contrato cessão quotas capital
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Questões exame de ordem
... poderão ser coproprietárias de todas as quotas, mas estas serão indivisíveis em relação a ... responsabilidade de Carolina ao valor do capital social. D) a remuneração decorrente da cessão ... B) ilegal, porque não existe no contrato cláusula de regência supletiva pela Lei de ...
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Sociedades cooperativas
... Celebram, pois, contrato de sociedade cooperativa as pessoas que ... capital social variável (representado por ... úmero de associados e impossibilidade de cessão, por parte do associado, de suas quotas-partes a ...
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... característica fundamental a divisão do capital em partes iguais denominadas ações. A ação, ... 31) opera-se por termo de cessão lavrado no livro de transferência de ações ... O penhor de ações depende de contrato escrito, público ou particular, no qual deverão ... do usufruto ocorre no ato de doação das quotas ou ações, para o qual não se exige forma ...
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Direito Tributário
... do serviço de iluminação pública na capital federal ... (B) O contribuinte tem razão, ... 3) João e Maria celebraram entre si contrato de locação, sendo João o locador e ... ça para Flávia, detentora da maioria das quotas da sociedade ... (C) caso Telma fosse ... gerador do ITCMD que, no caso, seria a cessão definitiva do veículo automotor – art. 117, I, ...
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Direito Administrativo
... em restaurantes da região central da capital. Logo na primeira inspeção, os fiscais ... ária de serviço público decorrente do contrato ... (B) Aplicação de multa a um motorista ... , oponível até ao poder concedente, e a cessão" de uso , em que se transfere o uso para entes ou \xC3" ... , semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras e ...
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Subscrição e integralização de capital social na sociedade limitada
Tidelly Santana: Capital social na sociedade limitada
Podemos dizer que contrato social nada mais é do que a certidão de ... da empresa ou com relação às suas quotas sociais ... Um dos requisitos mais delicados do ... — Cessão de títulos de crédito: pela formalização do ... -
Crédito condominial e alienação fiduciária
... exempliica com um caso de um contrato de locação de imóvel urbano em que houve ... Distante 352 quilômetros da capital, Passos é uma cidade de 114 mil habitantes que ... de promessa de venda, de promessa de cessão ou ... de alienação iduciária será ... de inadimplemento quanto ao pagamento das quotas condominiais, não terão verbas necessárias ...
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. TÍTULOEXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EX-SÓCIA QUE FIRMOU OCONTRATO NA QUALIDADE DE DEVEDORA SOLIDÁRIA. INAPLICABILIDADE DOPRAZO PREVISTO NO ART. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. LEGITIMIDADEPASSIVA CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 264, 265 E 275 DO CC.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO PREJUDICADA. PRIMAZIADA DECISÃO DE...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 1.725 – “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... ) Não há razão para que os netos recebam quotas diferenciadas em relação aos filhos ... Nesta ... social consiste na participação no capital de outras sociedades como atividade única, de ... Logo, para aquela cessão, será imprescindível a escritura pública (RT, ...
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Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... 3) Cessão de crédito trabalhista e a Corregedoria Geral: ... à responsabilidade do sócio que cede suas quotas, ao passo que a responsabilidade do ... solidariamente pela integralização do capital social”) restringe a responsabilidade às ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... na regulação das relações entre o capital e o trabalho, como segue ... @2. A posição de ... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... , recursos públicos e até mesmo cessão de pessoal estatutário para estes entes do ... de provas e/ou títulos, contratação das quotas legais de aprendizes e empregados com ...
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Regime não cumulativo
... recebe a receita bruta são trocas de capital: ... a) a pessoa jurídica transmite o domínio ... de riscos futuros previstos no contrato. 237 Os elementos desse conceito encontram-se ... , remuneração de investimentos ou pela cessão onerosa e temporária de bens e direitos. 249 ... fossem reduzidas e restabelecidas as alí-quotas incidentes sobre as receitas financeiras (art ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... (E) privado e de capital público ... 10. DIREITO CIVIL ... A: ... Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma ... (A) A cessão de contrato, também chamada cessão de posição ...
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Registro de Imóveis
... (B) Do contrato de locação, para os fins de exercício de ... (C) A cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento é ... ções de imóveis na formação do capital das sociedades civis e comerciais ... C: ...
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Acórdão Nº 5018151-80.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-06-2023
... patrimônio da empresa em realização de capital, tratando-se, neste cenário, de hipótese de ... ção de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição" (SJ, ... não se encontra descrita no contrato social e há dúvida sobre o exercício dela" ... do imóvel é compatível com o valor das quotas sociais integralizadas. Isso porque, o ...
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Da advocacia
... ência eliminou a reclamação a termo na capital Porto Velho e acabou por ser estendida às demais ... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... da concentração por um advogado das quotas de uma sociedade de advogados, independentemente ... SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS. CESSÃO UNIVERSAL. - Havendo no contrato da sociedade ...
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Atividades de geração, transmissão e distribuição, em regime de prestação de serviço público de energia elétrica
... válidas pelo prazo ϐixado no contrato ou no ato de outorga ȋDecretoȌǤ ... Com o ... de distribuição do S)N estabelecerá a cessão compulsória de CCEARsǤ ... O Ț ͵͑ do ... ém ao Submódulo ͳʹǤ͵ Ȃ Custo de Capital da GeraçãoǤ ... Nesse novo regime de cotasǡ ... provenientes dos recolhimentos das quotas anuais de compensação consǦ tituídas pelas ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... Obrigações. 13.1.1. Realizar o capital. 13.1.2. Exercício do voto. 13.1.3. Dever de ... 13.3.5.1. Cessão do direito de preferência. 13.3.5.2. Sobras ... ção de índices, na modalidade de ‘Contrato" Futuro de IBOVESPA’; as ações que integram o \xC3" ... ) detém a maioria das ações votantes (ou quotas no caso da sociedade limitada) de outra sociedade ...
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVOREGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA.INTERESSE DE AGIR. COTAS SOCIAIS. CESSÃO, EFICÁCIA. CERCEAMENTO DEDEFESA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF e211 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIODOS AUTOS. SÚMULAS N.
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ção da convenção no pertinente: às quotas de participação; à desafetação das partes ... de imóveis; b) pode ser feita ou por contrato no qual os coproprietários submetem suas partes ... pessoas que se mobilizava o considerável capital necessário às grandes expedições comerciais, ... (artigo 233 do Código Civil) e com a cessão de crédito (artigo 287 do Código Civil) ...
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Acórdãos nº 1079326-95.2014.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... contrato de crédito (Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Direitos e Quotas" de Capital Social de Sociedade e outras Aven\xC3" ...
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Contrato de trabalho
... éditos trabalhistas, que é mais do que a cessão, desde que se verifique no momento ou após a ... I - variabilidade, ou dispensa do capital" social; ... II - concurso de sócios em número m\xC3" ... III - limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar; ...
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Seção I. Da locação em geral
... Conceito, Classificação e Elementos do Contrato de Locação ... A locação ( locatio ... Cessão de uso e gozo de coisa não fungível mediante ... em caráter de urgência para a capital do país. Soma-se a isso o fato de que paira ... , consolidar-se-ão na propriedade as quotas dos que faltarem, à medida que eles forem ...
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Acórdãos nº 2175590-64.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Noviembre de 2017
... do Foro Central (Comarca da Capital"), que, em sede de ação de dissolu\xC3" ... na cláusula sétima do contrato social da sociedade, bem como seja ... por cento cada uma, das quotas sociais de Skate Plus Comércio de ... que, no contrato de cessão de quotas sociais celebrado entre o ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... compreende os casos de compra e venda ou cessão entre coerdeiros, ou em pagamento de dívida, ou ... , em que construtoras que não possuem capital para aquisição de terreno para construir um ... exoneração de garantia constituída por quotas de fundo de investimento; i) liquidação ou ...