contrato cessão quotas capital
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE DÍVIDA REFERENTE A ... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado ... v. Art. 75 ... órcio agravado não especifica o valor das quotas da agravante, indicando apenas seu percentual de ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e
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Regime não cumulativo
... recebe a receita bruta são trocas de capital: ... a) a pessoa jurídica transmite o domínio ... de riscos futuros previstos no contrato. 237 Os elementos desse conceito encontram-se ... , remuneração de investimentos ou pela cessão onerosa e temporária de bens e direitos. 249 ... fossem reduzidas e restabelecidas as alí-quotas incidentes sobre as receitas financeiras (art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5508, DE 11 DE OUTUBRO DE 1968. Aprova a Quarta Etapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Economico e Social do Nordeste, para os Anos de 1969, 1970,1971,1972 e 1973, e da Outras Providencias.
... as respectivas dotações, dispêndios de capital e custeio, inclusive gastos com as atividades de ... amortizações, juros, lucros, dividendos, quotas de risco e quaisquer outras receitas derivadas da ... -se a transferência de domínio ou a cessão de direito, com ou sem ônus ... Art ... que trata êste artigo independerá de contrato" formal e caução ... Art. 59. Os bens m\xC3" ...
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Acórdão Nº 5042777-71.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DADA A REUNIÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. PROVA EMPRESTADA. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, COM A INDICAÇÃO DO FATO E MEIO PROBANDO. INDEFERIMENTO POR NÃO DEMONSTRAÇÃO DA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA DA PROVA. ARGUMENTOS NOVOS NAS RAZÕES RECURSAIS. PRECLUSÃO. ALEGADA OMISSÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO...
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Do direito das obrigações
... Exemplo : cláusula de vigência em contrato de locação de imóvel urbano que esteja ... sujeitos antes do pagamento, por meio de cessão de crédito (mudança do sujeito ativo – art ... que é que pertence a cada um, surgindo as quotas e seus respectivos valores. Mas, até a partilha ... 322 do CC ); b) o pagamento do capital presume quitação dos juros, salvo ressalva na ...
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... e a Associação Brasileira de Venture Capital e Private Equity editaram o Código ABVCAP / ... , o penhor é “resultante de um contrato acessório a uma relação obrigacional ... objeto de penhor direitos suscetíveis de cessão sobre coisas móveis, devendo o bem dado em ... Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em socie-dade simples ou ...
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Proteção dos Sócios-Gerentes no Redirecionamento da Execução Fiscal
Este artigo tem por objetivo analisar o redirecionamento da execução fiscal, mecanismo de que a Fazenda Pública se vale para executar sócios-gerentes que reputa responsáveis pelos créditos fiscais da pessoa jurídica. Para imputar tal responsabilidade, é imperativo que o Fisco tenha apurado previamente a prática dos atos ou fatos prescritos no caput do art. 135 do Código Tributário Nacional....
... excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto. Não pode, portanto, indicar ... érias: modiicação do contrato social (capital social, entrada e saída de sócios, o dos administradores, cessão de quotas, destinação de lucros e reservas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2973, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1956. Prorroga a Vigencia das Medidas de Ordem Financeira Relacionadas Com a Execução do Plano de Desenvolvimento Economico, Previstas Nas Lei 1474, de 26 de Novembro de 1951, e Lei 1628 de 20 de Junho de 1952, e da Outras Providencias.
... à União, a título de remuneração do capital aplicado em sociedade de economia mista, serão ... das operações, dentro do limite das quotas constantes do orçamento de investimento, para ... do projeto a financiar e dos têrmos do contrato entre a Caixa e cada Prefeitura ... Art. 32 ... em garantia, ou em pagamento, mediante cessão", procuração ou delegação, o produto da cobran\xC3" ...
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Do Condomínio Edilício
... No caso, a CEF celebrou mais de um contrato com o condomínio sem exigir o registro, e não ... do edifício, juntamente com as demais quotas de despesas do condomínio, descabe a ação que ... no 10º Tabelionato de Notas desta Capital, e registrado no Ofício de Imóveis da 1ª Zona, ... ESTATUTÁRIOS – DELIBERAÇÃO ACERCA DE CESSÃO DE ÁREA COMUM – ART. 1351 DO NCCB – ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ós a abertura da sucessão, ou se houver cessão de direitos hereditários para cessionário ... ões do Foro Central Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Dr. Fabiano da Silva ... respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a ... , por conta da natureza jurídica do contrato de mandato ... O art. 653 do CC conceitua o ...
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Acórdãos nº 2081492-19.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... GRACIOTTI, é agravado CAPITAL ATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM ... FÍSICA TENDO COMO FUNDAMENTO CONTRATO DE PROMESSA E DE CESSÃO E ... , A FIM DE INTEGRALIZAR AS QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL. ATA DE ASSEMBLEIA ...
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Holding familiar: solução ou confusão patrimonial?
... , por definição, deverá possuir em seu contrato/estatuto social o objeto de participar do capital ... como atividade única manter ações ou quotas de outras sociedades. Nela não tem atividade ... ela da marca “Trópico” (por meio de cessão da marca), com a concentração do considerável ...
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Processo nº 0053182-71.2015.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Civil e Processual Execução. Título Extrajudicial. Sentença de Extinção. Trânsito Em Julgado. Reconsideração Da Sentença. Prosseguimento Da Execução. Decisão Interlocutória Na Prossecução. Agravo de Instrumento. Falta de Interesse Recursal. Não Conhecimento. Agravo de Instrumento Interposto de Decisão Exarada Em Ação de Execução Que, a Apesar de Julgada Extinta por Sentença...
... Comarca da Capital ... A C Ó R D Ã O ... é o título exequendo, se o “contrato particular de compra ... es e cessão" de quotas representativas do capital social\xC2" ... -
Acordao N° 1735966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Direito processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Causa debendi. Desnecessidade. Prova documental suficiente. Embargos à monitória. Ônus probatório do devedor. Ausência de demonstração de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor. Produção de provas. Preclusão. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 700, do código de processo civil, a ação monitória é procedimento...
... ão da celebração, em 25.07.2012, de“Contrato de ... Cessão e Transferência de Quotas de e do Capital Social”da empresa Araguaia Invest Comércio ... -
Acórdão nº 1.0000.20.571731-7/001,5717325-24.2020.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - "FUMUS BONI IURIS" - "PERICULUM IN MORA" - "DROP DOWN" - OPERAÇÃO ATÍPICA - CRÉDITO ICMS - CISÃO PARCIAL - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.- Ante a inexistência de norma de regência, a doutrina aponta que a operação drop down se caracteriza como um aumento de capital que uma sociedade empresária realiza em uma empresa pertencente...
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Aspecto Tributário
... ência pela pessoa física das ações/quotas da operacional, como integralização da capital da holding ... (a) Valor de conferência ... imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; ... § 2º O ... consigo um “direito” relativo ao contrato do trust que lhe garante a recuperação de ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ção definitiva nos casos de ganho de capital, com o sujeito responsável pela retenção na ... convivente ou percentual estabelecido em contrato escrito – além da parcela que lhe couber sobre ... O art. 23 da Lei 4.506/64 enquadra a cessão gratuita de imóvel entre os rendimentos oriundos ... legislação, o trabalhador pode adquirir quotas dos referidos fundos, assim como ... CHARLES ...
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DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... e) demonstração das quotas de reversão ou amortização e de depreciação; ... relação dos acionistas, especificando o capital integralizado e o a realizar; ... m) a ... contrato não será levada em conta na revisão de ... Art. 116. A cessão total ou parcial da autorização e a mudança de ...
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Teoria geral de direito societário
... pessoas se agrupassem, unissem força e capital", a fim de organizar sua empresa nos moldes do cen\xC3" ... por meio de dois documentos são eles: Contrato social (LTDA; Nome Coletivo; Comandita Simples) ... partes denominadas de “cotas” ou “quotas”, as quais podem ter valores iguais ou ... um quarto de todo o capital social, mas a cessão para outro sócio será sempre de forma livre ...
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Sociedade limitada
... de janeiro de 1919 (Lei de Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada), legislação que ... artigo 18 previa que nas omissões do contrato formador e das regras referentes às sociedades ... pessoas a tranquilidade de investirem seu capital, protegendo seu patrimônio pessoal não ... ício do direito de preferência ou a sua cessão para terceiro, coloca-se, em segundo lugar, outro ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Nacional do Petróleo, nos termos do contrato de concessão, onde será realizada a medição ... Riscos / capital empregado OC OC ... México/ Arábia Saudita: ... parte do estatuto da organização, as quotas de produção acordadas em ... 121. Idem ...
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... / legitimidade ativa por não ter o autor contrato de prestação de serviços assinados com os ... - EX-SÓCIOS - TRANSFERÊNCIA DE COTAS DE CAPITAL - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - VALIDADE DA CESSÃO EM ... A cessão e transferência de quotas de capital social através de alteração no ...
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Demais questões de concursos públicos
... b) a validade do contrato de franquia depende do seu registro no órgão ... ária de Aldo, já que ele integralizou o capital em dinheiro. b) pessoal de Bruna, pelo valor do ... de cinco anos da data da subscrição das quotas. c) o capital social divide-se em quotas ... d) a cessão total ou parcial da quota somente terá eficácia ...
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A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... no texto: (i) tratamento diferenciado ao capital social, que não se apresenta como fixo e sim ... ócios, diante da limitação do valor das quotas a serem subscritas no capital; (iv) peculiaridade da regra quanto a cessão das quotas do capital de modo a preservar em grau ... Definiu-se contrato de sociedade cooperativa como aquele em que ...