contrato cessão de direitos autorais
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Acordão do Quarta Turma, 10-03-2020
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITOS AUTORAIS.SEGREDO DE JUSTIÇA. DECISÃO LIMINAR COMO OBJETO DO APELO ESPECIAL.SÚMULA N. 735/STF. PROCESSO CIVIL MODERNO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.PROTEÇÃO AO BEM JURÍDICO. NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA.DEPOIMENTO PESSOAL: MEIO DE PROVA. INTERROGATÓRIO LIVRE: PODERINSTRUTÓRIO DO JUIZ, SEM EFEITO PROBANTE.1. Propriedade industrial e direitos autorais...
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Acórdão Nº 0020096-26.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
... O contrato de trabalho que o vinculou à reclamada vigeu de ... DIREITOS AUTORAIS. DESENHOS. PROJETOS. SOFTWARE ... a demandada não formalizou contrato de cessão de direitos autorais e nunca recebeu ...
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Acordao Nº 56669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-06-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DIREITOS AUTORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CESSÃO DE DIREITOS SOBRE OBRA MUSICAL - INDEVIDA EXECUÇÃO DA MÚSICA - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAR O ALEGADO DANO MORAL E MATERIAL. 1) Somente haverá litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide...
... apresentaes, em total afronta a seus direitos autorais, na medida em que no teria autorizado ... legitimidade, a teor do que consta no contrato de cesso de direitos autorais firmado com Atrao ... -
Acordao Nº 56669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-06-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DIREITOS AUTORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CESSÃO DE DIREITOS SOBRE OBRA MUSICAL - INDEVIDA EXECUÇÃO DA MÚSICA - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAR O ALEGADO DANO MORAL E MATERIAL. 1) Somente haverá litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide...
... apresentaes, em total afronta a seus direitos autorais, na medida em que no teria autorizado ... legitimidade, a teor do que consta no contrato de cesso de direitos autorais firmado com Atrao ... -
Acordao Nº 56669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-06-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DIREITOS AUTORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CESSÃO DE DIREITOS SOBRE OBRA MUSICAL - INDEVIDA EXECUÇÃO DA MÚSICA - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAR O ALEGADO DANO MORAL E MATERIAL. 1) Somente haverá litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide...
... apresentaes, em total afronta a seus direitos autorais, na medida em que no teria autorizado ... legitimidade, a teor do que consta no contrato de cesso de direitos autorais firmado com Atrao ... -
Acordao Nº 56669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-06-2014
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DIREITOS AUTORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CESSÃO DE DIREITOS SOBRE OBRA MUSICAL - INDEVIDA EXECUÇÃO DA MÚSICA - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAR O ALEGADO DANO MORAL E MATERIAL. 1) Somente haverá litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide...
... apresentaes, em total afronta a seus direitos autorais, na medida em que no teria autorizado ... legitimidade, a teor do que consta no contrato de cesso de direitos autorais firmado com Atrao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11715-60.2014.5.01.0013)
... que a simples existência de um contrato de prestação de serviços firmado entre os ... -DIREITOS" AUTORAIS- - NATUREZA ... \xC2" ... primeira-reclamada firmou um contrato de cessão de direitos autorais com o reclamante com o claro ...
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Sentença nº 1000853-95.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... ões mais benéficas são incorporadas ao contrato de trabalho. As inovações trazidas pela novel ... de contratação por meio de contrato de cessão de direitos autorais elide em razão da primazia ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000232-04.2022.5.00.0000)
... prevista no instrumento contratual de ‘CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE ... ÃO DE OBRA FUTURA, LICENÇA E DIREITOS AUTORAIS E OUTRAS AVENÇAS’ firmado em 26/11/2018 entre ...
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Do financiamento da seguridade social
... ção da produção obtida em razão de contrato de parceria ou meação de parte do imóvel ... V - licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; ... recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; ... XXII - o valor da multa paga ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000007-74.2016.5.07.0013), 2017-07-11
... reclamante porque o mesmo não assinou o contrato; que não sabe informar o que impede de fazer ... , em decorrência de violação dos direitos autorais, em relação às apostilas ... a assinatura do respectivo contrato de cessão de direitos autorais e; considerando a confissão ...
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Corinthians vai à Justiça para poder usar o próprio hino; entenda
... afirmam, ainda, que "existe um contrato de cesso de direitos autorais", mas que os ...
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Corinthians move ação para poder usar o próprio hino; entenda
... afirmam, ainda, que "existe um contrato de cesso de direitos autorais", mas que os ...
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Autora de versão feminista de 'Mulheres' diz que música pode ser banida do streaming: 'Censura'
... Mas uma disputa que comeou por direitos autorais ameaa banir a verso das plataformas ... no ano passado fui coagida a assinar um Contrato de Cesso de Direitos Autorais que me fazia abrir ...
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Autora de versão feminista de 'Mulheres' diz que música pode ser banida do streaming: 'Censura'
... Mas uma disputa que comeou por direitos autorais ameaa banir a verso das plataformas ... no ano passado fui coagida a assinar um Contrato de Cesso de Direitos Autorais que me fazia abrir ...
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Autora de versão feminista de 'Mulheres' diz que música pode ser banida do streaming: 'Censura'
... Mas uma disputa que comeou por direitos autorais ameaa banir a verso das plataformas ... no ano passado fui coagida a assinar um Contrato de Cesso de Direitos Autorais que me fazia abrir ...
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Companhia das Letras deve pagar direitos autorais a advogada com texto incluído em livro sobre feminismo, decide Justiça
... "No assinei nenhum contrato de cesso de direitos autorais", escreveu. "O livro Exploso feminista ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000156-58.2016.5.02.0024)
... º 9.609/98, as quais dispõem acerca dos direitos e obrigações relativos à ... -se que não convém argumentar com o contrato de cessão de direitos autorais ...
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Tradutor de Bambi e Pinóquio processa Disney por direitos autorais
Tradutor de Bambi e Pinóquio processa Disney por direitos autorais
... “Telmo jamais celebrou qualquer contrato de cessão dos direitos autorais decorrentes de tais obras com a Disney, ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... VII - valor locativo, de cessão do uso de bens de propriedade do empregador; ... VII - direitos autorais de obras artísticas, didáticas, científicas, ...
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Justiça do Trabalho deve julgar ação de professora de EAD
Justiça do Trabalho deve julgar ação de professora de EAD
... de prestação de serviços, e não de contrato de trabalho ... Além de reivindicar o ... base na Lei 9.610/1998, que regula os direitos autorais ... Porém, o relator do recurso na 7ª ... , observou que o contrato de edição, cessão de direitos autorais e uso de imagem firmado é ... -
A Arrecadação e Distribuição dos Direitos Patrimoniais do Autor pelo ECAD
... , é usual para os titulares de direitos autorais" e conexos de obras musicais autorizarem a reprodu\xC3" ... será identificada por meio do contrato de representação firmado com a Associação de ... disposto em cada contrato de edição ou cessão de direitos autorais, já que a editora é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 270700-78.2007.5.09.0007)
... anteriormente, restou reconhecido que os direitos autorais, de imagem e de edição das obras ... conforme a cláusula décima primeira do contrato celebrado entre as partes, a reclamante atribuiu ... ajustada entre as partes no contrato de cessão de direitos autorais e uso de imagem, nos ...
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Indenização por ofensa a cessão de direito autoral prescreve em dez anos, diz STJ
Indenização por ofensa a direito autoral prescreve em 10 anos
... indenização por descumprimento de contrato de cessão de direitos autorais observa a regra ... -
Processo nº 0018029-37.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... realizaram com terceiro um contrato preliminar para ... futura concordância com a cessão. ... ência ou cessão dos direitos e obrigações ... ça das alegações autorais de que a ...