contrato de concessão modelo
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... ou da empresa - aquele assim definido no contrato social; e ... IV - responsável legal pelo ... legais e regulamentares para a sua concessão ... Art. 23. O titular do porte de arma de fogo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 288-25.2013.5.03.0020) 16-05-2018
... intervalo de 30 minutos, durante todo o contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido ... INTERVALO INTRAJORNADA ... CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA ... O TRT manteve ... de Relacionamento Citibank Sênior, atual modelo II, cuidava de clientes com maior poder ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... porto seco, sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão (Lei nº 9.074, de 7 de julho de ... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005751420174058403), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0800575-14.2017.4.05.8403 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: IVAN DE SOUZA PADILHA ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL ARNALDO PEREIRA DE ANDRADE SEGUNDO REL.: DES. FEDERAL
... , situação que, considerando-se que tal modelo possui a capacidade total de 45 (quarenta e ... 10º); c) decorrem de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ... restou evidenciado que o objeto do contrato não foi realizado ... Inobstante se saiba que ... -
Aplicação atenuada do código do consumidor e regulamentação frágil da relação de consumo pela lei de concessão
... Vol.93 N.01 - Anno CXXX ... O contrato de concessão de energia em questão é disponibilizado na página virtual ... Nesse sentido, a ANEEL adota o modelo regulatório price cap (preço teto) com fator X, para o reajuste ...
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Decisão Monocrática Nº 4024012-06.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-08-2019
... 4024012-06.2019.8.24.0000, Modelo ... Agravante : Jorge Ortiz ... Advogados : ... que, nos autos da Ação Anulatória de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem ... Pugnou pela concessão de efeito suspensivo ...
- ANP aprova edital e o modelo do contrato da 17ª rodada
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... ção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ...
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Tributação e novas tecnologias
... Direito Tributário, que busca superar o modelo reducionista do passado, até então baseado na ... ção depende da celebração de um contrato, ou de sua execução, ou de uma formalidade ... informações, inclusive para fins de concessão de compensações e parcelamentos tributários ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRSM DE ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
- Governo tenta manter veto no marco do saneamento
- Acórdão Nº 5002661-20.2021.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ções que qualifiquem o objeto da concessão e alterações impostas ou autorizadas, segundo o ... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... distribuição e concessão comercial). Ainda, há negócios que se centram ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ...
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Acórdão Nº 5003534-16.2021.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-05-2023
... alienado fiduciariamente em razão de contrato de financiamento firmado entre as partes.A ... ão em que pleiteou, preliminarmente, a concessão da justiça gratuita. Aduziu, outrossim, a ... APOSIÇÃO DE CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45) CAPAZ DE OBSTAR A TRANSFERÊNCIA DA CÁRTULA ...
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Processo Nº 30626/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Enero de 2008
... écnica E Financeira De Transação De Concessão, Modelo Bot-build-operate-transfer, Para O ... Contrato Firmado Entre A Companhia Do Metropolitano De ...
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Documentação do financiamento no modelo project finance
... contrato de financiamento do qual a Empresa do Projeto e os financiadores são ... no mercado aberto ou assuma risco de demanda no projeto de Concessão, isto é, os casos em que o fluxo de caixa anual é menos previsível ...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado." ... Alicerçando esse ponto, colaciono ... ção, porém, se explica, porque, dessa prova, dependerá a concessão liminar da busca e apreensão, à semelhança do que sucede, em se ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2023 - GAB/SUP Dispõe sobre a concessão de uso remunerado de espaço pú
... de Contrato de Concessão de Uso Remunerado de Espaço Público, antecedido de ... para implantação de cantina (Anexo II, Modelo nº 02) ... § 2º As concessões de uso remunerado das cantinas em ...
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Acordao N° 1600186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Aplicabilidade do cdc aos contratos de agenciamento de modelos. Rescisão contratual por iniciativa do consumidor. Ausência de comprovação de gastos ao ensaio fotográfico. Inviabilidade da retenção de 100% do valor pago. Equidade. Fixação de multa rescisória de 10% do valor do contrato. Recurso conhecido e, em parte, provido. 1. Acórdão lavrado de...
... DE MULTA RESCISÓRIA DE 10% DO VALOR DO CONTRATO. RECURSO ... CONHECIDO E, EM PARTE, PROVIDO ... , o recorrente, preliminarmente, pede a concessão dos benefícios da justiça ... gratuita ... fotográficos e produção de vídeos como modelo fotográfico, para fins de ... divulgação em ... -
Decisão Monocrática Nº 0301585-85.2017.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
... ção de veículo Chevrolet Onix, ano/modelo 2013, no valor de R$ 21.544,00, que seria pago em ... acolhimento da pretensão para revisar o contrato e, mediante aplicação do Código de Defesa do ... concessão dos benefícios da justiça gratuita ...
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Decisão Monocrática Nº 4021339-74.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-01-2019
... de débitos do veículo marca EFFA, modelo PICK-UP, ano 2011, modelo 2011, placa MKE-1621, ... de 2012, em razão de nulidade do contrato de alienação fiduciária decorrente de fraude, ... autorizadores, se faz necessária a concessão" da tutela provisória de urgência para a decreta\xC3" ...
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Processo nº 0444331-77.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... 1. Ilegitimidade Passiva - Contrato ... ÁGUAS 5, passando esta a deter a concessão sobre o serviço na ... prestadores dos serviços. No modelo ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... texto, será exposto o rito de outorga e aspectos atinentes ao contrato de concessão dos seguintes aeroportos: ... • Aeroporto Internacional ... ção atribui competência para atuar e se pronunciar sobre o modelo. No caso dos aeroportos, é exigido, adicionalmente, que o MTAP (então ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de ... a quem o Poder Público transfere, por contrato, o exercício de serviços públicos). Em suma, ...