contra razões o é
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Acórdão Nº 1447463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDE DE PROVA. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há falar em afronta aos preceitos constitucionais indicados
... constitucionais indicados nas razões recursais. Compreensão diversa ... demandaria o revolvimento do quadro ... interno interposto contra decisão da Presidência desta Suprema Corte ... pela qual negado ... -
Exercício Arbitrário das Próprias Razões (art. 345)
... ível a possibilidade de satisfação da pretensão em Juízo, pois o exercício arbitrário das próprias razões integra o rol dos crimes contra a Administração da Justiça. Não há que se falar no delito em apreço quando o sujeito busca algo impossível de ser obtido pela via legítima da ...
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H1N1: as razões para um possível retorno da pandemia de 2009
... por isso que os criadores de porcos so aconselhados a tomar a vacina anual contra a gripe ... Mas este no apenas um problema que afeta os porcos europeus em todo o mundo, humanos e porcos esto compartilhando e misturando vrus ...
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Razões de apelação. Latrocínio. Aumento de pena. Tentativa. Consumação próxima. Diminuição mínima
... Eméritos Julgadores, ... Douto Procurador de Justiça: ... Insurge-se o Ministério Público do Estado do(e) ... contra a sentença de fls ... / ... , que houve por bem condenar "A" como incurso no crime previsto no artigo 157, § 3º, parte final, c/c artigo 14, inciso ...
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Filosofia intercultural e paradigma emergente: um novo enfoque para as 'razões' de uma cultura diferente
Inicia-se este trabalho com uma problematização de certa crise paradigmática que, de acordo com alguns autores, não se restringe ao módus faciendi científico, atingindo também o próprio conhecimento, considerado este sob uma perspectiva mais ampla, aplicando-se a todo o conjunto de nossos valores e relações entre homem, natureza e sociedade. Cabe salientar a crise do que se nomeia como "paradigma
... A ciência moderna construiu-se contra o senso comum que considerou superficial. “A ciência moderna produz conhecimentos e desconhecimentos. Se faz do cientista um ignorante ... -
Com razões
... No recorte de Victor Canedo, do site globoesporte.com, que preferiu ver o ano inteiro, Messi marca um gol a cada 58 minutos, contra 69 de Cristiano Ronaldo, mas s 13% deles de pnalti, enquanto o portugus recorreu a cobranas em 20%. Alm disso, observa que Cristiano Ronaldo ...
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Acórdão nº 2014/0239108-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APRECIAÇÃO DE PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ART. 131 DO CPC. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as...
... ável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame do contexto ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. O debate invocado nas razões recursais não demanda qualquer incursão no ... Ministério Público Federal contra o jornalista pelo crime de calúnia e, recebida a ...
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Acórdão nº 2009/0178851-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , a Comissão Examinadora fez o exame das razões de defesa do ...
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Acórdão nº 2014/0268266-0 de T6 - SEXTA TURMA
... O agravo regimental não merece prosperar, porquanto as razões ...
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Acórdão nº 2009/0009762-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. ARTIGOS 474, A E C, J E D E 538, § 1º, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INDICAÇÃO
... colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, ... -
Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... motivadas as razões ...
- Acórdão nº 2010/0087003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0137793-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... declaração contra ...
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Acórdão nº REsp 1320527 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS. INÉPCIA. - Ação revisional que discute a abusividade de cláusulas inerentes a contratos bancários, cingindo as razões do recurso especial ao debate acerca da inépcia da apelação interposta pelo recorrente. - A petição de apelo tece alegações demasiado genéricas, sem demonstrar qualquer equívoco...
... de cláusulas inerentes a contratos bancários, cingindo as razões do recurso especial ao debate acerca da inépcia da apelação interposta ... 105, III, Âa e ÂcÂ, da CF, contra acórdão prolatado pelo TJ⁄RS ... Ação: revisional, ajuizada pelo ... -
Razões recursais previstas no CPP são incompatíveis com celeridade
Razões recursais previstas no CPP são incompatíveis com celeridade
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A decisão tem razões que a própria razão desconhece
A decisão tem razões que a própria razão desconhece
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO ACERCA DE INADMISSIBILIDADE DE APELO CONTRA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE CONSIGNOU A NÃO INTERPOSIÇÃO DE APELO PELA ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO, MAS APENAS APRESENTAÇÃO DE RAZÕES SUPLEMENTARES À APELAÇÃO MINISTERIAL, AS ...
... CONTRA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. TRIBUNAL DE ... apelação, optando por apresentar razões" suplementares ... ao apelo ministerial, as quais foram\xC2" ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... § 9o Caberá recurso contra decisão negativa de reconhecimento da condição de apátrida ... § ... ção ou à expulsão de nenhum indivíduo quando subsistirem razões para acreditar que a medida poderá colocar em risco a vida ou a ...
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DECRETO Nº 5639, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, Assinada em Barbados, em 3 de Junho de 2002.
... Convenção será interpretada como imposição da obrigação de prestar assistência judiciária mútua se o Estado Parte requerido tiver razões fundadas para crer que o pedido foi feito com o fim de processar ou punir uma pessoa por motivos de raça, religião, nacionalidade, origem étnica ...
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DECRETO Nº 6032, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social - Rps, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Referentes Ao Contencioso Administrativo Fiscal Previdenciario Dos Processos Relativos as Contribuições Sociais Previstas Nas Alineas 'a', 'b' e 'c' do Paragrafo Unico do Artigo 11 da Lei 8.212, ...
... § 5o É facultativo o oferecimento de contra-razões pela Secretaria da Receita Previdenciária.? (NR) ... ?Art. 366 ...
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Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... artigo ocasionada pela queda significativa de safra decorrente de razões" edafoclimáticas que tenham motivado a declaração de situação de emerg\xC3" ... Familiar e do Desenvolvimento Agrário, mediante baixa do haver contra variação patrimonial." ... "Art. 17-C. Fica a Conab autorizada a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... V - De seguros mútuos contra geada, mortandade de gado e outros flagelos; ... VI - De crédito ... e identifique as quantidades destruídas ou inutilizadas, e as razões da providência; ... b) por certificado de autoridade competente nos casos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... advogado ou pessoa interessada poderá a todo tempo representar contra a inscrição e promover a averbação do impedimento, a suspensão e o ... razões minutas e contraminutas nos processos judiciais bem como a defesa em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9019, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Direitos Previstos No Acordo Antidumping e No Acordo de Subsidios e Direitos Compensatorios, e da Outras Providencias.
... razões" pelas quais a decisão foi tomada ... Art. 7º O cumprimento das obrigaç\xC3" ...