiental. Art. 12. Nas áreas estabelecidas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...ções previstas no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; . III - para os Municípios com população até 25.000 ... graves, deverão ser fundamentados, explicitando as razões da deliberação. . § 3o A ausência de informações sobre ...
- Em vigor Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
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Sobre a obra 'As razões do iluminismo', de Sergio Paulo Rouanet
Sobre a obra "As razões do iluminismo", de Sergio Paulo Rouanet
...Os profetas do não-saber voltaram-se contra velhos estereótipos da cultura aristocrática. Rouanet percebeu um “mandarinato da era eletrônica”, que “cumpre competentemente sua missão ... -
Reflexões sobre o mês das mulheres: há razões para celebrar?
Reflexões sobre o mês das mulheres: há razões para celebrar?
...É um mês de reflexão. É um mês em que, muito além de celebrar, devemos falar do que é incômodo aos ouvidos de alguns. A violência contra as mulheres é uma realidade, uma triste e revoltante realidade. Tomemos por base os dados relativos à violência letal e sexual praticada contra ... -
Consultora identifica estudantes que fazem Direito por razões erradas
Consultora identifica estudantes que fazem Direito por razões erradas
...Eles são impulsionados, então, pelo desejo de provar que essas pessoas “do contra” estão erradas e é bem provável que consigam fazer isso. E quando o conseguem, perdem o ânimo para continuar na carreira. Esses estudantes ... -
Razões de ordem jurídica e social propiciam ativismo judicial no Brasil
Razões de ordem jurídica e social propiciam ativismo judicial no Brasil
...O fato é que muito pouco se pode fazer contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal, e isso é assaz perigoso, pois o Judiciário ocupa posição de destaque no cenário político brasileiro e ... -
As razões pelas quais Joaquim Barbosa pode e deve se tornar advogado
As razões pelas quais Joaquim Barbosa pode e deve ser advogado
... se enquadra no conceito da doutrina pátria, que considera como infame o crime praticado por advogado, profissional de direito, que repercute contra a dignidade da advocacia, atingindo e prejudicando a imagem dos advogados. O controle judicial do ato administrativo deve ser restringir aos aspectos ... -
Acórdão nº 2013/0137477-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. COMPLEMENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO. IMPUTAÇÃO DE FATOS ANTERIORES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. CONEXÃO PROBATÓRIA. VERIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ.
...ESPECIAL. . PROCESSUAL PENAL. COMPLEMENTAÇÃO DE RAZÕES . RECURSAIS. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO. IMPUTAÇÃO DE . ... -
Acórdão Nº 9633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ART. 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Não preenchimento do requisito de regularidade formal expresso nos arts. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e 317, § 1º, do Regimento Interno do...
...“A petição conterá, sob pena de rejeição liminar, as razões do pedido de reforma. da decisão agravada”. Ausência de ataque, nas ...RELATÓRIO. A Senhora Ministra Rosa Weber (Relatora): Contra a decisão pela. qual neguei seguimento à petição em epígrafe, ausente ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... o requerimento, comunicar o fato ao requerente, fundamentando as razões da não aceitação. § 1º - O preço de venda no varejo de cigarro ...§ 1º - Se o crédito tributário for formalizado contra pessoa física, no arrolamento devem ser identificados, inclusive, os bens ...