contrato cessão quotas capital
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Parte geral, empresário e sociedades
... ão à sociedade limitada se o respectivo contrato social não estabelecer a regência supletiva das ... -se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade ... 5. No que se refere à cessão de quotas de socie-dade empresária limitada, ...
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Autonomia patrimonial das sociedades limitadas
... e ilimitadamente pela integralização do capital social, participando dos lucros e das perdas na ... ção do capital e no que diz respeito à cessão de ações. 55 Fábio Ulhoa Coelho também ... de sociedade, chamando-a de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, 59 influenciando ... supletivo apenas em caso de omissão do contrato social, quando aplicável, ou se a lei das ...
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O regime de responsabilidade dos sócios nas limitadas e a aplicação das regras das sociedades simples
... por “obrigações sociais” na cessão de quotas – Art. 1.003, parágrafo único, e ... 1.003 estabelece que a modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios é ... , integralizadas as quotas, pode ser o capital aumentado, com a correspondente modificação do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... (CPF 050.496.879-34), com 99,9% e 0,1% do capital social, respectivamente ; ... ii. Em ... Os sócios, em 28.03.05, cederam a suas quotas em ambas as empresas para a empresa Peyton ... de 2005 - mesmo dia da alteração do contrato social que os exclui da empresa SEBECO -, por ... ter ocorrido exatamente no mesmo dia da cessão das quotas sociais da empresa Center ...
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Acórdãos nº 1053898-14.2014.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... PESSOALMENTE O DÉBITO CONTRATUAL - CESSÃO DA DÍVIDA A TERCEIROS - AUSÊNCIA DE ... a empresa Pontualgraf já que o contrato de cessão das quotas do capital social ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002981-02.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-03-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL E VARA EMPRESARIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUTOR QUE, NA QUALIDADE DE SÓCIO DA EMPRESA RÉ, PRETENDE RECEBER VALORES REFERENTES A CONTRATO DE MÚTUO COM ELA FIRMADO, FORMULANDO PEDIDOS EM FACE DELA E DE SEUS DEMAIS SÓCIOS, OS QUAIS, POR SUA VEZ, DIVERGEM SOBRE A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO E À FORMA DE CONDUÇÃO DA SOCIEDADE. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 50
... COMARCA DA CAPITAL ... Juízo Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA 28ª ... VALORES REFERENTES A CONTRATO DE MÚTUO ... COM ELA FIRMADO, FORMULANDO PEDIDOS ... na exordial, com a cessão de quotas aos demais réus, teria ... surgido a ... -
Acórdão Nº 0020883-17.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CARACTERIZAÇÃO. Hipótese na qual a sucessão de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 da CLT restou configurada. Assim, a responsabilidade pelo contrato de trabalho do autor, é da sucessora, e não da empresa sucedida (ora recorrente, sexta reclamada). Recurso provido em parte.
... Assim, a responsabilidade pelo contrato de trabalho do autor, é da sucessora, e não da ... quotas pertencentes ao sócio Cláudio Roberto Kist, ... a integralização de 70% das quotas de capital pertencentes à recorrente, à empresa STARA S.A ... na retirada de sócio e, correspondente cessão/transferência de quotas de capital, ou seja, a ... -
Acórdão Nº 0020890-70.2018.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
... Alega que foi juntado naquelas autos Contrato de Cessão de Quotas no valor de R$ 100.000,00, alor esse idêntico ao total do capital social da Refeicheff. Aponta que no referido ...
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Acordao N° 1336866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Recurso adesivo. Contrato de cessão de quotas sociais. Sociedade limitada. Descumprimento do pactuado. Ausência de pagamento. Responsabilização de 3º que não participou do negócio jurídico. Impossibilidade. Compensação de créditos e débitos. Impossibilidade. Partes que não são credoras e devedoras uma das outras. Recursos conhecidos. Negado provimento a ambos. 1. Não há como...
... CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS ... SOCIAIS. SOCIEDADE ... capital social (art. 1.052, CC). Uma vez integralizado o ... -
Modelo de instrumento particular de parceria com cláusula de vesting empresarial
... consolidação de direitos sobre as quotas do capital social da empresa, mediante o ... atingidas as metas delimitadas neste contrato (momentos denominados “Cliffs”), sendo ... Cláusula 22. É vedada a alienação ou cessão para terceiros, onerosa ou gratuita, do presente ...
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Direito empresarial
... III – o capital; ... IV – o objeto e a sede da empresa ... não estará obrigado a renovar o contrato se: ... I – por determinação do Poder ... cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela ... Parágrafo único. A cessão terá eficácia quanto à sociedade e ...
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DECRETO Nº 55738, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1965. Dispõe Sobre a Venda de Imoveis Residenciais de Propriedade Dos Institutos de Aposentadoria e Pensões e da Outras Providencias.
... ão será feita, de preferencia, mediante contrato de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca ... promessa de compra e venda ou promessa de cessão", em que se estabeleça: ... a) ressalva, quando f\xC3" ... ões mensais e sucessivas, compreendendo as quotas de amortização e juros; ... II - Instituição ... óveis ocupados por pessoas que exerça na Capital Federal encargos ou funções caracteristicamente ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0111612-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ão de ineficácia da 18ª alteração do contrato social desta apelante), pois dita alteração do ... social, embora tenha versado sobre a cessão" de quotas do capital social dela, evidentemente n\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0126156-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... ão de ineficácia da 18ª alteração do contrato social desta apelante), pois dita alteração do ... social, embora tenha versado sobre a cessão de quotas do capital social dessa, ...
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Direito Empresarial
... com a respectiva assinatura autógrafa; o capital; o objeto e a sede da empresa ... (D) O ... autorização expressa do alienante no contrato social e declaração da quitação do preço ... dos sócios é limitada ao valor de suas quotas – arts. 1.052, 1.158 do CC, e art. 34 da Lei ... , aplicando-se tal proibição no caso de cessão, arrendamento ou usufruto do estabelecimento, ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... ônio, Paulo começou a comprar bens com capital próprio em nome de sociedade da qual é sócio e ... , poderá cobrar dos demais as suas quotas-partes. A parte de Júlio será rateada entre ... a hipótese acima e as regras sobre cessão de crédito, assinale a afirmativa correta ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... 2. Alienação e Cessão Fiduciária: evolução legislativa. 3. Lei de ... Fatores relevantes para análise do contrato e da garantia. 5. Conclusão. Referências ... capital e pagamento de impostos que geram, ainda que ... quotas de fundos de investimento; 55 e de recebíveis ... -
Parte geral
... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... Intransmissíveis : não passíveis de cessão à esfera jurídica de outrem ... Adriano de Cupis ... à participação de cada um no capital social. No caso das associações e fundações, ... , depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais pertencentes a algum ...
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Do direito das sucessões
... ções) , que determina a continuidade do contrato de locação, automaticamente, quando ocorrer a ... • outros direitos como ações e quotas sociais; ... • crédito perante terceiro; ... sua cota na herança, deverão fazer uma cessão de direitos hereditários, que exige estar a ... no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes; ... V – os cônjuges, os ...
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Acórdão Nº 0077818-38.2008.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-01-2021
AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. CESSÃO DE COTAS DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DOS BENS. PAGAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA E IPTU PELOS AUTORES, VENDEDORES, RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS APÓS A TRANSFERÊNCIA. PEDIDO DE REEMBOLSO DIRIGIDO AOS SÓCIOS E NÃO À PESSOA JURÍDICA PROPRIETÁRIA DOS BENS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM...
... , as requeridas teriam inadimplido o contrato por não terem transferido a titularidade dos ... dos cadastros dos imóveis que integram capital social da empresa Lagoa Verde Participações ... de compra e venda, ou a aquisição, por cessão das quotas sociais, da própria empresa Lagoa ... -
Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... Essa união é materializada no contrato ou no estatuto social, seu ato constitutivo, ... será abordado a sociedade anônima de capital fechado), pode influenciar especialmente no ... a proteção ao sócio minoritário, a cessão e transferência das ações e quotas, a ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ão já por segmentos horizontais, mas por quotas-partes temporais”. 4 Na Argentina e na ... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... ípio intransponível da sociedade de capital, que, por isso mesmo, não se concilia com a ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE UNI-DADE HOTELEIRA PACTO DE ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... , pois, por força do negócio civil de cessão, tornar-se-á o credor e, portanto, novo ... sub-rogado nos direitos do credor pelas quotas que houver satisfeito (CC, art. 1.429 e ... 22/02/2012", e o contrato de mútuo para capital de giro ocorreu em 30.3.2012, "sendo, portanto, ...
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Acórdãos nº 2236240-14.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... Contrato de cessão de quotas sociais e compromisso ... ão de quotas representativas do capital de sociedade empresária, pois não se ...
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Acórdãos nº 2236277-41.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... Contrato de cessão de quotas sociais e compromisso ... cessão de quotas representativas do capital de sociedade empresária, pois não se ...