contrato arredamento comercial
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A polêmica dos contratos agrários e a aplicação da IFRS 16
A polêmica dos contratos agrários e a aplicação da IFRS 16
... contrato denominado de parceria rural ... Referido CPC, ... ábeis, à luz do CPC 06(R2), será arredamento um contrato quando se identificar: (i) – um ... ção geral como o Código Civil e Comercial" ... Não obstante tais legislações serem aplic\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE PROCESSUAL. FUNDAMENTO INATACADO (SÚMULA 283/STF). PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELA VARIAÇÃO CAMBIAL. DÓLAR ESTADUNIDENSE. JANEIRO DE 1999. ONEROSIDADE EXCESSIVA.
... : ALFA ARREDAMENTO MERCANTIL S⁄A ADVOGADO : OSMAR MENDES PAIXÃO ... nas relações jurídicas oriundas de contrato de arrendamento mercantil ... 3. A ... 756), GM Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda (fls. 67.801⁄67.823), HSBC Bamerindus ... -
Decisão Monocrática nº 5006658-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Marzo de 2017
... ção, como empresário, perante a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, na data de ... Havendo contrato de aluguel devem as partes colacioná-lo aos ... previamente especificada pela Lei do Arredamento Residencial. Este é o ponto. Não se pode tratar ...
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Decisão Monocrática nº 5006658-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Marzo de 2017
... ção, como empresário, perante a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, na data de ... Havendo contrato de aluguel devem as partes colacioná-lo aos ... previamente especificada pela Lei do Arredamento Residencial. Este é o ponto. Não se pode tratar ...
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Decisão Monocrática nº 5006658-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Marzo de 2017
... ção, como empresário, perante a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, na data de ... Havendo contrato de aluguel devem as partes colacioná-lo aos ... previamente especificada pela Lei do Arredamento Residencial. Este é o ponto. Não se pode tratar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000710-27.2017.5.06.0262), 23-05-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REFLEXOS DEVIDOS. SÚMULA 437 DO TST. I - A inobservância ou redução pela empregadora do intervalo intrajornada destinado para descanso e alimentação impõe o pagamento do período correspondente, tomando-se por base o valor da hora normal de trabalho, acrescido do...
... outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, ... direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre ... devidas, por entender que manteve de arredamento com a ré ... Vale transcrever mais um trecho ... -
Acórdão nº 1.0024.11.183361-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUTOMÓVEL USADO DADO EM CONSIGNAÇÃO PARA REVENDA EM AGÊNCIA ESPECIALIZADA - CONCRETIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO BEM PARA TERCEIRO ATRAVÉS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - PATICIPAÇÃO DETERMINANTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA ALIENAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO EFETIVO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO OU DO REPASSE DO PRODUTO DA VENDA - DANO MATERIAL...
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Acórdão Nº 5001041-54.2022.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA FINANCEIRA RÉ.AVENTADA CARÊNCIA DA AÇÃO POR INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR DEVIDAMENTE DELINEADOS. CUMPRIMENTO, OUTROSSIM, DA EXIGÊNCIA DISPOSTA NO ART. 330, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, NA MEDIDA EM QUE A PARTE AUTORA QUANTIFICOU O...
... Verificam-se, pois, devidamente especificados o contrato a ser revisado e as respectivas cláusulas supostamente ilegais. Como se ... tem-se que, a teor da orientação sumulada, não é viável o arredamento da mora. Assim, merece guarida o recurso no ponto para declarar ... -
Acórdão Nº 0311803-17.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO A PRAZO. TOGADO DE ORIGEM QUE ACOLHE A DEFESA PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGUE A EXECUÇÃO COM RELAÇÃO AO MESMO, NA FORMA DO ART. 485, VI, DO NCPC. INCONFORMISMO DA CREDORA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 24-3-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.ALMEJADO...
... ) "para que não pairem dúvidas, colaciona-se a Cláusula 11ª do Contrato, que dispõe sobre a garantia oferecida"; d) "como comprova a respectiva ... EVIDENTE ARREDAMENTO. CONDUTA REPROVÁVEL E TEMÁRIA DO APELADO, CONSISTENTE EM DISTORÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 5003920-75.2022.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. MÚTUO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. TOGADA A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS EM EXORDIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 16-09-2022. INCIDÊNCIA DO CPC/15. VENTILADA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DIFERENTE DO PACTUADO NA AVENÇA. INACOLHIMENTO. DESCOMPASSO APONTADO ENTRE A TAXA DE...
... , de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem", em virtude o REsp 1.578.553/SP, a preocupação ... ARREDAMENTO DA TARIFA IMPOSITIVA. REFORMA DO DECISUM.TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E ... -
Acórdão Nº 0001210-69.2015.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO (CHEQUE) CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO ? COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA" E "EMBARGOS À EXECUÇÃO". TOGADO DE ORIGEM QUE, EM SENTENÇA UNA, JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO DECLARATÓRIA , IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE...
... Para tanto, firmou com esta, em 30/10/2012, um contrato subsidiário (em anexo) no valor total de R$ 326.960,00 (trezentos e vinte ... ARREDAMENTO DAS TESES DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INEXEQUIBILIDADE DA CÁRTULA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0050200-97.1995.5.06.0291), 29-08-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA CONFIGURADA. O arrendamento em que uma empresa adquire de outra a posse e o uso dos bens, mantendo-se a exploração da mesma atividade econômica, caracteriza a sucessão trabalhista. Agravo de petição a que se nega provimento.
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... com esta apenas pactuou contrato de arredamento ... Observo inicialmente que a matéria de ... que está à frente do estabelecimento comercial, sendo irrelevantes os termos do contrato ... -
Acórdão Nº 5028899-88.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS AO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO E CONDENOU O RÉU À REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. APELOS DE AMBAS AS PARTES. JUROS REMUNERATÓRIOS. CASA BANCÁRIA DEMANDADA QUE ALMEJA A MANTENÇA DOS PERCENTUAIS PACTUADOS. POLO AUTOR, DE SEU TURNO, QUE...
... em face de BANCO BMG S.A nos seguintes termos:a) REVISO o contrato de empréstimo pessoal de n. 32978921, minorando a taxa de juros ... ÓSITO DA PARTE INCONTROVERSA DO DÉBITO." REQUISITO PARA O ARREDAMENTO NA MORA - DEPÓSITO DA PARTE INCONTROVERSA DA DÍVIDA - NÃO SATISFEITO NO ... -
Acórdão nº 0000439-60.2000.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. VARIAÇÃO CAMBIAL EM DÓLAR AMERICANO. NULIDADE. APLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO. DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA BRASILEIRA EM JANEIRO DE 1999. ONEROSIDADE EXCESSIVA CARACTERIZADA. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE PELO INPC. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. ILEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. NÃO PROVIMENTO DO...
... Apelante : Daimler Chrysler Leasing Arredamento Mercantil S/A ... Advogado : Camila Maria Queiroz ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de Ação de Revisão Contratual ... Jurisprudência destacada: ... DIREITO COMERCIAL E BANCÁRIO. CONTRATOS BANCÁRIOS SUJEITOS ... AO ... -
Acórdão Nº 5000239-35.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. TOGADA A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INCONFORMISMO DE AMBOS CONTENDORES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 17-2-22. INCIDÊNCIA DO CPC/15. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL N. 1.061.530/RS, DE QUE TRATA
... os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato de financiamento objeto da lide, que passará a observar a taxa média de ... ARREDAMENTO DA TARIFA, PORTANTO, IMPOSITIVO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NESTE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0291634-66.2015.8.19.0001 (Cível), 25-07-2023
APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS SUBMARINOS OU ROVS (VEÍCULO SUBMERSÍVEL OPERADO REMOTAMENTE POR UMA PESSOA A BORDO DE UMA EMBARCAÇÃO). CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL (LEASING). REGIME ADUANEIRO DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA (REPETRO). AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CINGE-SE A...
... EMBARCAÇÃO). CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL INTERNACIONAL ... CONTRATOS DE ARREDAMENTO MERCANTIL, ... RELATIVO A BENS IMPORTADOS EM ... empresa comercial especializada cede o direito de uso de um ... bem ... -
Acórdão Nº 5009280-21.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.APELO DA CASA BANCÁRIA ACIONADA.DEFENDIDA LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. TESE REPELIDA. NULIDADE CONTRATUAL, POR VÍCIO DE...
... e julgo parcialmente procedentes os pedidos para:1) anular o contrato de empréstimo via cartão de crédito com margem consignável (RMC);2) ... ENFOQUE NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO POLO AUTOR.ALMEJADO ARREDAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ... -
Acórdão, Processo nº 5003269-57.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... em audiência dizem respeito apenas ao Contrato de Financiamento Agrícola nº 338503, em favor ... , declarou que não atuava na área comercial e não era sua atribuição a conferência de ... quem confeccionava os contratos de arredamento que instruíram os vários financiamentos, ...
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Acórdão Nº 5001977-18.2021.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-11-2022
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS DOS LITIGANTES. POLO ACIONADO QUE DEFENDE A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. TESE REPELIDA. NULIDADE CONTRATUAL,...
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Decisao Nº 8021884-07.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... 2. Analisando o contrato firmado entre as partes, apura-se que seu objeto ... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE PESSOAS JURÍDICAS - INAPLICABILIDADE DO ... CONTRATO DE ARREDAMENTO. IMÓVEL RURAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdão Nº 0301775-44.2015.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA REVISIONAL E DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCONFORMISMO DOS AUTORES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM JUNHO DE 2020. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. JUROS REMUNERATÓRIOS. ADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL N. 1.061.530/RS, DE QUE TRATA A MULTIPLICIDADE DE...
... , ditou que a circunstância não revela abusividade"; (b) "o contrato em questão, datado de 10/05/2012, prevê juros remuneratórios à taxa de ... ARREDAMENTO DA TARIFA IMPOSITIVO.REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 42 ... -
Acórdão Nº 5000420-98.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO DE ORIGEM QUE HOMOLGA O CÁLCULO DA CONTADORIA, ACOLHE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E JULGA EXTINTA A ETAPA EXPROPRIATÓRIA. INCONFORMISMO DA RÉ. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 28-9-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. PARCELA DE DIVIDENDOS DA TELEBRÁS E TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS. ALEGAÇÕES QUE TÊM COMO...
... conseguinte, gerando um enriquecimento ilícito ao autor"; d) "o contrato em discussão foi realizado em Novembro/1988, contudo, ao realizar o ... SENTENÇA MANTIDA.PRETENDIDO ARREDAMENTO DA MULTA DE 10% DO ART. 523, § 1º, DO CPC/15. DEBUXE VEDADO ... -
Acórdão nº 1.0460.11.003383-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇAO - REVISIONAL - ARRENDAMENTO - CAPITALIZAÇAO - TEC - RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA - CUSTO DE PROCESSAMENTO - ABUSIVIDADE - ENCARGOS DA INADIMPLÊNCIA Sendo o contrato celebrado entre as partes de arredamento mercantil, não há previsão da cobrança de juros remuneratórios e tampouco capitalizados, eis que em tal espécie de avença não há nenhuma espécie de empréstimo da...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000084-85.2013.5.07.0014), 2014-11-26
... , durante o período indicado na inicial, contrato de locação/arrendamento de espaço físico e ... pode se dar desde que o estabelecimento comercial tenha mais de 10 empregados, este Juízo entende ... mesmos que chancelam o instrumento de arredamento celebrado pelas partes (Num. 374123 - Pág. 1); o ...
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Acórdão Nº 5016842-81.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-05-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO EM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.APELO DA FINANCEIRA RÉ E RECLAMO ADESIVO DA PARTE AUTORA.POLO RÉU QUE REQUER O JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL QUE É
... RITA em face de BANCO BMG S.A para: a) declarar a nulidade do contrato objeto da presente ação, retornando as partes ao status quo ante;b) ... e dos honorários advocatícios de sucumbência, além do arredamento da compensação dos valores a devolver com aqueles decorrentes da ...