contrato de hospedagem hotel
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Acórdão Nº 0021517-19.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. A sentença defere o pagamento de indenização fixada em R$ 5.000,00, em decorrência dos constrangimentos vivenciados pelo autor: bagagem presa em hotel, pelo não pagamento da conta pelo empregador; e dormir em veículo por ausência de custeio do hotel, em outra viagem. O acionante requer a majoração do quantum , salientando que, além
... vivenciados pelo autor: bagagem presa em hotel, pelo não pagamento da conta pelo empregador; e ... 13.467/17, porquanto o contrato de emprego extinguiu-se antes da entrada em vigor ... ância de seu empregador não pagar a hospedagem, propiciando as condições para que o trabalho ... -
Acórdãos nº 1000387-68.2017.8.26.0077 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA O EVENTO – CONTRATAÇÃO DE HOTEL PARA CERIMÔNIA DE CASAMENTO – FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO DE INEXIGIBILIDDE DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA. Inconteste entre as partes a relação negocial, que envolveu a locação do "Centro de Convenções", bem como a contratação de hospedagem. Da mesma forma,
... ÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA O EVENTO CONTRATAÇÃO DE HOTEL PARA CERIMÔNIA DE CASAMENTO FALTA DE ... e morais, fundada em contrato de prestação de serviços, movida ... -
Processo nº 0000127-80.2013.8.19.0032 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Serviços de "spa Day" Oferecido Pelo "angakatu Spa", que Funciona Dentro Do Hotel Réu. Alegação Autoral de Terem Sido Impedidas de Utilizar O Buffet de Café Da Manhã Do Hotel, sendo-lhes Servido Um Café Da Manhã Mais Simples, e de Que, Ao Reclamarem À Gerência, Foram Vítimas de Homofobia. Demanda Proposta Em Face Do Hotel e Do Gerente, que Teria...
... do hotel ... serviços do “spa day”. Contrato que, ao final, não foi ... hospedagem no hotel. ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000564-41.2019.5.07.0018), 2019-09-18
... admitida pelo demandado em 16/05/2018 (contrato de experiência) para exercer a função de ... tanto, ficam responsáveis pelo caixa do hotel. Contestou, ainda, a jornada expressa à peça ... enquadra-se em hotel ou meio de hospedagem com número de empregados igual ou superior a 51 ...
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Decisao Nº 0501829-68.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 01-07-2020
... SALVADOR/CURITIBA, BEM COMO, DE HOSPEDAGEM. CANCELAMENTO DO VOO PELA COMPANHIA AÉRA ... venda das passagens aéreas e diária de hotel, razão pela qual, suscitou a preliminar de ... pelo efetivo cumprimento do contrato de transporte aéreo ... No caso em ...
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Processo nº 0460142-77.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
Ementa: EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PACOTE DE TURISMO. HOSPEDAGEM EM ESTABELECIMENTO HOTELEIRO DIVERSO DO CONTRATADO. Não se vislumbra a hipótese do exercício do juízo de retratação, haja vista que em suas razões a parte agravante busca a reforma da decisão monocrática que lhe...
... HOSPEDAGEM" EM ESTABELECIMENTO HOTELEIRO DIVERSO ... DO\xC2" ... VIAGENS. DESMEMBRAMENTO DO CONTRATO" QUE IMPÔS ÔNUS AO ... CONSUMIDOR.\xC2" ... CONFIRMAÇÃO DA RESERVA DE HOTEL, QUE SOMENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000321-40.2016.5.06.0371), 02-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT. Ainda que o pagamento das verbas rescisórias seja efetuado a menor, a multa é indevida, pois, em se tratando de norma de caráter punitivo, deve ter a sua interpretação realizada de forma restritiva, apenas sendo possível a sua incidência quando configurada a hipótese ali prevista, qual seja atraso no pagamento das verbas rescisórias e não o...
... ção e descanso, conforme previsto no Contrato de Trabalho firmado entre as partes (ID. 2381060 ... [ ... ] que morou em um hotel chamado Xingu, que não era o mesmo do autor; que ... , vindo ele de sua residência ou hospedagem, por sua conta e risco. A conduta da reclamada, ... -
Acórdão nº 50368151920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA DE HOSPEDAGEM EM PLATAFORMA DIGITAL. RESERVA CANCELADA E INFORMADA NO MOMENTO DO CHECK-IN. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DANOS MATERIAIS E MORAIS, BEM COMO NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada pelas autoras em...
... termos apresentados pela empresa de hospedagem. Alega que não há falar em reembolso de valores ... a terem de procurar estada em outro hotel durante a madrugada em país estrangeiro. ... ência de uma regra estabelecida em um contrato, ou por deixar determinada pessoa de observar um ... -
Acórdão Nº 0006150-20.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA DE PACOTE DE VIAGEM POR EMPRESA DE E-COMMERCE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA VENDEDORA. MÉRITO. PACOTE DE VIAGEM ADQUIRIDO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA RÉ. HOSPEDAGEM FRUSTRADA. ABUSIVIDADE. DANO MATERIAL DECORRENTE DO PAGAMENTO DA HOSPEDAGEM. COMPROVADO. QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO DA RÉ
... HOSPEDAGEM FRUSTRADA. ABUSIVIDADE. DANO MATERIAL DECORRENTE ... que as autoras pagaram os serviços para o hotel, motivo pelo qual apenas esta deveria estar ... e o Judiciário para reaver valores do contrato firmado que foi cancelado, motivo pelo qual se ... - Decisão Monocrática nº 25765 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000772-33.2015.5.06.0005), 19-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SISTEMA COMPENSATÓRIO DE JORNADA DENOMINADO "BANCO DE HORAS". REQUISITOS PARA VALIDAÇÃO E EFICÁCIA. DESRESPEITO ÀS REGRAS LEGAIS. INTERREGNO CONTRATUAL A DESCOBERTO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O sistema compensatório de jornada comumente denominado de "banco de horas" requer a pactuação coletiva. Ainda que tenham sido trazidos instrumentos de negociação coletiva
... horas extras e reflexos, durante todo o contrato de trabalho; b) Dano moral ( quantum ) : ... 4.2 Despesas de Hospedagem" ... 4.2.1 - As despesas de hospedagem, alimenta\xC3" ... ao funcionário pela unidade destino, em hotel previamente autorizado conforme Política de ... -
Direitos fundamentais sociais
... Da mesma forma: ... Ainda que, em contrato de plano de saúde, exista cláusula que vede de ... pessoal, alimentação, lavanderia, hospedagem/diárias e outros). Diante disso, será abusiva ... , Chulalongkorn University, DusitThani Hotel, Bangkok ... estudantes, o professor é o ...
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Homologação do penhor legal
... situação fática de hospedar-se em um hotel, motel, etc., todas as bagagens, joias, dinheiro ... exposta na casa, dos preços de hospedagem, da pensão ou dos gêneros fornecidos, sob pena ... Na petição inicial, instruída com o contrato de locação ou a conta pormenorizada das ...
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Decisão monocrática Nº 1287409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... ção das rés para a execução do contrato de transporte - Eventual falha na comunicação ... por exemplo, fornecer alimentação e hospedagem até o dia seguinte, ou, reacomodá-los em outro ... , os autores foram obrigados a procurar hotel na madrugada de Paris, com duas crianças e ...
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Acórdão Nº 0120900-60.2006.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESUNÇÃO DE SÓCIO OCULTO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Constatado, mediante a utilização do sistema BACEN CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) - que o sócio da executada principal atua, na condição de representante/procurador de outra empresa perante a entidade bancária, sem constar formalmente em seu quadro societário, a
... º 0120900-60.2006.5.04.0003 (AP)AGRAVANTE: HOTEL MAERKLI LTDA - EPP, GEOVANI HENRIQUE BAMBERG ... Ainda, o contrato social das fls. 110/115 do pdf comprova a ... tendo como objeto social o serviço de hospedagem - hotelaria, enquanto a executada Gisler & Cia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000477-72.2019.5.06.0193), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, INCISO II, DA CLT. INOCORRÊNCIA. De acordo com o art. 62, II e parágrafo único da CLT, os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial, não são abrangidos pelo regime geral previsto no Capítulo II da CLT, desde que o...
... 3, comprova-se que o último contrato de trabalho do autor foi o ora analisado, ... subordinado diretamente a gerente de hospedagem, Sra. Maria José Andrade de Freitas ; que os ... a ser observados na recepção do hotel eram elaborados em conjunto pelo depoente e pela ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000092-21.2015.5.07.0005), 2016-07-11
... Rafael Lucchesi, as despesas com hospedagem, passagens aéreas, auxílio viagem e táxis ... Durante o aviso prévio, o contrato de trabalho encontra-se plenamente em vigor, ... , passagens aéreas e táxis (aeroporto x hotel), nos termos da carta enviada pelo diretor geral ...
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Decisao Nº 0009250-82.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-06-2021
... CANCELAMENTO DE RESERVA DIAS ANTES DA HOSPEDAGEM. DEVER DE REPARAR. TRANSTORNOS E CONSTRANGIMENTOS ... ue no dia 01/10/2020 adquiriu reserva de hotel pela plataforma da parte ré de duas diárias a ... inexecução ou execução irregular de contrato de hospedagem (art. 7º, parágrafo único c/c ...
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Inteligência artificial, robótica e o lado oculto de um futuro sem empregos: o inesperado papel da tributação de robôs à luz da análise econômica do direito
Trata-se de um ensaio que tem por objetivo nuclear investigar as inovações tecnológicas, e seus impactos na automação dos trabalhos, sob as lentes da Análise Econômica do Direito. A pretensão científica desse estudo está na necessidade de introduzir uma nova e complexa questão ao debate, ainda embrionário, acerca da Quarta Revolução Industrial e como os arranjos jurídicos existentes se adequam a...
... éis do mundo não possui nenhum quarto de hotel (Airbnb 2 ), que a maior empresa de transporte do ... 2 Plataforma de hospedagem alternativa, sediada em São Francisco, ... ao processo de negociação do contrato); (iii) Custos de observação (gastos ... -
Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... faz diferença se a mesma decorre de um contrato ou não, estando focado apenas na qualidade dos ... nos dias 22 e 23 de maio de 2012, no Hotel SERHS, na cidade de Natal, RN ... vertiginoso ... , tais como: fornecimento de material, hospedagem, exames, etc., a responsabilidade seria objetiva ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000639-96.2017.5.07.0003), 2018-07-24
... -lo em até dois anos do término do contrato de trabalho ... Exonerar o empregador de ... o reclamante passou a trabalhar apenas no hotel Seara como supervisor de hospedagem; que não ...
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Decisao Nº 0084343-76.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 30-03-2023
... Recorrido (a) (s): ... HOTEL RITZ SUITES OPERADORA HOTELEIRA RITZ LTDA EPP ... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE HOSPEDAGEM. CANCELAMENTO UNILATERAL. MÁ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001103-26.2017.5.06.0011), 25-06-2019
RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CARTÃO DE PONTO. PERÍODO FALTANTE. Não sendo colacionada aos autos a totalidade dos registros de frequência - ônus que incumbia ao reclamado, por força do artigo 74, § 2º, da CLT -, impõe-se observar, para os períodos faltantes, a diretriz traçada pela Súmula 338, item I, do TST. Recurso da reclamada improvido, no aspecto.
... contratação, o reclamante ajustou no contrato de trabalho acordo de compensação de horas ... /PA, a empresa encerrou a diária no hotel e informou que a partir daquele dia não pagaria ... e Cesar e Verani decidiram encerrar a hospedagem dos mesmos no hotel; que foi enviado email para o ... - Rock in Rio: Vítimas de outros estados relatam golpe ao comprar ingresso para festival
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Acórdão nº 1.0000.19.126987-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - BARRAGEM DE REJEITOS - RISCO DE ROMPIMENTO - ORDEM DE ESVAZIAMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FAMÍLIA REALOCADA EM HOTEL - PERMANÊNCIA POR LONGO PERÍODO - AUSÊNCIA DE PERSPECTIVA DE RETORNO DA FAMÍLIA À SUA RESIDÊNCIA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL EM PROL DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR - POSSIBILIDADE - PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS SUJEITO À...