contrato cessão quotas capital
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000339-95.2016.5.06.0004), 07-12-2018
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCABÍVEL. CONTRATAÇAO DA OBREIRA APÓS CESSÃO INTEGRAL DE COTAS DOS AGRAVANTES. A despeito de o exequente ter sido contratado em 07.07.2014, os documentos juntados às fls. 431/446 e 447/464, respectivamente, 23ª alteração contrautal e instrumento particular de contrato de promessa de compra e venda de quotas de capital de sociedade limitada, com cessão e
... CONTRATAÇAO DA OBREIRA APÓS CESSÃO INTEGRAL DE COTAS DOS AGRAVANTES. A despeito de ... contrato de promessa de compra e venda de quotas de ... promessa de compra e venda de quotas de capital de sociedade limitada, com cessão e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , inclusive os rendimentos e ganhos de capital, percebidos por pessoas físicas residentes ou ... a pagar poderá ser parcelado em até seis quotas iguais, mensais e sucessivas, observado o ... c.3) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do Imposto de renda retido na fonte ...
-
Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... á executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ... – tenham sido outorgadas por meio do Contrato de Concessão nº 007/2004-Aneel-Eletronorte; e ... de revenda, de comercialização ou de cessão no Ambiente de Contratação Livre (ACL), e o seu ... V – das quotas anuais pagas por concessionárias de geração de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010. Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... fluidos produzidos nos termos do contrato que formalizar a cessão definida no caput ... União autorizada a subscrever ações do capital social da Petrobras e a integralizá-las com ... quotas que possui ... § 2.Os cotistas dos Fundos ...
-
Acórdãos nº 2210110-84.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2016
... que tem por objeto a rescisão de contrato de cessão e transferência de quotas de capital. Insuficiência da alegação de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0009465-97.2008.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 17-06-2019
... efeito "erga omnes" da publicidade do (Contrato de Cessão e Transferência de Quotas de Capital ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... bens sujeitos à monetária, salvo se o contrato previr a indexação do crédito; ... e) ... , no exercício da correção dedução de quotas de depreciação, amortização ou exaustão do ... 4º, exceto a correção da conta do capital integralizado, que será creditada à conta ... inciso II, serão adicionados ao valor da cessão ou liquidação, para compor a base de cálculo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ção por despedida ou rescisão de contrato de trabalho que não exceder os limites ... como juros pelo uso ou detenção de capital alheio: ... I - Juros fixos ou variáveis, ou ... ou prédios em ruas particulares, ou as quotas-partes nessas despesas, quando fôr o caso ... à venda, promessa de compra e venda e à cessão de direitos de promessa de compra e venda de ...
-
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... V - nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido: ... a) quando não ficar ... será constituída apenas das parcelas de capital ... § 3º Na operação de câmbio relativa ao ... O fato gerador do IOF é a aquisição, cessão", resgate, repactuação ou pagamento para liquida\xC3" ... III - de resgate de quotas de fundos de investimento e de clubes de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ou imóveis e de outros rendimentos de capital que não tenham sido tributados na fonte ... § ... poderá ser recolhido em até 8 (oito) quotas iguais, mensais e sucessivas, observado o ... cento), o ganho de capital auferido na cessão ou liquidação de títulos, obrigações ou ... espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando que decorram de ato ou ...
-
Acórdão Nº 0001165-03.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... “INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E ... OBRIGAÇÕES SOBRE QUOTAS DE ... CONTRATO DE MÚTUO EM ... RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ... sobre Quotas de Capital Societários e Outras Avenças”, através do ...
-
Acórdãos nº 9252391-14.2008.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... - autora Estabeleceu-se no contrato que o réu responderia pelo ... data No contrato de cessão e transferência de quotas representativas do capital social estabeleceu-se prévia ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , inclusive os rendimentos e ganhos de capital, percebidos por pessoas físicas residentes ou ... a pagar poderá ser parcelado em até seis quotas iguais, mensais e sucessivas, observado o ... c.3) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do imposto de renda retido na fonte ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do Imposto de Renda sem ... - o dividendo anual mínimo decorrente de quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento instituído ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... VII - valor locativo, de cessão do uso de bens de propriedade do empregador; ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre Beneficios Fiscais Na Area do Imposto de Renda Concedidos a Operações de Carater Cultural Ou Artistico.
... preferenciais sem direito a voto, ou quotas de sociedades limitadas de empresas livreiras, ou ... sem direito a voto, quotas do capital social ou de participantes de sociedades que ... ém, o compromisso de compra e venda, a cessão de direito à sua aquisição e qualquer outro ... condições estipuladas no estatuto ou contrato social; ... b) poderão ser resgatadas, ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... contra ela, o foro competente será o da capital do Estado em que for domiciliado o réu ou o ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... , a integralização de suas ações ou quotas; ... b) para cobrar do arrematante o preço ou o ... na causa, juntando aos autos o título da cessão ou da subrogação e promovendo a citação da ...
-
Decisão monocrática Nº 1470869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... do instrumento particular de promessa de cessão de quotas de sociedade e fundo de comércio ... o pedido inicial para rescindir o contrato particular de promessa de cessão de quotas de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... congelamento, nos meses determinados no contrato ... Art. 5º O regime de congelamento é ... Fundo de Participação PIS-PASEP e as quotas e obrigações emitidas pelo Fundo Nacional de ... Para efeitos de apuração do ganho de capital sujeito à tributação na forma do art. 25 da ... c) nos demais casos, na data da cessão, liquidação ou resgate, ou nos pagamentos ...
-
Acordão da , 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. NEGÓCIO JURÃDICO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESSARCIMENTO DE VALORES. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULA CONTRATUAL. SÚMULA
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... quaisquer serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho ... devido a segurado, quando as respectivas quotas e valores já tiverem sido reembolsados à ...
-
DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... e da democratização da propriedade do capital das empresas que integrarem o PND ... Do Objeto ... - aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, de direitos de subscrição; ... Das Quotas de Sociedades Limitadas ... Art. 19. No caso de ... para assinar os atos de alteração do contrato social ... § 1º Na hipótese de que trata este ...
-
Acórdãos nº 2081492-19.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... GRACIOTTI, é agravado CAPITAL ATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM ... FÍSICA TENDO COMO FUNDAMENTO CONTRATO DE PROMESSA E DE CESSÃO E ... , A FIM DE INTEGRALIZAR AS QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL. ATA DE ASSEMBLEIA ...
-
Direito Empresarial
... de transferir para o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra integralizado ... Apoiado ... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... Ltda., ficou estabelecido que: “ A cessão a qualquer título da quota de qualquer dos ...
-
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... administração no País, cuja maioria do capital total e votante seja de titularidade direta ou ... atividades da ANCINE, podendo celebrar contrato de gestão, observado o disposto no art. 62 ... ção, distribuição, licenciamento, cessão" de direitos de exploração, veiculação e exibi\xC3" ... ônio dos FUNCINES será representado por quotas emitidas sob a forma escritural, alienadas ao ...