contrato compra e venda com reserva de dominio
-
Acórdão Nº 0005737-18.2008.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... ção executiva encontra-se lastreada em contrato de compra e venda com reserva de domínio, cujo ...
-
Acórdão Nº 0300084-84.2017.8.24.0034 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... , nos autos de ação de resolução de contrato, julgou parcialmente procedentes os pedidos ... " e "kit de preservação florestal", com reserva de domínio, pelo valor total de R$ 387.933,00 ... e danos emergentes, estes relativos à compra" da peça para reposição. Ao fim, ofereceu cauç\xC3" ... o "Contrato de Compromisso de Compra e Venda com Reserva de Domínio" (fls. 14/18), ...
-
Acórdão Nº 0302127-53.2016.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... , em razão da inadimplência do contrato de consórcio nº 8885/003, vinculado ... é vedada, também, de maneira expressa, a venda ou remoção de bens de capital essenciais à ... de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos ... posição de proprietário em contrato de compra e venda com reserva de domínio não se sujeita ...
-
Acórdão Nº 5029500-97.2022.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE DOMÍNIO. REVELIA DA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA EM PARTE. DECRETAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO AJUSTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA NO PONTO. PEDIDO IMPLÍCITO QUE DECORRE, DE FORMA NECESSÁRIA, DO TIPO DE PROVIMENTO BUSCADO...
... ré adquiriu uma motocicleta através de contrato particular de compra e venda com reserva de ... e venda com cláusula de reserva de domínio. A sentença, conforme relatado, julgou ... -
Acórdão Nº 5008943-77.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO. SUPOSTO INADIMPLEMENTO. DECISÃO QUE REVOGOU LIMINAR ALHURES DEFERIDA, DETERMINANDO À RESTITUIÇÃO DO BEM AO ADQUIRENTE. INSURGÊNCIA DO ALIENANTE. AVENTADA A POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO LIMINAR DA POSSE, INDEPENDENTEMENTE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO COMPRADOR. INSUSBISTÊNCIA....
... a constituio em mora, j que o prprio contrato tem fora executiva e que nele constou e foi ... , pois, sua anlise.Cedio que avenda com reserva de domnio, nos termos do art. 521 do Cdigo Civil, ... regra ao procedimento em caso de mora em venda a crdito com reserva de domnio.Nesse sentido:Art ... inadimplemento do comprador do contrato de compra e venda com reserva de domnio, facultava-se ao ... -
Decisão Monocrática nº 50476681920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO. COMPETÊNCIA INTERNA. Tratando-se de ação de execução de título extrajudicial amparado em contrato de compra e venda de bem móvel com reserva de domínio, a competência para o julgamento do recurso é de uma das Câmaras integrantes do 7º Grupo Cível, nos termos do...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM DOMÍNIO. COMPETÊNCIA INTERNA. ... Tratando-se de ... de compra e venda de bem móvel com reserva de domínio, a competência para o julgamento ... -
Acórdão Nº 0001357-70.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-04-2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BENS C/C PEDIDO LIMINAR C/C EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS COM RESERVA DE DOMÍNIO REALIZADO ENTRE PARTICULARES. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NOS FEITOS DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA EM DEMANDAS RESOLUÇÃO Nº 06/2017/TJCE. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA JUÍZA SUSCITADA, QUAL
... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS COM ... RESERVA DE DOMÍNIO REALIZADO ENTRE PARTICULARES. MATÉRIA QUE NÃO ... -
Acórdãos nº 1007418-17.2016.8.26.0032 de 27ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... PASTORIL CARACOL LTDA VOTO N.º 10.956 CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE ... de compra e venda com reserva de domínio de bem móvel. O contrato de fls. 29/34 foi ...
-
Decisão Monocrática nº 50680432520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 18-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO. COMPETÊNCIA INTERNA. COMPETE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DO SÉTIMO GRUPO CÍVEL PROCESSAR E JULGAR RECURSO INTERPOSTO EM AÇÃO QUE VERSE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO, NOS TERMOS DO ART. 19, VII, DO RITJRS. COMPETÊNCIA...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... -
Acórdão nº 50038020820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 20-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Ausente demonstração de protesto do título, interpelação judicial ou entrega de notificação extrajudicial emitida por Cartório de Títulos e Documentos no endereço informado pela parte devedora por ocasião da contratação, não há falar em sua constituição em mora, nos termos dos artigos 525 e 526 do Código Civil, o que...
... TIPO DE AÇÃO: Reserva de Domínio ... postula a retomada de veículo objeto de contrato" de compra e venda com cláusula de reserva de dom\xC3" ... -
Acórdão nº 50669148220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO CUMULADA COM APREENSÃO E DEPÓSITO. INIDONEIDADE DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. ARTIGO 525 DO CÓDIGO CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA. NO CASO CONCRETO, O AUTOR NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO ARTIGO 525 DO CÓDIGO CIVIL, O QUAL EXIGE, PARA O EXERCÍCIO DA CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO, QUE O...
... TIPO DE AÇÃO: Reserva de Domínio ... ) nos autos da ação de rescisão de contrato de compra e venda com reserva de domínio ... -
Acórdão Nº 0301376-67.2017.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... e OUTRO ajuizaram ação de rescisão de contrato de compra e venda contra FABIO ANTONIO DE COSTA, ... pactuaram "contrato de compra e venda com reserva de domínio" (Evento 1, INF3), segundo o qual "o ...
-
Decisão Monocrática Nº 4014041-94.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-05-2019
... todavia, trata-se de crédito oriundo de contrato de compra e venda com reserva de domínio, razão ...
-
Acórdão Nº 5006056-86.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... çada de saldo remanescente devido em "contrato de compra e venda de moto com reserva de ... DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0600116-81.2014.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
... descompasso na análise da prova, pois o contrato" foi reconhecido como meio de constituição do cr\xC3" ... , qual seja a rescisão do contrato de compra e venda com reserva de domínio.Nessa senda, ...
-
Acórdão nº 50012843620208210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. ALEGADOS VÍCIOS OCULTOS NO VEÍCULO. JULGAMENTO CONJUNTO DE AMBAS AS AÇÕES. DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO HOUVE QUALQUER IMPEDIMENTO À PRODUÇÃO DE PROVA NECESSÁRIA PARA O DESLINDE DOS FEITOS, ASSIM COMO NÃO DEMONSTRADO...
... TIPO DE AÇÃO: Reserva de Domínio ... procedente a ação de rescisão de contrato de compra e venda cumulada com indenizatória ... -
Acórdão nº 50013094920208210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. ALEGADOS VÍCIOS OCULTOS NO VEÍCULO. JULGAMENTO CONJUNTO DE AMBAS AS AÇÕES. DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO HOUVE QUALQUER IMPEDIMENTO À PRODUÇÃO DE PROVA NECESSÁRIA PARA O DESLINDE DOS FEITOS, ASSIM COMO NÃO DEMONSTRADO...
... TIPO DE AÇÃO: Reserva de Domínio ... procedente a ação de rescisão de contrato de compra e venda cumulada com indenizatória ... -
Acórdão nº 51291524020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E OPÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO - CREDIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. REQUISITOS DO ART. 919, §1º, DO NCPC NÃO PREENCHIDOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA E OPÇÃO DE ABERTURA DE ITO COM RESERVA DE DOMÍNIO - ... -
Acórdãos nº 1010843-04.2017.8.26.0554 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Marzo de 2018
... TAI *Ação revisional de contrato" de compra e venda com reserva de dom\xC3" ... compra e venda com reserva de domínio de veículo e não contrato de mútuo. O ...
-
Acórdãos nº 4000403-97.2013.8.26.0533 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... : Santa Bárbara D Oeste VOTO N.º 6.789 COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE RATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO C.C. PEDIDO DE BUSCA E ... Cuida-se de ação de rescisão de contrato de compra e venda com reserva de domínio ...
-
Acórdão Nº 0024992-46.2009.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... , nos autos da ao revisional de contratode compra e vendaajuizada em seu desfavor porDjeison Magnus ... , j qualificado, props AO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA ANECIPADA contra DMU ... AO REVISIONAL DE CONTRATO COMPRA E VENDA DE VECULO COM RESERVA DE DOMNIO.SENTENA DE ...
-
Acórdão nº 1.0473.11.002904-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO A CRÉDITO, COM RESERVA DE DOMÍNIO. CELEBRAÇÃO DIRETA COM CONCESSIONÁRIA, SEM INTERMEDIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AO DOBRO DA TAXA LEGAL. LEI DE USURA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. ENCARGOS DO PERÍODO DO INADIMPLEMENTO....
... na petio inicial da Ao de Reviso de Contrato que ajuizou contra Valecar Comrcio de Veculos ... no estabelecimento da r, ora apelada, com reserva de domnio, pelo preo de R$39.000,00, se obrigando ... Registre-se, de incio, que o contrato de compra e venda objeto da lide regido pelo Cdigo de ... -
Acórdão nº 1.0473.11.002904-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO A CRÉDITO, COM RESERVA DE DOMÍNIO. CELEBRAÇÃO DIRETA COM CONCESSIONÁRIA, SEM INTERMEDIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AO DOBRO DA TAXA LEGAL. LEI DE USURA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. ENCARGOS DO PERÍODO DO INADIMPLEMENTO....
... na petio inicial da Ao de Reviso de Contrato que ajuizou contra Valecar Comrcio de Veculos ... no estabelecimento da r, ora apelada, com reserva de domnio, pelo preo de R$39.000,00, se obrigando ... Registre-se, de incio, que o contrato de compra e venda objeto da lide regido pelo Cdigo de ... -
Acórdão Nº 0447702-32.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-02-2023
... EMBASADA EM CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM ... RESERVA DE ... dos bens vendidos a prazo com reserva de domínio e se ... a demora na tramitação processual ...
-
Acórdão nº 50006389720228210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. 1. Ausente cláusula contratual específica impondo prazo à adquirente para o pagamento de débito existente em nome do consumidor junto ao Banco Pan S/A, não há falar em descumprimento do contrato de compra e venda com reserva de domínio ou em sua rescisão. 2. Inexistindo demonstração de eventual vício de consentimento no momento da
... TIPO DE AÇÃO: Reserva de Domínio ... o demandante postula a declaração de contrato de compra e venda de veículo com cláusula de ...