contrato comodato legislação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00009220620158170830), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0000922-06.2015.8.17.0830 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA MINERVINA DA SILVA MELO ADVOGADO: Jose Augusto De Macedo Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001910920178172780), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0000191-09.2017.8.17.2780 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRINALDA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Genilson Flavio Bezerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRABALHADOR RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. PROVA TESTEMUNHAL ASSOCIADA A INÍCIO RAZOÁVEL DE...
... da associação ano 2014/2015; contrato de comodato; ITR ... Em reforço aos ... A legislação do Estado de Pernambuco sobre custas, Lei nº ... -
Acórdão nº 1.0000.18.052871-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - SHOPPING CENTER UAI - CONTRATO DE COMODATO - TAXAS CONDOMINIAIS - IPTU - ENCARGOS - OBRIGAÇÃO PROTER REM - PREVISÃO CONTRATUAL - RESPONSABILIDADE DO COMANDATÁRIO - PAGAMENTO DEVIDO - CONVENÇÃO DO CONDOMINIO - AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - NORMAS QUE DISCIPLINAM AS RELAÇÕES...
... autora, celebrado, em 27/11/2006, contrato de comodato para o funcionamento da "Farmcia ... -
Acórdão nº 1.0000.19.054278-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. TANQUES E BOMBAS DE COMBUSTÍVEL. COMODATO. TÉRMINO DO CONTRATO. INVERSÃO (INTERVERSÃO) DA POSSE. INOCORRÊNCIA. "ANIMUS DOMINI" NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A procedência do pedido de usucapião extraordinária de bem móvel exige a comprovação de que o autor detém a posse pelo tempo previsto na legislação, de forma...
... nos moldes da clusula 10, item 10.2 do contrato de comodato firmado pelas partes.Julgo extinto o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004195820198250074), 28-04-2020
PJE 0000419-58.2019.8.25.0074 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por FRANCIELE SANTOS SILVA DE OLIVEIRA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de salário-maternidade, na condição de rurícola. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, ficando a exigibilidade suspensa, na...
... ções e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade ... aos autos os seguintes documentos: contrato de comodato, assinado em 07/05/2018; contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007384720168150191), 31-08-2021
PJE 0000738-47.2016.8.15.0191 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o Réu à concessão do benefício de salário-maternidade, desde o requerimento administrativo, com o pagamento das parcelas em atraso corrigidas...
... ções e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade ... agricultora; declaração particular; e contrato de comodato. Assim, é possível concluir que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00024565920198250009), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002456-59.2019.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: THAISE DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: Newton Carvalho Goncalves Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:
... ções e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade." ... I - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - declaração fundamentada de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003106320198250003), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0000310-63.2019.8.25.0003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA PAULA DE SÁ FREITAS ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA...
... ; Ficha de Identificação Onomástica; Contrato de Comodato ... No que diz respeito ao requisito ... 1º prevê o seguinte: "Rege-se pela legislação estadual respectiva a cobrança de custas nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006165920168150301), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800616-59.2016.8.15.0301 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA REJANE LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JAQUES RAMOS WANDERLEY E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. ART 496, § 3º DO CPC/2015. AUXÍLIO-DOENÇA. CONDENAÇÃO DO INSS.
... na forma do artigo 39, II, da mesma legislação, fica assegurado a aposentadoria por invalidez, ... a) Contrato de Comodato, datado de 26 de junho de 2006, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00016501220198250013), 05-10-2021
PJE 0001650-12.2019.8.25.0013 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade, com o pagamento das parcelas retroativas, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E e com juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/19
... ções e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade ... profissão da requerente como lavradora; contrato de comodato; documentos referentes a imóvel ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... os habilitem ao exercício da atividade, formalizado através de contrato de trabalho; ... II - empregado doméstico - pela apresentação de ... d) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... e) certificado de sindicato que agrupa trabalhadores avulsos; ...
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Acórdão Nº 0001508-75.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... foram realizados com base na legislação atinente não sendo identificado vício capaz de ... em razão de ter se originado de suposto comodato ao genitor do Autor/Apelado STEFAN, as provas ... a respectiva posse em razão de contrato de comodato, locação, ou outro que obstasse o ...
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Decisão da Presidência nº 879132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CONTRATO DE COMODATO VINCULADO A CONTRATO DE COMPRA E A DE IMÓVEL ... ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ... REEXAME DO CONJUNTO ...
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Acórdão nº 1.0145.15.016819-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CONTRATO DE COMODATO VERBAL EXCLUSIVO DE MORADIA - EXTRAÇÃO E VENDA DE MADEIRAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - POSSIBILIDADE. - Observando o disposto no art. 374, do Código de Processo civil, independe de prova os fatos...
... Esclarece que foi celebrado contrato de comodato verbal entre as partes, para utilizao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00061582020168060050), 06-07-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, condenando o promovido a pagar à promovente a quantia de 04 (quatro) salários mínimos vigentes à época do nascimento do filho da requerente, à título de salário-maternidade. 1. No caso em apreço, a autora requereu administrativamente o benefício de salário-maternidade, na...
... ções e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade ... 9 - 13, Id. 8060050.24679560); iii) contrato de abertura de crédito rural em nome do seu ... ); ix) declaração de anuência ao comodato rural (f. 1, Id. 8060050.24679557); x) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007055120218250014), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrênc
... ções e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade ... 27-32); ... iii)Contrato de comodato de área rural, com vigência para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007095920198250014), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0000709-59.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IZABEL FRANCA BELEM ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL...
... rural pelo tempo exigido pela legislação"; 2) se for mantida a procedência, os juros morat\xC3" ... Quanto ao contrato de comodato (de 1/1/1990 a 30/12/2020), foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08133865820184050000), 04-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADO ESPECIAL. ATIVIDADE CAMPESINA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. RESP Nº 1.352.721/SP. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE (identificador 4050000.12297552 - fls. 87/95), em...
... da idade mínima exigido pela legislação para a concessão do benefício foi atendido, ... Fontes, etc.) e outros extemporâneos (contrato de comodato de 26/08/2014, contribuição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08141608820184050000), 11-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. RESP Nº 1.352.721/SP. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo DEBORAH MONIZE DE JESUS NOVAIS (identificador 4050000.12501123 - fls. 40/41), em face de sentença (identificador 4050000.12501123 -...
... como início de prova material a (1) contrato de comodato, referente ao labor rural no período ... rurícola pelo período exigido pela legislação, no caso, 10 (dez meses) imediatamente anteriores ... -
Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... § 2º A União, observada a legislação específica, poderá destinar ao Programa Casa ... a forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001379-58.2016.5.06.0313), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. A prova produzida nos presentes autos demonstra que houve terceirização de serviços disfarçada em contrato de comodato/cessão, motivo pelo qual a responsabilidade do segundo réu se mostra patente, porque era o real beneficiário do serviço prestado. Inteligência que se infere do...
... ção de serviços disfarçada em contrato de comodato/cessão, motivo pelo qual a ... /cessão, em evidente fraude à legislação trabalhista ... A propósito, em congruência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00042207920198250074), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0004220-79.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSELENE DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: Edno Aldo Ribeiro De Santana Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... 13/18); III) Contrato de comodato datado de 01/07/2019 (ID nº ... legislação estadual respectiva a cobrança de custas nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00022627820188250014), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0002262-78.2018.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: QUITERIA FAUSTINA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: Paula Cezar Dos Santos Argentino APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA:...
... ; Certidão Eleitoral de maio de 2018; Contrato de Comodato, autenticado em Cartório em ... "10. Ressalte-se que, em que pese a legislação autorize a intercalação entre o trabalho rural ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015515520168250075), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0001551-55.2016.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANGELA MARIA NASCIMENTO OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: Antonio Nery Do Nascimento Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DO...
... , também, que o documento vi) Contrato de Comodato de Imóvel Rural celebrado em ... íodo de carência estabelecido pela legislação para a obtenção do benefício requerido, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000111920208250014), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000011-19.2020.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA RAMOS DA CRUZ ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO...
... ou caso fortuito, tudo nos termos da legislação previdenciária (art. 55, § 3º c/c art. 108 da ... 46-49); contrato de comodato lavrado em 14/05/2019 (p. 50-51); ...