contrato comodato legislação
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Locação residencial urbana
... 2.1 Tipos, formas e modelos de contrato residencial urbano ... Neste capítulo ... vigorará entre as partes à luz da legislação vigente pelo idêntico lapso temporal do contrato ... 2.4 Comodato ... O comodato é uma espécie genérica de ...
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Alimentos
... 243 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... : [ ... ] II – se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;” ... Quando se ... Parte da legislação: art. 733 do Código de Processo Civil de 1973 ...
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Decisão Monocrática Nº 5070342-39.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-01-2023
... uma vez que as partes não firmaram contrato verbal de comodato, mas sim entabularam negócio jurídico denominado no âmbito da legislação trabalhista de "contrato de utilidade" já que ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... o pedido de resolução no comodato, quando o comodatário, por exemplo, usa a coisa ... comparativas que remetem para a legislação dos diferentes Estados-membros, expondo suas ...
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COVID. Legislação correlata
... que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU 12.8.20) ... II — a ... I — o empregador poderá fornecer os equipamentos em regime de comodato e pagar por serviços de infraestrutura, que não caracterizarão verba de ...
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Acórdão Nº 0002054-65.2019.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-08-2022
... JULGADO PROCEDENTE. RECURSO DO RÉU. COMODATO ... CONTRATO CELEBRADO VERBALMENTE EM 1995/1996 ... regulada pela legislação civil brasileira, caracterizado essencialmente ...
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Planejamento sucessório
... e segura, respeitados os comandos da legislação vigente” 13 ... Assim, pretende-se ... Contrato bancário é a denominação que se aplica a ... , somente a prestação de serviço; ii) comodato – não se transfere a propriedade de uma coisa, ...
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Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... de assentamento que tenha firmado contrato de concessão de uso ou, quanto a reconhecimento ... de 2016, por força de contrato de comodato ou em decorrência de situação equivalente, ... III - observar a legislação ambiental, em especial quanto à manutenção e ...
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Acórdão nº 1.0000.22.127467-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AQUISIÇÃO DA POSSE EM DECORRÊNCIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - COMODATO VERBAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO.- A concessão de liminar na reintegração de posse submete-se à observância dos requisitos do art. 561 do CPC: posse anterior, prática de...
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Acórdão Nº 0021270-53.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-05-2018
EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A Súmula nº 62 deste Tribunal preceitua que a base de cálculo do adicional de insalubridade permanece sendo o salário mínimo nacional, enquanto não sobrevier lei dispondo de forma diversa, salvo disposição contratual ou normativa prevendo base de cálculo mais benéfica ao trabalhador, o que não se verifica no caso.
... feito, porquanto os fatos consumados no contrato em análise foram praticados sob o manto da ... , porquanto a lógica posta pela nova legislação inverte todos os conceitos e princípios ... , consta expressamente no contrato de comodato celebrado entre as partes que o comodatário ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... da codificação porque reúne a legislação preexistente, de maneira a fazer surgir uma ... 95) Contrato de comodato gratuito. Vínculo de emprego. Não ...
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Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... da codificação porque reúne a legislação preexistente, de maneira a fazer surgir uma ... 82) Contrato de comodato gratuito. Vínculo de emprego. Não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010675-18.2013.5.06.0311), 10-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. De acordo com a Lei nº 5.889/73, art. 2º, "empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário." Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação
... de comprovar a existência de comodato gratuito, fato por ele alegado, em conformidade ... as folhas de ponto referentes ao seu contrato como motorista, bem como, a declaração prestada ... A legislação consolidada reputa como empregado toda pessoa ... -
Medida Provisória nº 1.109 de 25/03/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho ... § 1º Para fins do ... á fornecer os equipamentos em regime de comodato e custear os serviços de infraestrutura, que ... II – às penalidades previstas na legislação; e ... III – às sanções previstas em ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... solidária está prevista na legislação trabalhista, portanto, a mesma pode e deve ser ... , como nos casos de mandato, depósito e comodato. Independe de pronunciamento judicial e opera-se ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... A história da exceção de contrato não cumprido praticamente se confunde com a do ... no Direito Romano: mútuo, depósito, comodato e penhor. Havia contrato real tanto quando uma ... A legislação romana nunca admitiu este princípio tão claro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... por infração a dispositivo da legislação previdenciária só terá seguimento se o ... I - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - declaração do ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... legislação trabalhista), como também dos interesses envolvidos e, por fim, da ... os pactos concernentes a depósito de instrumentos de trabalho, comodato de imóvel residencial, mandato, etc. Nesse grupo podem se acrescentar ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... competências para lidar com a legislação de consumo, de forma que possam ser oferecidos ... sendo recomendável a criação de contrato de processamento de dados no qual se defina os ... indevido, bem como celebrar contrato de comodato por escrito, definindo o escopo e o período do ...
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Regime não cumulativo
... dos conceitos de receita bruta da legislação do PIS/Pasep e da Cofins com a do IRPJ e da CSLL: ... de riscos futuros previstos no contrato. 237 Os elementos desse conceito encontram-se ... ção entre contratos de mútuo e de comodato. Este é sempre gratuito e tem por objeto coisas ...
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Da propriedade imobiliária
... ípio foi uma inovação da citada legislação ... 5.1.6. 1. Espécies de função social da ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de ... bem como ônus obrigacionais (locação, comodato), na totalidade do bem, depende da unanimidade ...
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Artigos 442 a 456
... DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO ... CAPÍTULO I ... para os aeronautas, regidos por legislação própria. (Incluído pela Lei n. 13.467 de 2017) ... Por exemplo, um contrato de comodato do empregado vendedor para permanecer com ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) ... , nos limites mínimos exigidos pela legislação (art. 93 da Lei n. 8.213/91), há de se reformar ... ) AÇÃO CIVIL PÚBLICA — CONTRATO DE COMODATO — AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA — ...
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Contratos em Espécie
... ção, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, empreitada, ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... , este regido exclusivamente pela legislação comum do trabalho (Consolidação das Leis do ...
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Magistratura TJAP 2022
... 2. Sobre o contrato de seguro de vida, a jurisprudência do Superior ... Pedro (comodante) celebrou contrato de comodato com Maria (comodatária), tendo por objeto um ... de admissibilidade previstos na legislação municipal, consistente na realização de ...