contrabando de animais silvestres
-
Receptação (Art. 180, CP)
... quaisquer como: peculato, lenocínio, contrabando ou descaminho ou mesmo outra receptação ... move por si mesma, conforme ocorre com os animais em geral. Mas, no caso específico não se trata ... , em casos de criadouros de espécimes silvestres devidamente autorizados ... Seguindo a ...
-
Legislação Complementar
... , em condições de higiene, de animais de todas as espécies, sadios, alimentados e ... contrabando ou descaminho; ... VIII — houver falta de ... e transportar organismos aquáticos silvestres, com finalidade técnico-científica ou ...
-
Mais de 80 aranhas são enviadas da alemanha pelos correios
... Os animais sobreviveram viagem e foram encaminhados ao ro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, onde sero examinados.Segundo a PF de ... envolvidos respondero pelos crimes de contrabando e contra a fauna e podem pegar at dez de priso ...
-
Acórdão Nº 5066891-40.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. DETERMINAÇÃO, AINDA, PARA QUE FOSSE AJUIZADA UMA DEMANDA DISTINTA PARA CADA UM DOS REQUERIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. MANUTENÇÃO DE TODOS OS RÉUS NO POLO PASSIVO. ACOLHIMENTO. CONDUTAS APONTADAS COMO ILÍCITAS, DECORRENTES DE UM MESMO EVENTO. CORRIDA CLANDESTINA DE CÃES GALGO INGLÊS, COM CONSTATAÇÃO DE POSSÍVEIS MAUS TRATOS...
... decorrentes do uso de frmacos,dos quatro animais apreendidos, dois deles (Preta Coleira Vermelha e ... : I - agredir fisicamente os animais silvestres, domsticos ou domesticados, nativos ou exticos, ... de combate ao trfico de drogas, ao contrabando de armas e utilizao de artefatos explosivos. XVI ... -
Legislação Complementar
... ções de produtos vegetais; rações para animais domésticos; veículos automotivos e automotores, ... contrabando ou descaminho; ... VIII — houver falta de ... e transportar organismos aquáticos silvestres, com finalidade técnico-científica ou ...
-
Acórdão Nº 0000013-12.2014.8.24.0051 do Quarta Câmara Criminal, 28-04-2022
... Caliari vinham praticando caa e furto de animais silvestres exticos no interior do Municpio de ... meno apurao simultnea de crimes de contrabando e descaminho (que permitiriam o afastamento do ...
-
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também ... óprio, em provas de destreza no dorso de animais equinos ou bovinos, em torneios patrocinados por ... e transportar organismos aquáticos silvestres, com finalidade técnico-científica ou ...
-
Prefeitura e a polícia proíbe a realização da Feira de Acari pelo segundo domingo consecutivo
... material oriundo de roubos de cargas, contrabando e sem procedncia comprovada, alm da ocupao ... , aparelhos eletrnicos, remdios, alm de animais silvestres, alimentos sem o devido ...
-
Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
O presente trabalho tem por finalidade trazer um breve relato histórico das principais leis brasileiras de proteção aos animais nãohumanos, fazendo ainda um paralelo com a controversa Declaração Universal dos Direitos dos Animais à luz dos fundamentos teórico- filosóficos que presidem as posturas éticas bem-estarista e abolicionista. Quanto à metodologia, foi realizada pesquisa bibliográfica,...
... ção, visto que, exceto os crimes descritos nos artigos 30 (contrabando de peles e couros de anfíbios e répteis) e 35 (pesca mediante uso de ... ȱestasȱmodięcaçõesȱnaȱnaturezaȱjurídicaȱdosȱ animais silvestres pouco contribuíram para a garantia da integridade física e psíquica ... -
Plenário
... DE DEFESA, PROTE- ÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS. PRAZO FINAL: 13/04/2018. O SR. PRESIDENTE ... ão, com o tema: tráfico de animais silvestres. Essa audiência pública foi requerida pelo ... é uma das prin- cipais formas de contrabando existente no mundo. Seguindo o tráfico de armas ...
-
Comissões Técnicas
... no decorrer do ano de 2018: "Resgatar animais mediante denúncias de maus tratos", "Vistoriar a ... ão, com o tema: tráfico de animais silvestres. Essa audiência pública foi requerida pelo ... é uma das prin- cipais formas de contrabando existente no mundo. Seguindo o tráfico de armas ...
-
Castro diz que polícias vão atuar para coibir funcionamento da Feira de Acari, proibida pela prefeitura
... A comercializao de produtos e de animais na feira de Acari investigada pela Delegacia de ... , roubo de carga, furto de energia e contrabando: ... No h ningum autorizado a trabalhar naquela ... , equipamentos eletrnicos, animais silvestres, alimentos no perecveis, medicamentos, calados, ...
-
Crueldade consentida ? Crítica à razão antropocêntrica
Despite the fact that the Brazilian Constitution is against animal violence, protecting the fauna integrity, actually it does not work. However, our law system allows cruel acts and accepts the violence done by those who consider themselves rational and superior. Just watch the evil reality at the streets, public shows (circus) and farms, where the animals suffer and are exploited to their limits.
... ser contrária à violência para com os animais, preconizando a ampla proteção da fauna, o que ... , maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou ... ela de qual modalidade for, contra o contrabando de animais, contra a indústria de peles e a ... -
DECRETO Nº 92353, DE 31 DE JANEIRO DE 1986. Aprova o Regulamento Dos Serviços Rodoviarios Interestaduais e Internacionais de Transporte Coletivo de Passageiros e da Outras Providencias.
... VII - pretender embarcar consigo animais domésticos ou silvestres, quando não ... ão, corrupção, prevaricação, contrabando" ou descaminho contra a economia popular e a fé p\xC3" ...
-
Prefeitura do Rio publica decreto que proíbe funcionamento da Feira de Acari
... , roubo de carga, furto de energia e contrabando ... Vendas na feira ... Segundo a prefeitura, o ... eletrodomsticos, equipamentos eletrnicos, animais silvestres, alimentos no perecveis, medicamentos, ...
-
Atos e Despachos - Errata, Corrigenda
... no decorrer do ano de 2018: "Resgatar animais mediante denúncias de maus tratos", "Vistoriar a ... ão, com o tema: tráfico de animais silvestres. Essa audiência pública foi requerida pelo ... é uma das prin- cipais formas de contrabando existente no mundo. Seguindo o tráfico de armas ...
-
Atos do Poder Legislativo
... no decorrer do ano de 2018: "Resgatar animais mediante denúncias de maus tratos", "Vistoriar a ... ão, com o tema: tráfico de animais silvestres. Essa audiência pública foi requerida pelo ... é uma das prin- cipais formas de contrabando existente no mundo. Seguindo o tráfico de armas ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... no decorrer do ano de 2018: "Resgatar animais mediante denúncias de maus tratos", "Vistoriar a ... ão, com o tema: tráfico de animais silvestres. Essa audiência pública foi requerida pelo ... é uma das prin- cipais formas de contrabando existente no mundo. Seguindo o tráfico de armas ...
-
Destaque do Legislativo
... no decorrer do ano de 2018: "Resgatar animais mediante denúncias de maus tratos", "Vistoriar a ... ão, com o tema: tráfico de animais silvestres. Essa audiência pública foi requerida pelo ... é uma das prin- cipais formas de contrabando existente no mundo. Seguindo o tráfico de armas ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... no decorrer do ano de 2018: "Resgatar animais mediante denúncias de maus tratos", "Vistoriar a ... ão, com o tema: tráfico de animais silvestres. Essa audiência pública foi requerida pelo ... é uma das prin- cipais formas de contrabando existente no mundo. Seguindo o tráfico de armas ...
-
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... de armas de fogo, crimes ambientais, contrabando e terrorismo; II - negociar, em coordenação com ... o Comércio Internacional de Espécies Silvestres da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção ... ção de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS); i) Acordo sobre a Conservação ...
-
Decreto nº 90.958 de 14/02/1985. APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
... g) pretender embarcar consigo animais domésticos ou silvestres, quando não ... ão, corrupção, prevaricação, contrabando" ou descaminho contra a economia popular e a fé p\xC3" ...
-
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... -se de espécie exótica, sem parentes silvestres sexualmente compatíveis com o Brasil. Assim ... para a "vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como o meio ambiente" (art.1º ... O fato da existência de contrabando de sementes de soja transgênica do país ...