contrato arredamento comercial
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Acordão nº 20151021281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Noviembre de 2015
..., do CPC, qual seja, a formalização de contrato de. Disponibilização e verificação de ... e todo o maquinário do estabelecimento comercial – açougue – realizando compras, ..., que não pagava aluguel, mas sim o arredamento proposto equivalente a 6% do valor das compras; ...
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Acórdão Nº 5015634-49.2021.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTE O FEITO. INCONFORMISMO DO RÉU. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 26-1-22. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. JUSTIÇA GRATUITA. VIABILIDADE DE CONCESSÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO RECORRENTE POSITIVADA. BALIZAMENTOS DO ART. 5º, INCISO XXXV, DA "CARTA DA PRIMAVERA" E DOS ARTS. 98, CAPUT, E 99, §§
... em parte a reconvenção para diante da revisão do contrato declarar: a) a limitação dos juros remuneratórios em conformidade com a ...ARREDAMENTO DA TARIFA IMPOSITIVO. REFORMA DO DECISÓRIO. COBRANÇA DAS TARIFAS DE ... -
Acórdão Nº 5057720-24.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TOGADO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 10-9-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. JUROS REMUNERATÓRIOS. ADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL N. 1.061.530/RS, DE QUE TRATA A MULTIPLICIDADE DE RECURSOS COM FUNDAMENTO IDÊNTICO À...
...", quando avençado o pacto originariamente - 8-4-20 (Evento 13, contrato 4) - eram de 1,56% ao mês e 20,38% ao ano, nos termos das séries ...ARREDAMENTO DA TARIFA IMPOSITIVO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ALTERAÇÃO DA SENTENÇA ... -
Capital - 10� vara c�vel e comercial
... penas da lei, onde deverá responder ao pedido de extinção do contrato por inadimplemento. . Não sendo contestada a ação, se presumirão ... o leasing financeiro, considera-o como a modalidade de arredamento mercantil em que "as contraprestações e demais pagamentos previstos no ...
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Acórdão Nº 5001071-77.2019.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO E REBELDIA ADESIVA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. TOGADO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INCONFORMISMOS DE AMBAS AS CONTENDORAS. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 26-1-21. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ JUROS REMUNERATÓRIOS. ADMISSÃO DO...
... a cobrança das tarifas de avaliação do bem e de registro do contrato. A pretensão imerece prosperar. Acerca da matéria, tem-se a posição da ...ARREDAMENTO DA TARIFA IMPOSITIVO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NESSA PORÇÃO. ÔNUS ... -
Acórdão Nº 5000559-51.2021.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCONTOS DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.ACÓRDÃO QUE, DENTRE OUTRAS MEDIDAS, REFORMOU A SENTENÇA PARA RECONHECER A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, ORA EMBARGANTE, POR VIOLAÇÃO DE DEVER...
... procedentes os pedidos formulados na origem, para: a) anular o contrato debatido na lide e, como consectário lógico, determinar que o polo ... no benefício previdenciário do polo autor, impõe-se o arredamento da asserção.Malgrado as faturas colacionadas ao processado não indiquem ... -
Acórdão Nº 5012405-85.2021.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TOGADO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 3-3-22. INCIDÊNCIA DO CPC/15. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LEI ESPECÍFICA (LEI N. 10.931/04, ART. 28, § 1º, INCISO I) QUE AUTORIZA A INCIDÊ
... seguintes termos: Isto posto, nos autos de Ação Revisional de Contrato c/c Tutela de Urgência, em que é Autor JOSE SERGIO RIBEIRO CAMARGO, e ...ARREDAMENTO DA TARIFA, PORTANTO, IMPOSITIVO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NESSE VIÉS. ... -
Acórdão Nº 5002648-18.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇADE HOMOLOGAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA E CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ ÀS DESPESAS PROCESSUAIS. INSURGÊNCIA DO BANCO DEMANDADO.SUSCITADA NULIDADE DA DECISÃO POR SUPOSTA OMISSÃO DE TESE. ART. 489, § 1º, INCISO VI, DO CPC/15. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE, EMBORA DE FORMA OBJETIVA, TRATOU ESPECIFICAMENTE SOBRE A...
...ARREDAMENTO. DECISÃO QUE, EMBORA NÃO TENHA EXPRESSAMENTE MENCIONADO O TEXTO DO RESP ... ADMINISTRATIVO AO BANCO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS RELATIVOS A CONTRATO BANCÁRIO MEDIANTE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL RECEBIDA DO CORREIO POR ... -
Decisão Monocrática Nº 0002522-44.2011.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0002522-44.2011.8.24.0010 de Braço do Norte Apte/Apdo : Banco do Brasil S/AAdvogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 30932/SC)Apdo/Apte : Cabana Grill Restaurante Ltda MeAdvogada : Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB: 8890/SC)Interessado : Agenor Aguiar & Cia LtdaRelator(a) : Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO...
... o pedido formulado na inicial da presente ação de revisão de contrato . ajuizada por Cabana Grill Restaurante Ltda. em desfavor do Banco BESC ...1997/19730-7, contudo, determinou-se o arredamento da incidência da capitalização de juros, em qualquer periodicidade, ... -
Acórdão Nº 0006735-72.2012.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA E SEU ADITIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO APELO OFERTADO POSTERIORMENTE EM RAZÃO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ANÁLISE RECURSAL LIMITADA AO PRIMEIRO RECLAMO.CAPITALIZAÇÃO DE JUROS....
...contrato. Em pleito subsidiário, requereu apenas a redução da incidência da ...NECESSÁRIO ARREDAMENTO" DO SENTIDO LITERAL DA LINGUAGEM EMPREGADA PARA QUE PREVALEÇA A REAL INTEN\xC3"... -
Decreto nº 55.852 de 22/03/1965. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO.
..., locação de serviço e arredamento" de máquinas e implementos destinados à mecaniza\xC3"... que tenham inequívoca vinculação ao contrato, não sejam de emissão de terceiros nem tenham ...comercial, devidamente autenticados, não se fará a ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
.../ Manutenção de Posse - DIREITO CIVIL - AUTOR: B B Leasing Sa Arredamento Mercantil - RÉU: Halerson Ranyere Oliveira de Figueiredo e outros - ... . “- a revisão do contrato em questão, aplicando a ele apenas os reajustes anuais previstos pela ...
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Acórdão Nº 5000083-84.2021.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO REVISIONAL DE JUROS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS". CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TOGADO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM AGOSTO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. JUROS REMUNERATÓRIOS. ADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL N. 1.061.530/RS, DE...
... suas razões recursais, a Apelante aduz, em síntese, que: (a) "O CONTRATO DE FINANCIAMENTO firmado prevê taxa O CONTRATO DE FINANCIAMENTO firmado ...ARREDAMENTO DA TARIFA IMPOSITIVO. REFORMA DO DECISÓRIO. CLÁUSULA DE SEGURO ... -
Acórdão Nº 0003794-46.2020.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. APLICAÇÃO DO CDC E SÚMULA 297 DO STJ. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO PELO BANCO RÉU. UTILIZAÇÃO DO VALOR CONTRATADO. FRAUDE NÃO VERIFICADA. DEVER INDENIZATÓRIO INEXISTENTE....
...ÇÃO NEGOCIAL MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO PELO BANCO RÉU . UTILIZAÇÃO DO VALOR ... Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 30-07-2020). . Outro ponto que se abstrai da ...ções financeiras e sociedades de arredamento mercantil que mantenham Convênios e/ou Acordos ... -
Decisão Monocrática nº 52554637620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS QUE SE REFERE A "MANDATO". MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 6º GRUPO CÍVEL DO QUAL A 11ª CÂMARA CÍVEL FAZ PARTE. COMPETÊNCIA DECLINADA.
.../RS; bem como dos valores referentes ao contrato de arrendamento firmado pela de ... de Gauazzeli Costa em negócios de arredamento e alienação de terras. . Fica claro, portanto, ...d) mandatos;. e) representação comercial;. f) comissão mercantil;. g) gestão de ... -
Acórdão Nº 5017134-96.2020.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE CRÉDITO". TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA PROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DA RÉ. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 6-8-21. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. PEDIDO DE HABILITAÇÃO REALIZADO PELA MÃE E HERDEIRA DA AUTORA, ESTA FALECIDA NO CURSO DO PROCESSO. ACOLHIMENTO....
... DE CONSORCIOS LTDA para, em consequência: a) rescindir o contrato de consórcio firmado entre as partes, com apólice n. 1000025892, Grupo ...ARREDAMENTO DA SÚMULA N. 538 DO STJ À HIPÓTESE SUB EXAMINE. ENTENDIMENTO SUMULAR ... -
Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... a data de 26/11/2010, em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual ... em síntese, que firmaram contrato de arredamento mercantil que teve por objeto o veículo descrito ... e exigível - decorre de relação comercial existente e licitamente formalizada pelas partes, ...
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Acórdão Nº 5000403-65.2020.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO LASTREADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE/EXECUTADA. PLEITO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO EXECUTIVO EM DECORRÊNCIA DA TRAMITAÇÃO DE REVISIONAL, NA QUAL DISCUTE-SE O MESMO CONTRATO OBJETO DA "ACTIO" EXPROPRIATÓRIA - TESE INSUBSISTENTE - EVENTUAL EXAME DE CLÁUSULAS QUE IMPLICARÁ APENAS NA READEQUAÇÃO DO...
... o teor do julgamento desta - como a sentença anulatória do contrato impede que seja julgada procedente a demanda de condenação a cumpri-lo, ...IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DOS EFEITOS DO ARREDAMENTO DA MORA, DENTRE ELES, O DE SUSPENSÃO DA DEMANDA EXECUTIVA ATÉ O ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0046809-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - EQUIPAMENTO MÉDICO - NATUREZA DO CONTRATO - IRRELEVÂNCIA - ICMS - OPERAÇÃO POSTERIOR A ...AERONAVE. ARREDAMENTO" MERCANTIL. FATO GERADOR INDEPENDE DA NATUREZA JUR\xC3"...ão resta enquadrada na mesma categoria comercial das companhias de navegação aérea, em ...
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Decisão Monocrática Nº 0301173-39.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301173-39.2019.8.24.0175 de Meleiro Apelante : Banco Itaú Consignado SAAdvogado : Osvaldo Guerra Zolet (OAB: 34641/SC)Apelado : Ibere SouzaAdvogados : Mariana Domingos Alexandrino (OAB: 54432/SC) e outrosRelator(a) : Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABanco Itaú Consignado S.A. interpôs recurso de apelaçã
...ARREDAMENTO. DECISÃO QUE, EMBORA NÃO TENHA EXPRESSAMENTE MENCIONADO O TEXTO DO RESP ... no corpo do documento ou, ainda, àquele constante do próprio contrato firmado entre as partes e demais documentação de posse do apelante (pp. ... -
Acórdão Nº 0001202-37.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTS. APLICAÇÃO DO CDC E SÚMULA 297 DO STJ. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO PELO BANCO RÉU. UTILIZAÇÃO DO VALOR CONTRATADO. FRAUDE NÃO VERIFICADA. DEVER INDENIZATÓRIO INEXISTENTE....
...ÇÃO NEGOCIAL MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO PELO BANCO RÉU. UTILIZAÇÃO DO VALOR ... Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 30-07-2020). . Outro ponto que se abstrai da ...ções financeiras e sociedades de arredamento mercantil que mantenham Convênios e/ou Acordos ... -
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... de juros remuneratórios aplicado ao contrato de financiamento de veículo, entendendo-a ... II E IV DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE ... em síntese, que firmaram contrato de arredamento mercantil que teve por objeto o veículo descrito ...
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Jequié - 1ª vara cível
... Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial - EXEQTE.: Banco do Nordeste do Brasil S/A - ...Argui o excepto que o contrato em discussão nos autos n° ... nunca apresentou o contrato de arredamento, tampouco prestou contas do valor ofertado. De ...
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Acórdão Nº 5001183-32.2020.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PRETENDIDA EXIBIÇÃO DE CÓPIAS DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA EM QUE FOI HOMOLOGADA A PROVA PRODUZIDA E CONDENADO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS, EM RAZÃO DO...
... VOTO . Ab initio, impõe-se o arredamento da tese anotada em contrarrazões, segundo a qual é defendido que o ... MOTIVADA PELA NÃO DESCRIÇÃO NO AR DE ELEMENTO CONCRETO DO CONTRATO; PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA E PELA NECESSECIDADE DE ... -
Acórdão Nº 5007074-45.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Comercial, 13-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA E DE ERRO DE FATO VERIFICÁVEL DO EXAME DOS AUTOS. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA SÚMULA 343 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NOS PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR E DESTE AREÓPAGO.SUSTENTADA A IMPOSSIBILIDADE DE...
...NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA COMO GARANTIA DE CONTRATO DE FACTORING. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS E EXTINÇÃO DO ...ARREDAMENTO DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS. ...