contrato agio
-
Acórdão Nº 5002347-94.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, ESTABELECEU O VALOR DO DÉBITO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. TOTALIDADE DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL A SER INDENIZADA PORQUE A CAPITALIZAÇÃO OCORREU SOMENTE APÓS A DATA DA CISÃO. ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, EVOLUÇÃO...
-
Acórdão Nº 5063626-30.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES, NÚMERO DE AÇÕES, DESDOBRAMENTOS, ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, VALORAÇÃO DAS AÇÕES, RENDIMENTOS, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO QUE
-
Acórdão Nº 5000652-13.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, ESTABELECEU O VALOR DO DÉBITO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, EVOLUÇÃO ACIONÁRIA, NÚMERO DE AÇÕES, JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS QUE FORAM APURADOS A PARTIR DOS CRITÉRIOS DA PLANILHA PARA CÁLCULO DA DIFERENÇA
-
Acórdão Nº 0004230-12.2015.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO PELA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TOTALIDADE DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL A SER INDENIZADA. CAPITALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA QUE OCORREU SOMENTE APÓS A DATA DA CISÃO DA TELESC S/A. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANULADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE...
... dos valores referentes à dobra acionária em relação ao contrato firmado entre as partes, o que foi expressamente determinado no título ... em 8.11.2018).A reserva especial de ágio é devida, salvo se o contrato dispuser de forma diversa (agravo de ... -
Acórdão Nº 5001082-28.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, ESTABELECEU O VALOR DO DÉBITO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES, EQUIVALÊNCIA E DESDOBRAMENTO DE AÇÕES, ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, VALORAÇÃO DAS AÇÕES, RENDIMENTOS, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O...
-
Acórdão Nº 0007939-10.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, ESTABELECEU O VALOR DO DÉBITO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. TOTALIDADE DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL A SER INDENIZADA PORQUE A CAPITALIZAÇÃO OCORREU SOMENTE APÓS A DATA DA CISÃO. ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, EVOLUÇÃO...
-
Acórdão Nº 5000298-51.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ESTABELECEU O VALOR DO DÉBITO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO.CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM INVESTIMENTO TELEFÔNICO NA MODALIDADE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - PCT QUE GUARDA PARTICULARIDADES. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVA CONTA EM CONFORMIDADE COM OS...
... ção porque o cálculo possui equívocos quanto ao valor do contrato e à reserva de ágio.Com a resposta (evento 73), os autos vieram a esta ... -
Acordao N° 1419874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Direito civil. Obrigação de fazer. Transferência de ágio. Juros de mora. Responsabilidade contratual. 1. Conforme contrato celebrado, a transferência do financiamento imobiliário para terceiro requer a autorização da instituição bancária, que não fez parte da lide. 2. Os juros moratórios fluem a partir da citação em caso de obrigação ilíquida relativa a responsabilidade contratual.
... DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE ÁGIO ... JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL ... Conforme contrato ... -
Acórdão Nº 5001247-75.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO. EQUÍVOCOS DE CÁLCULO QUANTO AO NÚMERO DE AÇÕES DEVIDAS, À EQUIVALÊNCIA E DESDOBRAMENTO DE AÇÕES, ÀS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, À EVOLUÇÃO SOCIETÁRIA, AOS DIVIDENDOS E À RESERVA DE ÁGIO...
-
Acórdão Nº 5031184-28.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. NÚMERO DE AÇÕES DEVIDAS, ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, RENDIMENTOS, JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E RESERVA DE ÁGIO...
... ágio.Com a resposta (evento 81), os autos vieram a esta Casa, sendo ... S/A ocorreu em 30.1.1998, momento em que as ações referentes ao contrato" firmado pelas partes sequer haviam sido subscritas (a capitalização de a\xC3" ... -
Acórdão Nº 5000404-81.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. NÚMERO DE AÇÕES DEVIDAS, VALORAÇÃO DAS AÇÕES, ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, DIVIDENDOS, JUROS SOBRE O CAPITAL...
... aos dividendos, aos juros sobre o capital próprio e à reserva de ágio.Com a resposta (evento 97), os autos vieram a esta Casa, sendo ... S/A ocorreu em 30.1.1998, momento em que as ações referentes ao contrato" firmado pelas partes sequer haviam sido subscritas (a capitalização de a\xC3" ... -
Acórdão Nº 5000866-09.2013.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES, NÚMERO DE AÇÕES DEVIDAS, EQUIVALÊNCIA COM DESDOBRAMENTO DE AÇÕES, ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS,
... , aos juros sobre o capital próprio, aos dividendos e à reserva de ágio.Com a resposta (evento 144), os autos vieram a esta Casa, sendo ... em 8.11.2018.A reserva especial de ágio é devida, salvo se o contrato dispuser de forma diversa (agravo de instrumento n. 2012.078921-3, de ... -
Acórdão Nº 5000693-77.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. EQUÍVOCOS DE CÁLCULO QUANTO AO VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES, ÀS ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, ÀS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, AOS DIVIDENDOS, AO...
... de ações devidas, ao desdobramento de ações e à reserva de ágio.Com a resposta (evento 75), os autos vieram a esta Casa, sendo ... em 8.11.2018.A reserva especial de ágio é devida, salvo se o contrato dispuser de forma diversa (agravo de instrumento n. 2012.078921-3, de ... -
Decisão Monocrática N° 07518975420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2023
I - RELATÓRIO Cuida-se de agravo instrumento contra a decisão do Juízo da Vara Cível de Planaltina, que, nos autos da ação cominatória (PJe n. 0714221-57.2023.8.07.0005), deferiu pedido de tutela de urgência para reintegrar o autor na posse do bem e determinar a busca e apreensão do veículo Fiat Uno Way, Placa JHV5734. Sustenta ter celebrado com o agravado contrato para transferência do ágio do...
-
Acordao N° 1742093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelação cível. Direito civil. Rescisão de contrato. Declaração de inexistência de débito. Reparação de danos morais. Compra de imóvel. Cessão de ágio. Impossibilidade de rescisão da compra e venda. Pretensão de produção de prova oral. Alegada nulidade de sentença. Inutilidade da prova pretendida. Sentença mantida. 1. Consumada a transação com o registro imobiliário, não há que se falar em rescisã
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. DECLARAÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPARAÇÃO DE DANOS ... COMPRA DE IMÓVEL ... CESSÃO DE ÁGIO". IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DA COMPRA E VENDA ... PRETENSÃO DE PRODUÇ\xC3" ... -
Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... , de maneira irrevogável e irretratável, à relicitação do contrato de parceria, a partir da celebração do termo aditivo, observado o ... § 1º As outorgas vencidas e pagas, incluído o ágio, não compõem o cálculo da indenização devida ... § 2º O pagamento ...
-
Acórdão Nº 5011672-08.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, ESTABELECEU OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO NOVO DÉBITO A SER ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. TELEBRÁS. BALANÇO TRIMESTRAL. CONTA QUE DEVE OBSERVARO VALOR PATRIMONIAL VIGENTE NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. DÉBITO A...
-
Acórdão Nº 5050591-66.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E ESTABELECEU O VALOR DO DÉBITO. EXEQUENTE QUE TEVE RECONHECIDO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO O DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO OU INDENIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM A AGRAVANTE.
... , aos dividendos, aos juros sobre o capital próprio e à reserva de ágio; c) a inafastabilidade dos efeitos da recuperação judicial. Os autos ... instância, a agravada requereu a exibição da radiografia do contrato de participação financeira firmado entre as partes (evento 1 ... -
Acórdão Nº 5000656-16.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES, TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO QUE FORAM APURADOS A PARTIR DOS CRITÉRIOS DA PLANILHA PARA CÁLCULO DA...
-
Acórdão Nº 5000315-87.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, ESTABELECEU O VALOR DO DÉBITO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. INAPLICABILIDADE DA ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DA CÂMARA ACERCA DO DIREITO À SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES NOS CONTRATOS FIRMADOS NA MODALIDADE PLANTA...
-
Acórdão Nº 5062861-24.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. NÚMERO DE AÇÕES DEVIDAS, TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, DIVIDENDOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E CÁLCULO DOS RENDIMENTOS QUE FORAM APURADOS A PARTIR DOS CRITÉRIOS DA PLANILHA PARA CÁLCULO DA DIFERENÇA DE AÇÕES,...
-
Acórdão Nº 0305752-46.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, RENDIMENTOS, DIVIDENDOS, JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E VALORAÇÃO DAS AÇÕES QUE FORAM APURADOS A PARTIR DOS...
-
Acórdão Nº 5012138-53.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES, ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, RENDIMENTOS, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO QUE FORAM APURADOS A PARTIR DOS CRITÉRIOS...
-
Acórdão Nº 5004028-70.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, ESTABELECEU O VALOR DO DÉBITO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS, TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS, DIVIDENDOS, JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DESDOBRAMENTO ACIONÁRIO QUE FORAM APURADOS A PARTIR DOS
... número de ações, ao desdobrametno acionário e à reserva de ágio; b) necessidade de limitação da condenação ao que foi requerido pela ... 67/CGJ. A reserva especial de ágio é devida, salvo se o contrato dispuser de forma diversa (agravo de instrumento n. 2012.078921-3, de ... -
Acórdão Nº 5000991-51.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, ESTABELECEU O VALOR DO DÉBITO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PARTES QUE SE MANIFESTARAM SOBRE O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES, ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS,
... , aos dividendos, aos juros sobre o capital próprio e à reserva de ágio.Com a resposta (evento 69), os autos vieram a esta Casa. ... VOTO ... instância, o acionista requereu a exibição da radiografia do contrato para a elaboração do cálculo do débito (evento 5, execução 2), a ...