contrato de concessão modelo
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... eventual multa deverá estar prevista em contrato e ser informada previamente ao consumidor ... do formulário específico, cujo modelo será provido pelo Programa Antártico ... o símbolo "estrela", de uso e concessão de caráter estrito e exclusivo do Ministério do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000879-91.2013.5.06.0023), 17-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. A despeito da inovação trazida pela Lei n. 13.429/17; e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) n. 958252, entendo que, in casu, o modelo terceirizante deve prevalecer. A reclamante foi contratada pela PANSERV...
... CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANC Á RIO. A despeito da ... 958252, entendo que, in casu , o modelo terceirizante deve prevalecer. A reclamante foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-47402/1998-0000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... 1. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO DE VANTAGENS PREVISTAS EM ACORDOS E ... ou não dos requisitos pertinentes à concessão do benefício é matéria de prova, cujo reexame, ... de onde foram extraídos, ou se trata de modelo oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-474/1998-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... 1. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO DE VANTAGENS PREVISTAS EM ACORDOS E ... ou não dos requisitos pertinentes à concessão do benefício é matéria de prova, cujo reexame, ... de onde foram extraídos, ou se trata de modelo oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... as condições que regulam a concessão" ... 35) refratário - O brasileiro que n\xC3" ... 3) assinar contrato com o Govêrno Federal, Estadual, dos ... Art. 258. O modelo de certificado de Dispensa de Incorporação, ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... § 4º A concessão da Bolsa-Atleta para os atletas participantes de ... ção, quando houver; IV - adotar modelo profissional e transparente; e V - apresentar ... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto. § 3º O dirigente que tiver ...
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Problemas na e da operacionalização do conceito de renegociação de contratos de concessão rodoviária pelo tribunal de contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem exercido controle atento sobre a Agência Nacional de Transportes Terrestres. A alta intensidade do controle sobre a ANTT, alega-se, seria devida à baixa capacidade institucional da agência. Em especial, o TCU tem sido crítico do modelo de concessões rodoviárias federais, particularmente alertando para a possibilidade de renegociação desses contratos de...
... Em especial, o TCU tem sido crítico do modelo de concessões rodoviárias federais, particularmente alertando para a ... não há propriamente uma negociação dos termos originais do contrato, mas a aplicação das cláusulas contratuais ... 152 Doutorando em ... -
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... d) espécie, marca, modelo e número de série; ... e) calibre e ... ou empresa todo aquele assim definido em contrato social, e responsável legal o designado em ... os procedimentos relativos à concessão e renovação do Porte de Arma de Fogo ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - à concessão de subvenções econômicas e subsídios, que ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... às receitas provenientes de concessão, de permissão e de utilização de recursos ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26509/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... o benefício era concedido por força do contrato de trabalho, como consta da súmula invocada ... trabalho ... ' A afirmação indica concessão de vantagem sem onerosidade, e não consta do ... vantagem sem onerosidade, e não consta do modelo jurisprudencial cotejado ... Incidência do ...
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Desenvolvimento e gestão do projeto
... é conhecido como “Assinatura do Contrato de Financiamento” ( Financial Close ). 26 Essa ... em projetos de PPP futuros promovidos no Modelo PFI (§ 2.5.2; § 17.5.5). As ações não ... seja para os usuários, no caso de uma Concessão. Essas estimativas de custo da PPP podem ser ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... 209 Concessão (regras aplicáveis) ... - F ormulário de Adequação do(s) Contrato(s) de Compartilhamento de Infraestrutura ao ... ➥ Anexo 1 - Anexo I - Modelo do Contrato de Concessão do STFC na modalidade ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... á precedida de caução ou fiança, e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ... Art. 45. As exigências para a concessão de linha de transporte coletivo, assim como as ...
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Decreto nº 7.624 de 22/11/2011. DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, POR MEIO DE CONCESSÃO.
... do Comando da Aeronáutica - COMAER, bem como as disposições do contrato de concessão ... Art. 5º Os aeródromos concedidos poderão ser usados ... 36 da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 ... Art. 22. O modelo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0119578-95.2013.8.19.0001 (Criminal), 04-11-2020
Apelações cíveis. Julgamento conjunto. Ação civil pública igualmente julgada em conjunto com ação popular na primeira instância. Questionamento da validade do contrato da PPP - Parceria Público Privada n.º27/2013, decorrente do procedimento licitatório na modalidade de concorrência pública n.º 03/2013, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a SPE - Complexo Maracanã, pelo período de 35 (trin
... Questionamento da ... validade do contrato da PPP - Parceria Público Privada n.º27/2013, ... de uma concessão patrocinada, através de PPP - Parceria Público Privada. Modelo ... escolhido que se revelou desnecessário e ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0117172-04.2013.8.19.0001 (Criminal), 04-11-2020
Apelações cíveis. Julgamento conjunto. Ação civil pública igualmente julgada em conjunto com ação popular na primeira instância. Questionamento da validade do contrato da PPP - Parceria Público Privada n.º27/2013, decorrente do procedimento licitatório na modalidade de concorrência pública n.º 03/2013, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a SPE - Complexo Maracanã, pelo período de 35 (trin
... Questionamento da ... validade do contrato da PPP - Parceria Público Privada n.º27/2013, ... de uma concessão patrocinada, através de PPP - Parceria Público Privada. Modelo ... escolhido que se revelou desnecessário e ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012. Altera a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, que DispÕe Sobre a ProteÇÃo da VegetaÇÃo Nativa; Altera as Leis 6.938, de 31 de Agosto de 1981, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de Dezembro de 2006; Revoga as Leis 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e 7.754, de 14 de Abril de 1989, e a Medida Provisoria 2.166-67, de 24 de Agosto de 2001.
... ção do compromisso do País com o modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, ... contrato ... individualmente, objeto de contrato de concessão ...
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Glossário
... Contrato" Baseado em Disponibilidade envolvendo a construç\xC3" ... Condição imposta pelas DFIs para concessão de financiamento: só cabe se o projeto não ... ) ... § 10.3.1 ... Angola Model Modelo de Angola ... Projetos de construção de ...
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A Agência Nacional do Petróleo e os Acordos de Unitização Internacional
... Indissociável da ideia de análise do modelo regulatório brasileiro está a questão da ... meio dos instrumentos contratuais de concessão de atuação na economia ou de prestação de ... de licitação, efetivada através de contrato de concessão, ou por contrato de partilha. A ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 224 Concessão (regras aplicáveis) ... que tais ações encontrem previsão em contrato de adesão ou em plano de serviço, por prazo ... ➥ Anexo 3 - Modelo de Manifestação em Apoio de Pessoa Jurídica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125871020214050000), 19-04-2022
PJE 0812587-10.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES - FGO DO VALOR EXEQUENDO. DESCABIMENTO. PROVA DE ESSENCIALIDADE DO VEÍCULO CONSTRITO. INEXISTÊNCIA. PENHORA. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de execução de...
... /City LX VCT, Placa ORD0442, Ano 2015, Modelo" 2015, Chassi 93HCM6650FZ112750 ... No tocante \xC3" ... nos autos eventual adimplência do contrato ... Quanto à impugnação à penhora do ... ter feito o pagamento da comissão de concessão de garantia (CCG) devida ao FGO (art. 9º, § ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... á realizada através de fechamento de contrato de câmbio pelo Ministério ou órgão ao qual se ... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ... Art. 47. A concessão e aplicação de suprimento de fundos, ou ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - modelo de marcação da embalagem ou acondicionamento, ... fiscalização, prova da existência de contrato de prestação ou locação de serviços com ... ou biofertilizantes, para fins de concessão de registro ou de renovação de registro, ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... pelas responsabilidades emergentes do contrato de transporte, seja ele de carga, de pessoas ou ... , em matéria de reciprocidade na concessão de permissões, regimes tarifários e outros ... APENDICE 3 ... Modelo de Comunicação de Modificação da Frota ...